"Plataformas digitais para fins políticos: o último experimento é catalão, chama-se 'Decidim' e já é usado pela administração pública, e também pela Prefeitura de Milão. Os esforços para desenvolver uma adequada supervisão e compreensão científica ou ética ainda estão no início, e a natureza de caixa preta e proprietária de muitos algoritmos retarda esse progresso".
A opinião é de Paolo Benanti e de Sebastiano Maffettone, em artigo publicado por Corriere della Sera, 26-07-2021. A tradução é de Anne Ledur Machado.
Benanti é teólogo italiano e franciscano da Terceira Ordem Regular, além de professor da Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, e acadêmico da Pontifícia Academia para a Vida. Em português, é autor de “Oráculos: Entre ética e governança dos algoritmos” (Ed. Unisinos, 2020).
Maffettone é filósofo italiano e professor de Filosofia Política na Universidade LUISS Guido Carli, em Roma, onde dirige o Center for Ethics and Global Politics e é presidente da Escola de Jornalismo Massimo Baldini.
“Decidim!” Parece um imperativo napolitano. Mas não é, porque é catalão. Parece um jogo. Mas não é, pelo menos não só. Em vez disso, trata-se de “uma plataforma digital para a participação dos cidadãos” nascida em Barcelona para gerir as atividades de envolvimento da cidadania nos processos democráticos. Um instrumento open source (sob licença da AGPL) para favorecer o desenvolvimento da democracia em instituições políticas, empresas e associações várias.
O mais importante é que ele parece funcionar bem e já é adotado por importantes entidades em nível internacional. Na Itália, neste momento, ele é utilizado por sujeitos como o Departamento da Função Pública e o Departamento para as Reformas Institucionais, para desenvolver a plataforma “ParteciPa”, que gere processos de consulta aos cidadãos sobre alguns temas de interesse público, e pela Prefeitura de Milão, que baseou nele a sua plataforma “Milano Partecipa”. Parece também que a adoção do Decidim está sendo levada a sério por movimentos e partidos italianos.
A partir desse ponto de vista, ele funcionaria como um modelo de participação política pronto para substituir o modelo Casaleggio da plataforma Rousseau. A curiosidade a esse respeito, portanto, é uma obrigação.
Por outro lado, é uma opinião generalizada que a democracia liberal tradicional está em crise em todo o mundo. E, portanto, é natural explorar outras possibilidades, começando pelas oferecidas pela revolução digital, da qual o Decidim é um dos últimos filhos.
A franqueza com que o próprio Decidim se apresenta ao usuário (ou ao cliente?) é reveladora. Até o obriga a assinar um “contrato social”, isto é, uma coisa séria, de Hobbes a Rawls. Além disso, os objetivos desse contrato são múltiplos e totalmente respeitáveis. Porque o contrato em questão pretende explicitamente promover virtudes ético-políticas certamente louváveis como a transparência, a rastreabilidade e a integridade das informações. Tudo com o objetivo de favorecer a participação democrática e a deliberação informada com igualdade de oportunidades, com plena segurança e respeito à privacidade.
Em suma, é um instrumento, embora privado, open source que quer encarnar características virtuosas que nós consideramos essenciais para a ética pública e para a eficiência da própria política.
É lícito conceder uma certa confiança preventiva a tais instrumentos. Afinal, os algoritmos e até mesmo a inteligência artificial têm sido utilizados de muitos modos socialmente vantajosos, desde a antecipação das necessidades sanitárias e a criação de conexões entre indivíduos potencialmente compatíveis até a regulamentação do tráfego e a facilitação de decisões financeiras e políticas.
No entanto, há uma crescente preocupação no que diz respeito ao impacto do processo decisório algorítmico sobre os resultados individuais e coletivos (Bak-Coleman et al., julho de 2021). Algoritmos projetados para recomendar informações e produtos de acordo com as supostas preferências individuais podem criar feedbacks descontrolados em que as preferências sobre as informações do usuário e a sucessiva exposição aos conteúdos se tornam mais extremas ao longo do tempo (as chamadas bolhas).
Tais dependências do percurso podem ter efeitos transformadores, modificando as preferências e os valores dos próprios usuários e levando à radicalização. Mas o problema é mais geral. Em síntese, estamos descarregando os nossos processos evoluídos de busca de informações sobre os algoritmos. Mas esses algoritmos geralmente são projetados para maximizar a lucratividade, com incentivos muitas vezes insuficientes para promover uma sociedade informada, justa, saudável e sustentável.
Os esforços para desenvolver uma adequada supervisão e compreensão científica ou ética ainda estão no início, e a natureza de caixa preta e proprietária de muitos algoritmos retarda esse progresso. Isso pode produzir efeitos opostos aos louváveis propostos pelo contrato social do Decidim.
Consequentemente, temos poucas informações sobre como as milhões de decisões algorítmicas aparentemente menores que moldam os fluxos de informações a cada segundo podem alterar o nosso comportamento coletivo. Mas – e isto é motivo de grande cautela – pelo que sabemos a formação do sujeito é social e depende evolutivamente também da interação efetiva entre pessoas.
Em outras palavras, existe uma “política da rua” (Judith Butler) à qual corresponde um direito plural e performático de aparição do corpo dentro do campo político. Essa opção é exercida por meio da experiência do encontro coletivo, da multidão que se reúne e se aglomera. Onde a atmosfera e o próprio fedor dos corpos dificilmente podem ser substituídos pelo trabalho obscuro de máquinas pensantes.