Projetos de Lei que tramitam na câmara ameaçam regulamentar ocupações de terra irregulares, alterar as regras de demarcação e liberar a mineração em terras indígenas e flexibilizar a concessão de florestas públicas.
A reportagem é de Débora Pinto, publicada por Mongabay, 05-07-2021.
O último dia 08 de junho foi de tensão para organizações ambientais e da sociedade civil ligadas à proteção da Amazônia e dos povos indígenas brasileiros. A data ganhou de entidades como o Greenpeace e a Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) o nome de “Dia do estouro da boiada” ou “Dia da boiada” pela junção, na pauta da Câmara dos Deputados, de ações referentes a três Projetos de Lei com potencial para provocar profundos impactos socioambientais.
Poderiam ser votados na mesma sessão a urgência do PL 2633/2020, conhecido como PL da Grilagem; o PL 490/2007, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas – o que levou mais de 70 lideranças de povos das regiões Sul e Sudeste a ocuparem a cúpula do Congresso Nacional em protesto e a pedirem o seu arquivamento –; e o PL 984, que tem por intuito instalar uma estrada nos limites do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
A pauta comprova o prosseguimento dos planos do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que expôs, em reunião divulgada em maio de 2020, a intenção de aproveitar o foco da imprensa na pandemia de covid-19 para, em suas palavras, “passar a boiada”, com flexibilizações de normas ambientais e o favorecimento de interesses de setores econômicos específicos, como o agronegócio.
Um ano depois, o aumento das invasões de terras públicas e do desmatamento na Amazônia, a descaracterização de áreas protegidas e a ameaça a populações tradicionais e indígenas seguem em ritmo progressivamente acelerado. E, de acordo com o que aponta estudo divulgado em maio pelo ISA (Instituto Socioambiental), apenas o PL da Grilagem, mesmo sem ter sido aprovado, já é uma força capaz de modificar, para pior, a realidade em solo amazônico.
Os Projetos de Lei têm sido utilizados como estratégia para materializar as intenções do governo federal, deixando claro o que se pretende estruturar em termos de legislação ambiental no país até o final do primeiro mandato de Bolsonaro. E a Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, é a unidade de conservação que mais vivencia de modo mais emblemático as consequências dessa pressão.
Gado na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. (Foto: Flavio Forner)
O estudo recentemente divulgado pelo ISA quantificou a influência do PL da Grilagem a partir da sobreposição de áreas registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) com florestas públicas e áreas protegidas, observando as mudanças entre 2018 e 2020.
O CAR resulta de autodeclaração e, em princípio, prevê verificação para a regulamentação e posse da terra. Na prática, porém, o mecanismo é usado indiscriminadamente para atender a interesses de agentes que têm por objetivo desmatar e, em muitos casos, transformar a floresta em pasto.
Se o PL da Grilagem for aprovado, conforme almeja o governo federal, essas ocupações irregulares serão automaticamente regulamentadas. “É o que chamamos de ‘fato consumado’: a grilagem aumenta a partir da expectativa de que, em breve, a posse da terra será regularizada. É uma espécie de promessa de que o crime será recompensado”, explica Antônio Oviedo, pesquisador do ISA.
Nas unidades de conservação federais de uso de populações tradicionais, como as Reservas Extrativistas, se concentra a situação de maior gravidade: o aumento de sobreposições foi de 274% nos registros do CAR de terceiros dentro dessas áreas, resultando em um aumento de 243% em seu desmatamento.
Já nas florestas públicas não destinadas, o estudo indicou um aumento de sobreposições de 29%. O desmatamento nessas mesmas áreas quase dobrou, passando de 185 mil para 367 mil hectares no período, um aumento de 98%.
Roraima, Acre e Amazonas são os estados com áreas protegidas mais ameaçadas pelo registro irregular. Em Roraima, o aumento das sobreposições foi de 301%, no Acre de 153% e no Amazonas, de 147%.
Insidiosamente, conforme revelam os números, a tal passagem da boiada apoiada na sistemática proposição de leis e normativas ambientais vai deixando seu rastro de destruição da biodiversidade e impondo a vulnerabilidade aos moradores da floresta.
Diante de números alarmantes de grilagem, com a Reserva Extrativista mais ameaçada por desmatamento no país, combatendo um PL ameaçador e regionalmente fragilizado, o estado do Acre enfrenta neste momento sua versão própria de “estouro da boiada”.
“Hoje estamos sofrendo localmente as consequências de um governo alinhado com a visão de desenvolvimento do presidente Jair Bolsonaro”, sintetiza Miguel Scarcello, coordenador geral da ONG SOS Amazônia. Com o projeto Harpia, financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS), a ONG realiza advocacy em articulação com mais de 20 organizações locais contra o PL 6024/2019.
Proposto pela deputada Mara Rocha (PSDB-AC), o PL 6024/2019 determina a alteração dos limites da Resex Chico Mendes, diminuindo sua área total em quase 8 mil hectares e também solicita a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor para que se torne uma Área de Proteção Ambiental.
Em risco, a manutenção da reserva de quase 1 milhão de hectares criada há 31 anos como resultado da luta do seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes. Desde o início de 2020, a unidade de conservação se encontra no topo das listas de áreas mais ameaçadas de desmatamento no país, sendo a Resex mais ameaçada. O território é habitado por pelo menos 10 mil pessoas e enfrenta as dificuldades em seu desenvolvimento econômico, centrado atualmente na coleta da castanha-do-brasil.
No início de junho, boletim divulgado pelo Imazon mostra que a Resex segue ameaçada, ficando na quinta colocação entre as que mais sofreram pressão de desmatamento entre os meses de fevereiro e abril de 2021. De acordo com informe do SOS Amazônia, com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a reserva liderou o desmatamento em áreas protegidas na soma entre agosto de 2020 e março de 2021. O ranking de pressão mais recente é liderado pela Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e Floresta Nacional do Tapajós (PA). A especificidade da pressão se caracterizada pela presença do desmatamento tanto dentro quanto nos arredores dos limites das UCs.
Visão aérea da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. (Foto: Flavio Forner)
O contexto regional se tornou mais hostil com a aprovação pela Assembleia Legislativa de Rondônia do Projeto de Lei Complementar 80, que diminuiu em 167 mil hectares a extensão da Resex Jaci-Paraná (restando apenas cerca de 10% de sua delimitação original), e outros 50 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A lei foi sancionada sem vetos pelo governador coronel Marcos Rocha (PSL) no final de maio, à revelia dos protestos de organizações ambientais atuantes na região.
A Procuradoria Geral do Estado chegou a se posicionar, apresentando instrução para que o executivo optasse pelo veto e mantivesse o formato das áreas protegidas. Segundo a PGE-RO, uma das maiores irregularidades na aprovação foi a ausência de debate com os moradores da Resex Jaci-Paraná, o que violaria constitucionalmente os seus direitos.
“As ONGs e populações tradicionais estão sendo praticamente ignoradas e o foco está em favorecer os setores empresariais. Esse postura se radicalizou com as novas lideranças políticas do estado. Estamos enfrentando realmente um momento de grande temor ”, sinaliza Scarcello.
Além da abertura de precedente na brusca alteração de duas importantes áreas de preservação, a nova lei em Rondônia legitima a narrativa de que é aceitável modificar os contornos de áreas protegidas de uso quando essas já tiverem sido parcialmente descaracterizadas por seus próprios moradores em suas práticas de subsistência. Segundo organizações locais, a descaracterização ocorrida na verdade é efeito de grilagem e do aumento, assim como no Acre, da pecuária extensiva.
“Se acontece essa mudança na [Resex] Chico Mendes, com certeza ficará muito mais difícil para mantermos os limites de outras Reservas Extrativistas daqui. O que esses Projetos de Lei acabam fazendo é enfraquecer a conscientização ambiental, para que os trabalhadores da floresta se sintam cada vez mais incentivados a deixarem suas atividades tradicionais para ter ganho com gado”, analisa Lila Marcondes, presidenta da Cooperativa Agroextrativista dos Produtores Rurais do Vale do Rio Iaco (Cooperiaco), que presta suporte a trabalhadores que atuam principalmente na Resex do Cazumbá-Iracema, também alvo de intenso desmatamento.
Já a alteração na categorização do Parque Nacional da Serra do Divisor para APA (Área de Proteção Ambiental) tem objetivo claro e conhecido: favorecer a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul, no acreano Vale do Juruá, e Pucallpa, no Peru. Como APA, a Serra do Divisor passaria a contar com uma legislação ambiental muito mais branda, facilitando consideravelmente a realização da obra, que é um prolongamento da rodovia BR-364.
“Viram que essa mudança dificilmente seria aceita, por ser muito absurda. Então a estratégia utilizada agora pelo governo federal é focar na defesa da estrada mesmo, diretamente”, observa o engenheiro florestal e ambientalista acreano Lucas Matos. Enquanto lideranças indígenas e ribeirinhos locais condenam a construção da estrada, é contínua a manifestação por parte de representantes do governo, incluindo o ministro Ricardo Salles, de que esta é uma obra importante para a integração e o desenvolvimento na fronteira Brasil-Peru.
Visão do Rio Mora, Parque Nacional da Serra do Divisor, Acre. (Foto: A209, CC BY-SA 4.0 | Wikimedia Commons)
A Serra do Divisor é considerada uma das áreas mais biodiversas do planeta e conta com grande número de espécies endêmicas. A riqueza natural tem características singulares por se tratar de um território de transição entre as terras baixas amazônicas e as montanhas dos Andes.
Indignado com o PL 6024 e seus possíveis efeitos, Lucas Matos criou um abaixo-assinado com a intenção de gerar mobilização para evitar a aprovação, para o qual já angariou mais de 85 mil assinaturas. As iniciativas de resistência, porém, encontram-se enfraquecidas diante da máquina política e institucional que segue se movimentando para atender aos interesses de Bolsonaro no Acre.
O PL 6024 avançou em sua tramitação no final de março e aguarda o parecer do relator José Ricardo (PT-AM) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). O que se teme é que com a continuidade do processo seja solicitado na câmara o pedido de urgência para sua a votação, deixando o projeto passível de ser aprovado a qualquer momento.
Em Brasília, a ONG ambiental WWF é a principal aliada no acompanhamento do PL e não é possível contar com uma articulação de peso por parte dos deputados acreanos já que, dos onze parlamentares eleitos pelo estado, apenas dois se posicionam contra o projeto.
Ainda que, por fim, a votação conjunta dos PLs do “Dia do estouro da Boiada” não tenha ocorrido, é impossível esperar que a pressão diminua. Enquanto órgãos de proteção como o Ibama e o ICMBio são desmantelados, dos 35 PLs apresentados em fevereiro por Bolsonaro como sendo de interesse prioritário, pelo menos três tratam diretamente de questões ambientais.
O PL 191/20 propõe a regulamentação da mineração em terras indígenas e a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas; o PL 5518/20 refere-se a concessões florestais e tem como objetivo agilizar o processo licitatório, prevendo flexibilidade aos contratos como forma de promover maior atratividade econômica; e o PL 3729/04 trata do licenciamento ambiental e busca criar padrões simplificados para que esses ocorram.
Não é possível encontrar dentre as prioridades nenhuma iniciativa que fomente, por exemplo, o desenvolvimento da bioeconomia ou vise de fato a melhoria das condições de vida das populações amazônicas, contradizendo o discurso do presidente brasileiro durante a última Cúpula do Clima.
O que se pode afirmar, neste cenário, é que, nos próximos meses, mais dias de “estouro da boiada” se farão presentes no cotidiano de Brasília e dos estados amazônicos. “É um jeito engenhoso de fazer as coisas e nós precisarmos aprender muito, inclusive do ponto de vista jurídico, para tentar evitar que o prenunciado pelos Projetos de Lei e transforme em realidade. Porque a verdade é que pelo menos até agora a boiada está mesmo passando – e no caso da Resex Chico Mendes, ela está passando literalmente”, finaliza Miguel Scarcello.