01 Julho 2021
A Arquidiocese de Indianápolis e uma escola jesuíta permanecem em litígio em um caso canônico depois de a corte de Indiana indeferir uma ação civil contra a arquidiocese.
A reportagem é de Beth Mueller Stewart, publicada por New Ways Ministry, 30-06-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
De acordo com o jornal The Pillar, em junho de 2019, o arcebispo de Indianápolis Charles Thompson emitiu um decreto que proibia a Brebeuf Jesuit Preparatory School de se autodenominar católica. Isso aconteceu depois que Thompson ordenou que a escola não renovasse o contrato de Layton Payne-Elliot, um professor que está em casamento civil homossexual. A Brebeuf recusou. Pouco depois, seu marido, Joshua Payne-Elliot, foi demitido da escola vizinha, Cathedral High School. Joshua entrou com uma ação civil contra a arquidiocese, que foi arquivada em maio.
A Província do Centro-Oeste dos Jesuítas (USA Midwest Province) da decisão do arcebispo de remover a designação católica da escola para a Congregação para a Educação Católica do Vaticano em 2019. Enquanto o caso é considerado, o decreto permanece suspenso e o cardeal Joseph Tobin de Newark, o ex-arcebispo de Indianápolis, estaria mediando o impasse.
A ordem de Thompson de demitir os professores e seu decreto subsequente contra o centro jesuíta Brebeuf gira em torno de uma política arquidiocesana que designa todos os professores como “ministros”. Desde a decisão da Suprema Corte dos EUA em 2012 em Hosanna-Tabor, muitas dioceses dos EUA introduziram esta política como uma forma de garantir que suas escolas católicas possam evitar as leis de não discriminação. A extensão canônica dessa política está em questão no caso Brebeuf.
De acordo com a lei canônica, um bispo local pode fornecer “regulamentação geral” das escolas católicas, mas reconhece a “autonomia em relação à direção interna” de escolas, como Brebeuf Jesuit, administradas por congregações religiosas.
Chamar todos os professores diocesanos de “ministros” designa-os, efetivamente, como professores de religião. Nos tribunais civis, isso foi considerado, de acordo com The Pillar, “uma expressão aceitável do caráter religioso das escolas católicas”. The Pillar explicou:
“Embora a lei canônica dê ao bispo o poder de ‘nomear ou aprovar professores de religião e até mesmo de removê-los ou exigir que sejam removidos se uma razão de religião ou moral o exigir’, estender este cânone para acomodar a designação de todos pela política arquidiocesana professores como professores de religião não foi atestado no nível de Roma”.
“Se Roma fosse favorável à aplicabilidade da política no caso da Brebeuf, seria visto por muitos como uma abertura para os bispos locais exercerem um nível muito maior de autoridade sobre o funcionamento interno das escolas administradas religiosamente”.
“Por outro lado, se Roma efetivamente derrubar a política de designação de todos os professores nas escolas católicas como professores de religião, isso poderia ser usado em um desafio renovado nos tribunais dos EUA à capacidade das escolas católicas de contratar e demitir professores de acordo com os requisitos morais da fé”.
“Qualquer um desses resultados provavelmente seria amplamente interpretado como um voto direto do Vaticano sobre a questão subjacente de se é apropriado para uma pessoa em uma união civil do mesmo sexo ensinar em uma escola católica, algo que o Vaticano provavelmente não gostaria de ser visto para fazer”.
Ao se recusar a demitir Layton Payne-Elliot, apesar das exigências arquidiocesanas, a liderança da Brebeuf Jesuit e da Província do Centro-Oeste dos Jesuítas aderiu ao ensino católico que centra a dignidade da pessoa humana. Eles defendem não apenas seus próprios funcionários, mas também funcionários LGBTQ em todas as instituições católicas.
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