25 Mai 2021
FMI anuncia clima como critério de financiamento no mesmo dia em que Ordem Executiva de Biden indica risco climático como critério obrigatório a investidores dos EUA.
A reportagem é de Cínthia Leone, publicada por ClimaInfo e reproduzido por EcoDebate, 21-05-2021.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), instituição à qual os países recorrem quando estão insolventes, passa a incluir o Clima entre os critérios a serem analisados para a concessão de crédito. Esta é a principal novidade apresentada na nova edição da Comprehensive Surveillance Review (CSR), que guiará as decisões e aconselhamentos do fundo para todos os seus membros nos próximos anos.
A Diretora Geral do FMI, Kristalina Georgieva, declarou muitas vezes que o Fundo agora vê a ação sobre a mudança climática como essencial para o crescimento global e a estabilidade econômica. O FMI também publicou no ano passado uma extensa análise de modelagem sobre políticas climáticas fortes em todo o mundo que apoiariam imediatamente o crescimento após a pandemia, impulsionando a expansão da economia em cerca de 0,7% ao longo dos próximos 15 anos.
A CRS só é realizada a cada 7 a 10 anos, por isso o FMI vinha ignorando o risco climático em seus últimos relatórios. Com a mudança, a instituição incluirá explicitamente a transição climática e os riscos de impacto, incluindo aqueles decorrentes de ajustes na economia global, causados por mudanças nos preços e nos impostos sobre a energia. Os novos critérios de vigilância também podem impedir o FMI de incentivar o desenvolvimento dos combustíveis fósseis nos países membros, particularmente nos países em desenvolvimento.
As diretrizes farão com que a mudança climática seja automaticamente considerada um “fator macrocrítico” nas avaliações regulares (geralmente anuais) do FMI sobre as economias dos países membros. A série central de relatórios, conhecida como revisões do Artigo IV, são peças de orientação política para os governos e ajudam a moldar a forma como os países são vistos pelo resto do mundo.
Malango Mughogho, Diretor Geral da ZeniZeni Finanças Sustentáveis, destaca que os relatórios do FMI sobre países em desenvolvimento são influentes entre investidores e instituições financeiras de desenvolvimento multilaterais e bilaterais. “Portanto, é imperativo que o FMI desenvolva a capacidade de levar em conta a mudança climática em suas avaliações e relatórios”, afirma o analista. “Mas para ser verdadeiramente eficaz, o Dashboard deve ser acompanhado por uma metodologia robusta e de fonte aberta para avaliar e gerenciar o risco climático”, conclui Mughogho.
“Embora o fundo esteja finalmente reconhecendo que existem ‘riscos de transição’, o lançamento no início desta semana do relatório da AIE mostrou que não apenas o carvão, mas também o gás representam um beco sem saída econômico que terá impacto em todas as nações, pois estas fontes insustentáveis de energia são aposentadas mais rapidamente do que o planejado anteriormente”, analisa Sargon Nissan, gerente do FMI e pesquisador do think thank Re-course.
“Uma vigilância eficaz do FMI deveria chamar a atenção para as ações governamentais que perpetuam um modelo de desenvolvimento econômico baseado em commodities de combustíveis fósseis que é insustentável em todos os sentidos do termo”, afirma Nissan. “O tratamento do clima como um elemento macrocrítico é bem-vindo e tardio, mas a forma como o Fundo irá operacionalizar isto permanece pouco clara e sugere que continuará sendo ad hoc e inconsistente”, completa.
Apesar dessa nova sinalização, o relatório não demonstra que o FMI apoiará adequadamente os países para enfrentar a mudança climática. Ele não obriga os analistas a considerar os riscos relacionados ao clima em todos os países, e afirma que uma abordagem “ad hoc” será adotada para decidir quando os riscos climáticos devem ser investigados. Também não está claro como o conselho padrão do FMI para cortar gastos governamentais pode ser conciliado com a necessidade de investir na descarbonização.
“Particularmente no caso de economias emergentes e em desenvolvimento, o FMI precisará expandir seu conjunto de ferramentas de consultoria política para apoiar uma transição energética justa, inclusive assegurando que os países tenham espaço fiscal para assumir compromissos climáticos – e assim evitar os piores impactos da mudança climática”, defende Jon Sward, gerente de projetos ambientais do Projeto Bretton Woods, um sistema de vigilância do Banco Mundial e o FMI.
No mesmo dia em que o FMI apresentou sua nova revisão de vigilância, o Presidente Joe Biden emitiu uma Ordem Executiva exigindo que as agências federais levassem em conta os riscos climáticos impostos ao governo dos EUA, ao sistema financeiro e aos cidadãos americanos.
Apesar de os EUA largarem atrás de países como a França, a União Europeia, o Reino Unido e os reguladores asiáticos na divulgação dos riscos climáticos, esta Ordem dá início a um processo para encorajar os reguladores financeiros e vários departamentos federais a avaliar os riscos relacionados ao clima.
Entre as medidas indicadas pela Ordem, está a criação de uma estratégia para identificar e divulgar os riscos financeiros relacionados ao clima entre os ativos do governo federal, no valor de US$6T. A decisão também obriga o Departamento do Trabalho a proteger as poupanças e pensões dos trabalhadores americanos contra riscos financeiros relacionados ao clima, revogando as diretrizes da administração Trump de que as empresas poderiam ignorar fatores ambientais, sociais e de governança nas decisões de investimento.
Outra mudança trazida pela Ordem é que os principais fornecedores do governo dos EUA, desde empreiteiras militares até grandes empresas de contabilidade, precisarão identificar os riscos climáticos e estabelecer metas de redução de gases de efeito estufa com base em ciência revisada por pares.
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