04 Mai 2021
Para a ASA, o Dia da Caatinga e da Educação, é dia de reivindicar ações concretas a partir de políticas públicas apropriadas ao Semiárido.
Foto: Acervo ONG Caatinga.
A reportagem é publicada por Articulação do Semiárido - ASA, 28-04-2021.
A informação de que a Caatinga vem sendo cada vez mais destruída já é divulgada em diversos espaços, porém, pouco se abordam as causas disso. Outro elemento que costuma não aparecer tanto é a proposição de políticas públicas para conter o avanço deste grave problema ambiental do Brasil.
Esse processo de desinformação é histórico, vem desde a colonização, quando o território existente para além do litoral foi entendido como improdutivo e impróprio para as pessoas viverem. Este território foi chamado de “Desertão”, de onde se origina o termo sertão, como lembra o pedagogo e estudioso do Semiárido, José Moacir dos Santos, colaborador do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa).
Ao longo dos séculos, a ciência pouco ou nada questionou isso. Assim, a escola, por sua vez, deixando prevalecer uma educação descontextualizada, não se preocupou muito em problematizar este entendimento. A Indústria da Seca, ao contrário, reforçou, assim como os meios de comunicação e as artes durante centenas de anos também reproduziram esse imaginário do Desertão.
Disso decorre o preconceito contra a Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro que abriga 27 milhões de pessoas e uma imensa biodiversidade. Os governos e a iniciativa privada, no entanto, tem lançado cada vez mais o olhar sobre os bens naturais existentes no Bioma, provocando a destruição do mesmo para fins de exploração mineral, energética, imobiliária, agropecuária, etc. Segundo estudo realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), 40% da Caatinga já foi destruída e 20% está suscetível à desertificação.
A pesquisa envolveu 60 milhões de hectares de Caatinga em todos os estados do Nordeste e Norte de Minas Gerais e constatou que 37,97% do bioma é ocupado por atividades agrícolas e pastagens, 59,4% por floresta, enquanto o restante dos territórios está dividido em outros usos.
“Esses dados são preocupantes e denotam a importância de criarmos mais unidades de conservação para preservar o que ainda existe e, além disso, estimular as atividades de restauração”, afirma o coordenador de Projetos do Cepan, Joaquim Freitas. Segundo os dados do Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC), é possível que em cerca de 50 anos, já tenha início um quadro de refugiados do clima.
O estudo faz parte da primeira fase do projeto “O Papel da Restauração Ecológica na Sustentabilidade da Caatinga”, realizado em parceria com o Laboratório de Ecologia Aplicada da UFPE e com professores/as e pesquisadores/as de diversas Universidades.
O próximo passo do estudo é uma análise de custos das ações necessárias para restaurar o bioma. “A ideia desse projeto é trazer os primeiros experimentos e modelos de reparação para que tenhamos uma base conceitual e saibamos como efetivamente fazer o trabalho com baixo custo. Ao final, além do documento norteador de políticas públicas, teremos um documento científico e técnico que vai orientar todas as atividades, mostrando as oportunidades identificadas e desafios a serem vencidos”, diz Joaquim Freitas.
As populações do Semiárido, além de necessitarem de políticas públicas para terem assegurados direitos básicos, precisam reivindicar que estas sejam apropriadas às diversas realidades da região. Dentro do próprio bioma existem particularidades e características que variam de um lugar para outro, a exemplo do clima, solo, regularidade das chuvas, vegetação.
Na maioria das vezes, os governos não consideram essas diferenças quando elaboram políticas para esta região do Brasil. “Historicamente os poderes governantes preferiram enaltecer o paradigma da pobreza e da escassez estigmatizada no drama da seca, que fizeram perdurar a crença e a sustentação da pobreza como castigo de Deus ou de que a falta de chuvas acarreta o subdesenvolvimento, o sofrimento e mais um grande número de outras mazelas, todas bem administradas pela secular indústria da seca instaurada por espertalhões da política nacional”, observa Sebastião Alves dos Santos, educador do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), que tem atuação no Semiárido pernambucano.
Esse cenário tem sido revertido com o esforço das organizações da sociedade civil, organismos internacionais que asseguram financiamentos de projetos e por alguns governos que, ao ouvirem as entidades populares representativas, garantem orçamento público. Mas, de modo geral, permanece uma batalha em torno da criação e aprovação de leis e políticas que possam existir no âmbito do Estado e não apenas de gestões dos municípios, estado ou do país.
A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos e Efeitos da Seca, aprovada em 2016, é um exemplo de uma política já aprovada, porém que precisa ser regulamentada para assim ser implementada, conforme defende Paulo Pedro de Carvalho, coordenador geral da ONG Caatinga, entidade que integra a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Ele cita Programas que vinham sendo executados pela ASA, como o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2) e estão parados desde 2016.
Políticas de Agroecologia, de Assessoria Técnica e Extensão Rural, de Educação Contextualizada também estão paradas. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também são exemplos de políticas que estão sendo desmontadas. Além dos planos e programas nacionais, Paulo Pedro reforça que os estados podem também implementar uma agenda política própria. Ou seja, já existe uma gama de proposições, cuja execução está paralisada.
A cada ano, organizações sociais e governos demarcam essa data com eventos e/ou lançamento de informações nos meios de comunicação. Os dados têm sido cada vez mais preocupantes. A ASA entende que os processos de recuperação, preservação e conservação da Caatinga devem ser conjugados com uma ação fiscalizadora e aplicabilidade das leis. Isto pressupõe também investimentos na educação pública e em segmentos como jovens e mulheres, defende Pedro Paulo de Carvalho.
O olhar para estes dois temas, a Caatinga e a educação, exige também uma ação intergeracional. A pesquisadora da Embrapa, Paola Cortez, destaca que é “fundamental a manutenção dessas alternativas que viabilizem ocupação e renda pra juventude rural, aliadas com a valorização e conservação da Biodiversidade da Caatinga”. Ela cita como exemplo o projeto Agrobiodversidade do Semiárido, executado pela ASA e Embrapa e que possui um Eixo de trabalho com Escolas Famílias Agrícolas da Bahia. A pesquisadora considera que este projeto “é um modelo que integra o conhecimento científico com os saberes escolares e saberes tradicionais, integra pesquisa, com a escola, com as comunidades”.
O envolvimento de todos os sujeitos que protagonizam cada contexto é o que irá possibilitar uma ação integrada de defesa do Bioma e de direitos essenciais como a educação. Nesse sentido, no entendimento de Sebastião Alves, para as pessoas e organizações que vivenciam e defendem a Convivência com o Semiárido, o Dia da Caatinga e da Educação são todos os dias do ano, pois esta é uma tarefa permanente, diária, a partir de várias frentes de atuação.
A formação contextualizada nos cursos técnicos; a construção e implementação de tecnologias sustentáveis; assessoria técnica e extensão rural contextualizadas; preservação ambiental e uso consciente dos bens naturais; reconhecimento da ancestralidade e introdução de novos conhecimentos; valorização dos conhecimentos tradicionais e cultura popular; formação para cidadania e defesa de direitos; bem como cuidado com as pessoas. Esses aspectos são apontados por Sebastião como essenciais na garantia de uma efetiva ação política capaz de promover reais avanços, com base na justiça social, no Semiárido.
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