No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava formalmente a pandemia da Sars-CoV-2. Com um timing meticuloso, para não perder o subtexto simbólico de coincidências com o qual a pandemia fala ao mundo desde o início, o Conselho do Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC) se reuniu nos dias 10 e 11 de março para retomar a discussão, a partir de onde ela havia parado alguns dias antes, sobre uma questão tão gigantesca quanto decisiva para a estratégia de gestão global da Covid-19: acolher a proposta de renúncia de alguns dos direitos de propriedade intelectual, apresentada pela Índia e pela África do Sul no dia 2 de outubro passado e promovida por dois terços dos países-membros da OMC, para suspender o regime de patentes que regula a produção do conhecimento e compartilhar a pesquisa médica existente, expandir a produção daquilo que for necessário para conter os contágios, de modo a se livrar o quanto antes do laço da pandemia.

A reportagem é de Nicoletta Dentico, publicada em Il Manifesto, 12-03-2021. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Em vez de deixar as coisas como estão, a decisão é sobre se concentrar nos monopólios de 20 anos das patentes e confiar, no mínimo, com a emissão de licenças voluntárias pelas indústrias farmacêuticas envolvidas na pesquisa e na produção de vacinas, diagnósticos e medicamentos contra a Covid, para pluralizar a cena produtiva sob o seu controle.

Esse dilema envolve duas visões de mundo. A encruzilhada diplomática está destinada a nos dar indicações irrefutáveis sobre os rumos da comunidade internacional, a um ano da pandemia que tirou o fôlego de um mundo que há muito tempo estava asfixiado.

Desde outubro, o Conselho do Trips discutiu a proposta da Índia e da África do Sul por nada menos do que oito vezes, em modo formal e com consultas informais. O assunto foi abundantemente explorado e aprofundado com pedidos de mais esclarecimentos, provas de razoabilidade, que convergiram em um poderoso relatório que foi apresentado no dia 1º de março ao Conselho Geral da OMC, à nova diretora-geral Okonjo-Iweala.

A divisão permanece clara. Estática. Por um lado, quem se opõe à renúncia das patentes são Suíça, União Europeia, Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá, Austrália, Singapura, Japão e Brasil, única nação do Sul global com uma posição contrária, em claro contraste com anos de batalhas pioneiras sobre a propriedade intelectual na OMC e na OMS. Por outro lado, o resto do mundo não se rende.

A reunião de dois dias recém-concluída com um impasse será seguida por outros encontros, por outros pedidos. O da Austrália, de mapear as competências produtivas inutilizadas no mundo. O do Canadá, de identificar os locais adequados para a produção das vacinas e aqueles prontos para receber a concessão das patentes licenciadas por parte das empresas. A China, por sua vez, avalia positivamente a proposta indo-sul-africana de discutir medidas comerciais de emergência em resposta à pandemia e usa o palco da OMC para anunciar o seu plano de doação de vacinas a 69 países com necessidades urgentes e a colaboração de pesquisa e produção de vacinas em andamento com mais de 10 países.

Portanto, as negociações ainda seguem em frente. Na extenuante demora do processo, na tediosa espera que não cede um passo para as razões para novas soluções – “Não pode ser como antes, é preciso sair do entrelaçamento das contínuas demandas para produzir resultados: sem querer sensacionalizar o tema, aqui é uma questão de vida ou morte”, dissera a diretora-geral da OMC na sua estreia, sobre a proposta de suspensão –, sedimenta-se, em vez disso, a armadilha da manutenção da ordem das coisas sob o pretexto da chamada “terceira via”.

Lançada pela própria Okonjo-Iweala, trata-se da cooperação no âmbito da OMC para garantir o aumento da produção das vacinas, especialmente nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento. Levando a produção para diversas partes do mundo, as empresas dariam, assim, o sinal da sua ação em favor do acesso, como, aliás, já acontece na Índia com a licença de produção da vacina da AstraZeneca. Consolida-se o esquema estadunidense e europeu das parcerias com as indústrias farmacêuticas, em consonância com a Covax. Mais licenças voluntárias e mais OMC: esse é o rato que foi parido de tanta mobilização diplomática.

A opinião pública de todo o mundo se deslocou para a questão das patentes e do acesso aos medicamentos essenciais em tempos de Covid. Nas últimas semanas, o filme da história parece retroceder até os anos 1090, quando a epidemia da HIV devorava todo o continente africano sem que nenhum governo pudesse enfrentá-la. Naquela época, era fácil comunicar a tensão entre o direito à vida ou ao lucro, como voltou a ser nestes dias.

Todos sabem que as regras internacionais sobre os incentivos à pesquisa e sobre a proteção da propriedade intelectual dos medicamentos estão em colisão direta com o direito à saúde. Mas, enquanto isso, o mundo que detém as tecnologias e o controle da ciência médica – paradoxalmente, o mais atingido pela Covid-19 – poderá continuar com a hipócrita retórica da vacina como bem comum, a fim de não compartilhar nenhum conhecimento. Ou seja, ditando as condições severas para toda partilha.

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