15 Março 2021
OMS atestou espalhamento da doença no dia 11 de março, em 2020. Centenas de milhares morreram, mas o mundo continua regido pelas regras do dinheiro. É preciso garantir direito à Vacina Popular – e que o capital privado se submeta à saúde pública.
O manifesto foi publicado por Internacional Progressista e reproduzido por Outras Palavras, 11-03-2021.
No aniversário da covid-19, devemos construir um mundo centrado na vida humana — um planeta de cuidado, igualdade e soberania popular.
A pandemia expôs o mito da “saúde global”. Não existe um sistema de saúde pública global, e nunca existiu. A pandemia tirou a máscara do multilateralismo do complexo farmacêutico-filantrópico, revelando um sistema que serve aos países ricos antes dos demais, e coloca os lucros privados à frente da saúde pública. Não devemos celebrar o aniversário da pandemia reavivando o mito da “saúde global”. Deveríamos construir um sistema que realmente o proporcione.
Os fundamentos deste poderoso mito foram derrubados logo no início da pandemia. A administração Trump saiu da Organização Mundial da Saúde e seus aliados incentivaram o sentimento racista, orientalista e xenófobo em vez de se prepararem para a propagação do vírus. Em poucos meses, um punhado de países ricos havia estocado cada candidata a vacina existente, acumulando mais da metade da oferta mundial. Enquanto isso, votaram pela manutenção das regras de propriedade intelectual que negariam as vacinas aos demais.
A arquitetura institucional do chamado sistema de saúde global cedeu imediatamente a esses interesses nacionalistas, desde organizações de saúde global — dois terços das quais estão sediadas nos EUA, Reino Unido e Suíça — até instituições financeiras internacionais, mobilizadas para proteger o direito dos credores de cobrar juros acima do direito dos devedores à sobrevivência.
Até mesmo os filantropos — que trabalharam assiduamente para construir o mito da saúde global — tiveram um papel neste processo, exortando a privatização da tecnologia de vacinas, em vez de compartilhá-la com o mundo.
Agora, estas instituições marcam o aniversário da declaração da pandemia com debates sobre o futuro da saúde global — reformas financeiras, mecanismos de governança, custos da inovação e assim por diante. Mas não podemos salvar um sistema que não existe.
Ao invés disso, devemos revisitar a questão no centro do debate sobre saúde: como podemos proteger a vida humana? Como podemos resistir a um apartheid de saúde que protege a vida dos ricos e descarta a dos pobres? Como podemos construir um sistema que priorize o amor e o cuidado que precisamos para nos mantermos vivos?
Reunindo estudiosos, ativistas e praticantes de todo o mundo, o grupo de resposta à covid-19 da Internacional Progressista propôs alguns princípios em um novo “Manifesto pela Vida”.
Primeiro, uma Vacina Popular contra a covid-19. Enquanto o vírus se espalhar, ele pode sofrer mutações e se movimentar. Nenhum país pode acabar com a pandemia sozinho; a presença da covid-19 em qualquer lugar é uma ameaça à saúde pública de todos os lugares. Um sistema verdadeiramente baseado na saúde global garantiria acesso aberto a todo o know-how para a vacina contra a covid-19 e a criação de fábricas em todo o mundo.
Em segundo lugar, uma Organização Mundial da Saúde que possa trabalhar pela saúde mundial. A OMS é prejudicada pelos interesses de seus países ricos, financiadores privados e más ideias de grandes instituições financeiras. É hora de libertar a OMS dessas amarras. Isto não significa construir uma autoridade supranacional que não preste contas aos governos que serve; pelo contrário, significa cumprir a promessa central da OMS de governança multilateral. Uma OMS focada na saúde mundial se concentraria na construção de sistemas de saúde pública regionais e nacionais que reforçam o princípio da autodeterminação, em vez de passar por cima dele.
Em terceiro lugar, o capital privado deve ser pressionado a se submeter à saúde pública. O objetivo simples das grandes farmacêuticas é lucrar com as pessoas que adoecem. O direito à vida é transformado em mercadoria e vendido como um luxo para poucos. Para instituir um direito global à vida, devemos partir do princípio da assistência à saúde livre e universal, passando de um sistema privado de provisão para um sistema público.
Em quarto lugar, a vida humana não é uma moeda de troca. Somos chamados a acreditar em um sistema de “saúde global” que considera a saúde pública uma fonte de alavancagem geopolítica. A pandemia deixou claro que ver a saúde através da lente da “segurança nacional” leva ao policiamento ao invés de abastecimento, agressividade ao invés de cooperação. Um verdadeiro sistema de saúde global porá fim às sanções médicas e ao destacamento de forças de segurança em resposta a emergências de saúde pública.
Finalmente, orgulho de sua posição para nossos cuidadores. Trabalhadores “essenciais” foram aclamados como heróis, mas desumanizados na prática: mal pagos e com excesso de trabalho, muitas vezes sem quaisquer direitos como trabalhadores ou acesso à assistência social. Os sindicatos de prestadores de cuidados serão a chave para qualquer política de saúde pública. Os trabalhadores devem ser treinados, protegidos, pagos, e seu direito de permanecer ou afastar-se do trabalho deve ser respeitado.
Um ano após a pandemia, é fácil ter a sensação que tudo mudou. Mas não mudou, e precisa mudar. Continuamos a viver segundo as leis de um sistema de “saúde global” que não existe, impedindo-nos de construir um que seja.
Há apenas duas opções. Um caminho nos leva para trás, para um planeta de negligência, onde os ricos se protegem com os corpos dos pobres. A velha história conhecida.
O outro nos leva à vida. No aniversário da covid-19, este é o caminho que escolhemos.
Assinam:
Noam Chomsky
Áurea Carolina de Freitas e Silva
Vanessa Nakate
Nnimmo Bassey
Elizabeth Victoria Gomez Alcorta
