13 Fevereiro 2021
Segundo o Dieese, pandemia estimulou o uso dessa forma precária de contratação, sem jornada e salário fixos, que foi instituída pela reforma trabalhista.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual, 12-02-2021.
São Paulo – Balanço divulgado pelo Ministério da Economia na semana passada (Caged) registrou a abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada em 2020. No entanto, desse total, 73,1 mil dos contratos firmados foram na modalidade de trabalho intermitente. Por outro lado, o trabalho parcial registrou 13,4 mil vagas a menos, o que aponta a substituição por essa nova modalidade de contrato.
Criado em 2017, pela “reforma” trabalhista instituída no governo Michel Temer, o contrato de trabalho intermitente não prevê jornadas e salários fixos. O trabalhador contratado fica à disposição da empresa e, ao final do mês, recebe o equivalente pelas horas trabalhadas. Segundo o Dieese, essa modalidade representa a legalização de práticas até então consideradas “fraudulentas”.
Trata-se de um vínculo de trabalho muito mais precário. Além da falta de previsibilidade sobre a remuneração final, caso as horas trabalhadas não alcancem o correspondente a um salário mínimo, esse tempo trabalhado não será computado para o cálculo da aposentadoria.
De acordo com o supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, a pandemia do novo coronavírus serviu para impulsionar esse tipo de contratação. O setor de serviços foi o que mais utilizou o trabalho intermitente, seguido pela indústria. A flexibilização na carga horária favorece a adequação às medidas restritivas adotadas para combater a doença, que variam ao longo do tempo. Mas, se reduz custos para as empresas, também representa uma retração nos direitos dos trabalhadores.
“Há uma hipótese de que o trabalho intermitente tem substituído o contrato com jornada parcial. O grande risco é que essa modalidade seja usada para substituir inclusive as formas tradicionais de contratação, como a jornada de 44 horas semanais. Seria um processo ainda maior de precarização das relações de trabalho”, afirmou Pagani, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (12).
No Supremo
Esse novo vínculo, inclusive, é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da matéria, julgou inconstitucional. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela sua validade. O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Segundo o supervisor do Dieese, caso o STF declare o trabalho intermitente ilegal, caberá aos legisladores aprovarem uma nova legislação que reponha direitos mínimos. Por outro lado, caso a Suprema Corte considere legal esse tipo de vínculo trabalhista, a tendência é que essa forma precária de contratação se alastre por outras áreas e setores da economia.
Assista à entrevista
Leia mais
- Trabalho intermitente paga abaixo do mínimo. E 22% dos contratos não pagam nada
- Empresas fazem as contas e tiram dúvidas antes de aderir ao trabalho intermitente
- Trabalho Intermitente, prejuízos perenes: o que é e como pode nos afetar
- Para conter avanço da miséria, Dieese defende revisão das reformas trabalhista e da Previdência
- Avanço da automação vai ampliar ‘abismo social’, alerta Dieese
- A pandemia do novo coronavírus e as relações de trabalho
- Alto índice de subutilização enfraquece relações de trabalho
- Brasil só cria vagas de trabalho de até 2 salários
- Saída da Ford deve fechar 60 mil vagas na Bahia, onde 19,8% já estão desempregados
- Avanço da automação vai ampliar ‘abismo social’, alerta Dieese
- Covid-19 e o emprego. Estimativas iniciais de impacto no setor de serviços
- Vacina, renda e emprego. Prioridades sindicais para enfrentar a crise sanitária e econômica
