10 Julho 2020
Professor de ética médica, Emmanuel Hirsch decifra o impulso liberal presente nas questões que envolvem leis de bioética, às vésperas da Assembleia Nacional discutir o texto em segundo turno. Autor de vários livros, Hirsch é presidente do Conselho de Ética em Pesquisa e Integridade Científica da Universidade Paris-Saclay e diretor do Espace Éthique da região de Île-de-France.
A entrevista é de Olivia Elkaim, publicada por La Vie, 08-07-2020. A tradução é de André Langer.
O médico e deputado Jean-Louis Touraine estimou que o texto que revisa as leis de bioética responde a uma “emergência sanitária”, especialmente das mulheres que esperam poder recorrer a uma PMA (reprodução medicamente assistida) e das pessoas que precisam de um transplante de órgão. É urgente que este texto, longamente debatido desde 2018, seja finalmente aprovado?
Não estou convencido da relevância do conceito de urgência para desenvolvimentos que têm um profundo impacto sobre os nossos valores e nossa cultura. Desde 1994, nossa legislação bioética tem se concentrado em fornecer referências, regras de boas práticas para acompanhar as mutações provocadas pelos avanços da pesquisa biomédica. É importante ter cuidado para discutir isso e garantir que a sociedade possa implementar as inovações mantendo o controle de suas consequências, especialmente do ponto de vista antropológico e em termos de respeito às pessoas. A pressa ou a imprudência em decisões tomadas de maneira apressada é incompatível com o dever do discernimento.
A crise da Covid-19 induziu problemáticas éticas que deveriam ser levadas em consideração no projeto de revisão? Para você, quais?
Se a reflexão bioética pretende lançar luz sobre novas áreas da pesquisa biomédica e promover a cooperação, seria interessante analisar a pandemia desse ponto de vista. Talvez possamos considerar, como propus, que a ética em pesquisa e a integridade científica justificariam alguns enquadramentos que hoje me parecem faltar. Um ponto me parece impor regras aparentemente ineficazes no código de ética médica. Trata-se da distinção que haveria entre a ética do médico e a do pesquisador, entre o interesse direto da pessoa atendida e o interesse considerado superior à pesquisa científica. Quando observo os progressos que estão ocorrendo na genética ou na reprodução medicamente assistida – mas o mesmo valeu na avaliação dos candidatos ao tratamento da Covid-19 – às vezes me pergunto: qual é a finalidade médica e o interesse pela pessoa de algumas pesquisas cujas vantagens não são óbvias para ela?
No início de julho, a Comissão Especial de Bioética examinou o texto de revisão em segundo turno e acrescentou emendas que vão além do texto inicial do governo. A emenda que objetiva autorizar o método “Ropa” (Recepção de Óvulos da Parceira, procedimento no qual uma das parceiras gesta o embrião gerado pelo óvulo da outra com esperma de doador) choca os oponentes da extensão da assistência médica à procriação. Isso deve ser visto como um primeiro passo para a barriga de aluguel?
O que questiona são essas manipulações técnicas que não sabemos mais exatamente a que levarão. A doação de gametas está sujeita a regras que se aplicam a algum casal no caso mencionado. Um dos desafios é garantir a paternidade do feto. Essa prática difere da barriga de aluguel, pois não há abandono da criança a um terceiro e os riscos de comercialização da intervenção da mãe de aluguel são descartados. Dizer, no entanto, que a banalização desses arranjos técnicos e sua evolução em estágios não poderão levar um dia ao estágio de barriga de aluguel seria, penso eu, mostrar certa ingenuidade.
O que você acha da supressão do artigo que foi introduzido pelo Senado: “Ninguém tem direito à criança”? Teria sido sensato incluí-lo na lei?
Este artigo me lembra o artigo 1º da lei de 4 de março de 2002 relativo aos direitos dos doentes e à qualidade do sistema de saúde: “Ninguém pode reivindicar danos apenas por motivo de nascimento”. Esses são princípios morais que certamente são importantes, mas que devem ser integrados à nossa cultura para serem defensáveis. As prescrições legislativas nesta área não me parecem de natureza a determinar as mentalidades e os comportamentos. A ideologia biomédica em sua vontade de desempenho, de domínio e de controle é apoiada por um discurso encantador. As promessas, em termos de procriação, suscitam uma demanda e uma expectativa irreprimíveis. Se os resultados são apresentados como conquistas sobre o destino e os sucessos técnicos, as falhas e os limites da persistência na procriação geralmente são dissimulados. As apostas em termos de prestígio, de competições científicas e de resultados financeiros explicam por que os efeitos publicitários enganosos solicitam necessidades difíceis de equilibrar.
O Parlamento é uma salvaguarda ética ou um depósito que registra os desejos expressos pela sociedade e as necessidades relacionadas à competição internacional em matéria de pesquisa?
O Parlamento é o garantidor dos valores democráticos que devem prevalecer nas práticas biomédicas. Desde o Código de Nuremberg, sabemos no que podem dar experimentos biomédicos realizados sem regras de ética e boas práticas. Trata-se de acompanhar as evoluções, de responsabilizar os atores da pesquisa, de envolver a sociedade e aqueles que podem esclarecer as escolhas sobre o que é desejável ou não, enfim, prescrever um quadro em conformidade com os princípios intangíveis. A legislação relativa à bioética está sujeita a procedimentos regulares de revisão, pois as evoluções impõem ajustes. A questão relevante que surge agora é a seguinte: seremos capazes de preservar o essencial diante daquilo que, por exemplo, ameaça a identidade humana, sua singularidade? Nesse sentido, as mudanças provocadas pelo uso da inteligência artificial constituem um desafio planetário e democrático tão preocupante quanto o aquecimento global.
Várias emendas adotadas na comissão ultrapassam as linhas vermelhas para os opositores: criação de quimeras por inserção de células-tronco humanas em um embrião animal, extensão do diagnóstico pré-implantação para anormalidades cromossômicas como a Síndrome de Down, a legalização da Ropa… O trabalho em torno da revisão das leis de bioética mostra como é difícil estabelecer limites. Ainda existem invariantes éticos? Quais?
Não é sem interesse consultar, como fazemos na bioética, quais seriam os limites que não se admitiria transgredir. Como podemos conciliar os avanços científicos que seriam benéficos ou mesmo essenciais com a exigência de restrição e de discernimento que mantém uma capacidade de vigilância e de controle democráticos? Os princípios da ética biomédica nos remetem aos direitos humanos fundamentais em termos de dignidade, justiça, respeito, autonomia e bondade. Temos que cultivá-los, promovê-los e defendê-los. Os estados gerais da bioética permitiram que nos colocássemos de acordo com o que parecia incondicional, inegociável. Isso posto, a busca de consenso em um contexto em que prevalecem, em nível internacional, os desafios financeiros em um ambiente de competição sem verdadeira regulamentação, não nos permite ter certeza de que nossa preocupação com a bioética continuará na agenda amanhã.
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