11 Junho 2020
Entidades prometem ir à Justiça para barrar ação do governo federal que fere autonomia das instituições de ensino.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 10-06-2020.
Organizações que representam a comunidade acadêmica repudiaram, em nota divulgada nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 979/2020, editada por Jair Bolsonaro, que dá ao ministro Abraham Weintraub o poder de designar os reitores das universidades federais. O teor da MP é considerado inconstitucional e fere a autonomia das instituições.
Na nota, o Sindicato dos Docentes da Universidade de Brasília afirma que o governo federal aproveita da pandemia do novo coronavírus para dar um “golpe” nas instituições de ensino federal. “Diante dos péssimos índices de apoio popular e de ter sido confrontado nas ruas, no último domingo (7), a estratégia do governo passa a ser intimidar as universidades com a adoção de medidas autoritárias e claramente inconstitucionais”, critica a entidade.
Com a MP 979, Weintraub pode nomear até 22 reitores federais. Universidade de Brasília seria uma das afetadas. Foto: EBC.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10), a MP determina que o Ministério da Educação fará a nomeação de reitores das universidades federais e de outros institutos federais de ensino, por período temporário e sem consultar a comunidade acadêmica.
‘Provocação’
Em entrevista à GloboNews, João Carlos Salles, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), classificou a medida provisória como uma “provocação” e “ataque” do presidente Bolsonaro.
O motivo, segundo ele, é o fato de ter caducado a MP 914/2019, último dia 2, que dava a Bolsonaro a prerrogativa de escolher o nome do reitor dessas instituições federais.
“A medida é um ataque à autonomia das universidades. É um absurdo, que desrespeita a comunidade universitária. Sem a anuência das instituições, sem a listra tríplice, serão colocados interventores. A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) já sofre com isso”, alertou.
Ilegalidades
Com a MP 979, Bolsonaro muda a atual regra, pela qual professores, alunos e funcionários das unidades federais indicam nomes para a reitoria das universidades públicas, que comporão uma lista com os três mais votados, de onde sai o nome a ser confirmado pelo presidente para um mandato de quatro anos.
Neste cenário, Weintraub poderia intervir na gestão de 22 instituições federais que realizam suas eleições ainda neste ano. Entre elas, a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a medida é “natimorta”, ou seja, nasce sem legalidade. “Ela é evidentemente inconstitucional, afrontando o artigo 207 da Carta, que é expresso: as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, explicou.
Para a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), reitera que Bolsonaro fere a Constituição ao tomar uma atitude monocrática, sem consultar a comunidade acadêmica.
“Nós, entidades de educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja suspensa e declarada inconstitucional”, acrescenta a nota.
Além da ANPG, a Andife e o sindicato dos docentes prometem entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar medida do governo Bolsonaro.
Leia mais
- Bolsonaro dá poder para Weintraub impor reitores durante a pandemia
- Abraham Weintraub, um segundo ‘olavete’ no MEC para gerir a “terra arrasada”
- Orçamento do MEC regride uma década com Bolsonaro e Weintraub
- Weintraub propõe a universidade amordaçada
- Deputados, advogado e ex-reitor denunciam Weintraub após nota divulgada pelo MEC
- Irmãos Weintraub defendem adaptar teoria de Olavo de Carvalho para vencer a esquerda
- “Esse vai ser um período mais do que perdido para a educação", afirma Daniel Cara
- “Sem democracia, sem ciência, sem educação, sem renda, sem políticas sociais e sem direitos, seguiremos muito doentes”. Entrevista especial com Deisy Ventura
- Bolsonaro coloca executivo do mercado financeiro como ministro da Educação
- “Anti-marxista” indicado por Olavo de Carvalho será ministro da Educação
- Educação, o primeiro ‘front’ da guerra cultural do Governo Bolsonaro
- O que está por trás das ideias de universidade do ministro da Educação
