05 Junho 2020
"O que temos para a Semana do Meio Ambiente de 2020 é a supremacia do agronegócio na gestão do meio ambiente brasileiro. Infelizmente, não há o que comemorar. Temos todos os motivos para advertir e clamar contra os abusos ambientais, nesta semana do meio ambiente", escrevem Pe. José Ivo Follmann, coordenador nacional do Observatório de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio do Sinos – Unisinos, e Luiz Felipe Lacerda, psicólogo, doutor em Ciências Sociais, docente da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Secretário Executivo do OLMA.
A Semana do Meio Ambiente (01 a 05 de junho) foi criada no Brasil pelo Decreto nº 86.028 de 1981, com o objetivo de complementar a celebração ao Dia do Meio Ambiente (05/06), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Desde então, infelizmente, no que se refere as políticas públicas de preservação ou recuperação de áreas ambientais, o Brasil avançou muito pouco.
Assustador é perceber que, mesmo com o histórico de quase quarenta anos de ineficiência brasileira na defesa do clima e da biodiversidade, conseguimos, atualmente, estar em patamar pior do que nunca.
Os números comprovam que, mesmo durante a pandemia de COVID -19, atingimos o maior índice de desmatamento na Amazônia contabilizando um aumento de 171% em relação a abril de 2019, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A Comissão Pastoral da Terra (CPT) identificou um aumento de 23% nos conflitos do campo, desde o início da gestão do atual governo federal. Servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturas (IBAMA) sofrem uma verdadeira “lei da mordaça”, proibidos de manifestações públicas, inclusive ao perceberem um afastamento tecnicamente injustificável da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental. Os projetos de lei como 2.633/2020 referente à grilagem e à anistia aos que desmatam ilegalmente terras públicas e a PL 3261/2019 que privatiza o saneamento básico brasileiro, avançam pelos bastidores jurídicos rondando a pauta, em plena pandemia.
Mas, sem dúvida, para esta Semana do Meio Ambiente 2020, a “cereja do bolo” é o ICMBio.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi criado em 2007, com o intuito de executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação instituídas pela União, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção destas unidades federais.
O ICMBio é responsável pela gestão de 334 Unidades de Conservação no Brasil que agrupam equivalente a 10% do território nacional continental e 24% do território marinho. Saibamos que 24% das águas que abastecem as cidades brasileiras nascem dentro das unidades de conservação! Mesmo assim, o Ministério do Meio Ambiente, ao qual está vinculado o Instituto, recebe apenas 0,05% do orçamento geral da União e, desta forma, com desinvestimento e sucateamento, o ICMBio conta com um total de 1.389 servidores para a fiscalização de toda esta cobertura terrestre e marinha. Isso equivale à necessidade, impossível, de cada servidor monitorar aproximadamente 56 mil hectares. Isto mesmo, uma pessoa para fiscalizar cinquenta e seis mil hectares.
Pensemos esse cenário no Brasil, país que mais desmata e mais produto químico aplica em áreas rurais, no mundo.
Não bastasse a cena desalentadora da “boiada passando”, o Ministério do Meio Ambiente resolveu promover uma reforma estrutural no Instituto, sem qualquer aviso prévio ou consulta aos seus servidores.
Em 12 de maio o governo federal publicou uma portaria que unilateralmente extinguiu 11 coordenações regionais compostas por técnicos e especialistas, reduzindo-as para 05 Núcleos de Gestão Integrada (NGI) que abrangem áreas tão amplas que será impossível monitorá-las, mesmo com o emprego das mais modernas tecnologias do ramo.
Na mesma portaria permitiu-se que pessoas externas à estrutura do instituto e sem conhecimento técnico comprovado, assumam cargos de coordenação e chefia em áreas estratégicas de proteção ao meio ambiente. A saber que a própria Coordenação de Fiscalização do Instituto encontra-se, há dezoito meses, sem um profissional efetivo no cargo e que, em dois meses (apenas no período de pandemia), foram fechados 42 postos de chefias do ICMBio, em todo o Brasil.
Ainda nesta portaria foi decretado o novo código de ética dos servidores do ICMBio. A exemplo de outros órgãos ambientais que recentemente passaram pelo mesmo processo, instauraram-se mecanismos e sanções para controlar a conduta de seus profissionais e afastá-los da sociedade civil e, acima de tudo, afasta-los do planejamento efetivo das Unidades de Conservação. Essa medida visa, claramente, gera vulnerabilidade destas Unidades, deixando-as à mercê de projetos com segundas intenções que não estão a serviço da preservação e da manutenção do meio ambiente e da biodiversidade.
Concretamente e embasados em estudos efetivos, podemos afirmar que o argumento do governo para o fechamento das coordenações regionais, baseado na diminuição dos gastos no setor de conservação, não se comprovam. Tais estudos demonstram que a cada um real investido na preservação do meio ambiente em unidades de conservação, as cadeias econômicas envolvidas nesse processo, geram, em média, 15 reais de retorno aos cofres públicos.
O que temos para a Semana do Meio Ambiente de 2020 é a supremacia do agronegócio na gestão do meio ambiente brasileiro. As liberações recordes de agrotóxicos, o aumento exponencial de queimadas na Amazônia, o avanço na destruição do cerrado, do pantanal e da mata atlântica, os aumentos de assassinatos de defensores da natureza em todos os biomas somam-se aos crimes ambientais de Mariana, Brumadinho e do derramamento de óleo no nordeste brasileiro, em uma insana marcha em direção à destruição total da natureza em prol da ganância do mercado.
Infelizmente, não há o que comemorar. Temos todos os motivos para advertir e clamar contra os abusos ambientais, nesta semana do meio ambiente.
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