29 Abril 2020
Governo pretende acabar com mais de 10% da abrangência – 110 mil quilômetros quadrados – e excluir componentes vegetais essenciais à vida do bioma.
A reportagem é de Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 27-04-2020.
Em mais uma medida que favorece o empresariado e prejudica o meio ambiente que deveria defender, o ministro Ricardo Salles parece aproveitar todas atenções voltadas para as crises sanitária – com a pandemia de covid-19 – e política – com os desdobramentos da saída de Sergio Moro do governo Bolsonaro – para articular com o presidente um decreto que põe em risco a Mata Atlântica. Se a proposta vingar, vai beneficiar principalmente os setores imobiliário e do agronegócio.
Conforme o site Direto da Ciência revelou na última sexta-feira (24), a proposta de Salles, cuja minuta já está com Bolsonaro, pretende alterar o Decreto 6.660, de 2008, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428, de 2006). A ideia é manter a proteção legal apenas para as formações tipicamente florestais.
Ficariam então desprotegidos outros componentes vegetais pelos quais o bioma se interliga a outros, como o cerrado – o que interessa ao agronegócio – e também vegetação nativa das ilhas costeiras, oceânica e áreas de transição entre essas formações, entre outras – de interesse do mercado imobiliário.
“É uma espécie de liberação geral em que se favorece os setores da exploração do solo. O novo mapa de proteção vai excluir marcos do ecossistema da Mata Atlântica que são vitais para o seu funcionamento. A Mata Atlântica trabalha e tem vida em função da conectividade com ecossistemas associados. Não é só a floresta que a gente conhece. Tem transições com outros biomas, que em conjunto formam essa imensa área que deve ser protegida, porque ela é interdependente”, disse o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy.
Segundo ele, a proposta retira proteção sobre partes da Mata Atlântica que mais interessam à agricultura. “É um abrandamento, quando se considera que é importante olhar para o ecossistema como um todo. Sendo o bioma um organismo vivo, essa proposta pode ser comparada à ação da covid-19 sobre o organismo humano: tira a capacidade pulmonar da Mata Atlântica.”
Para a organização não-governamental de defesa ambiental SOS Mata Atlântica, trata-se do maior atentado contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Ao alterar os limites do domínio do bioma, reduz seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território – o que representa perda de 110 mil quilômetros quadrados.
A organização também classifica o projeto como mais um afago aos empresários do ramo imobiliário. Isso porque, na lei atual, o desmatamento é autorizado apenas em obras de interesse público – que em alguns casos conseguem se enquadrar.
A organização entende que, se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.
“É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento“, disse Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da organização.
Histórico
Quando foi secretário da área no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), Salles tentou prejudicar uma área de proteção ambiental para beneficiar empresários da mineração – e foi por isso condenado em primeira instância pela Justiça paulista.
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