Proposta está na Casa Civil e deve ser enviada este mês ao Congresso Nacional, segundo ministro.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 03-10-2019.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) deve apresentar neste mês projeto que ibera atividades exploratórias em terras indígenas, incluindo mineração, e legaliza os garimpos existentes nessas regiões.

Proposta nesse sentido já está sendo finalizada na Casa Civil e será encaminhada ao Congresso, segundo adiantou quinta-feira (3) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após participar de cerimônia em Brasília. A informação foi divulgada pela Agência Reuters.

Os detalhes do projeto ainda não são conhecidos. A iniciativa, de toda maneira, passa por cima de um debate que vem sendo feito pelo Congresso desde 2016, quando começaram a tramitar Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sobre a liberação ou não de terras indígenas para exploração econômica, porém com restrições.

Em 27 de agosto deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à PEC 187/2016, que permite atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas, desde que exercidas de forma direta pelas próprias comunidades. A PEC prevê que os indígenas terão autonomia para administrar os bens e comercializar os produtos.

No mesmo dia, no entanto, a CCJ rejeitou outra proposta, a PEC 243, esta de caráter mais agressivo, pois permitia o arrendamento das terras por produtores rurais, sem participação ou consulta às populações indígenas, apenas com a autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai). A proposta foi considerada inconstitucional.

Quanto à PEC 187, deverá agora ser debatida por uma comissão especial e depois em plenário. Caso aprovada nessas etapas, segue para discussão no Senado.

Leia mais

• O Canadá e a mineração em terras indígenas no Brasil, de novo
• Sob Bolsonaro, dobra o número de terras indígenas invadidas
• Como a mineração devasta as terras dos índios
• O inédito respaldo do Planalto a garimpeiros de áreas protegidas na Amazônia
• A maior violência contra os povos indígenas é a destruição de seus territórios, aponta relatório do Cimi
• Abertura de terras indígenas para exploração será retirada de PEC 187, após mobilização
• PEC 187 é aprovada em Comissão da Câmara, mas sem arrendamento de terras indígenas a fazendeiros
• Indígenas pedem a Maia que tramitação da PEC 187 seja barrada na Câmara
• Projeto ruralista que legaliza arrendamento de terras indígenas pode ser votado na Câmara
• “Eles são contra nossa vida porque protegemos a terra que o avô deles queria roubar”. Entrevista com Davi Kopenawa
• Salivando ódio contra indígenas: um balanço dos seis meses da (anti)política indigenista do governo Bolsonaro
• Garimpeiros invadem aldeia no Amapá e matam cacique
• Bolsonaro defende mineração e agropecuária em terras indígenas
• A Funai está morrendo
• Mineração pode atingir 1/3 das áreas indígenas do País
• Estímulo à exploração de terras indígenas visa ao franqueamento de terras públicas para o agronegócio. Entrevista especial com Marco Antônio Delfino de Almeida
• Mineração em terras indígenas: riscos compensam os ganhos?