27 Fevereiro 2019
Evento marcado para essa quarta-feira, dia 27, visa chamar atenção para a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) pelo governo Bolsonaro e os retrocessos nas políticas para o setor.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 26-02-2019.
Entidades e movimentos de todo o país que atuam na defesa da alimentação de qualidade como direito, para todos, preparam o dia 27, quarta-feira, nas capitais e cidades do interior, o chamado banquetaço. Ao oferecer à população um banquete com alimentos caseiros, preparados com ingredientes naturais e de qualidade, os manifestantes pretendem chamar a atenção para a extinção do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O total desmantelamento do colegiado foi uma das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), por meio da Medida Provisória (MP) 870.
O Consea tinha como competência assessorar a Presidência da República na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional. Originalmente, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan, Lei 11.346/2006), profundamente modificada pela MP 870, o Consea constituía um dos componentes centrais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), junto com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
De caráter consultivo, o colegiado era composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil. Reunindo representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais.
Entre as contribuições do Consea estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.
Um círculo virtuoso que contribuiu para que o Brasil alcançasse reconhecimento internacional nas políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional. Tanto que em 2014 o país saiu do Mapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo os organizadores, o banquetaço é uma forma de mobilização social para exigir que a comida continue sendo direito de todos e que a participação da sociedade na tomada de decisões seja garantida.
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