O que está por trás das ideias de universidade do ministro da Educação

Estão implícitas, na verdade, duas grandes intenções: a privatização das universidades públicas e o fim das políticas de inclusão como as cotas e o ProUni.

O artigo é de Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e diretora da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), publicado por CartaCapital, 11-02-2019.

Eis o artigo.

Nem é preciso procurar muito. Uma rápida pesquisa num site de buscas, uma lida numa enciclopédia virtual colaborativa e tem-se lá uma acepção inicial da palavra ideia. Ou melhor, duas: “como sinônimo de conceito ou, num sentido mais lato, como expressão que traz implícita uma presença de intencionalidade”.

É claro que é mais do que possível se aprofundar filosoficamente no assunto, indo de Platão a Hegel, e até mais além, por estudiosos dos séculos XX e XXI. Como esse não é o objetivo aqui, no entanto, essa primeira dualidade de definições já serve para compreender a declaração do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, dada ao jornal Valor Econômico e publicada no dia 28 de janeiro.

“A ideia de universidade para todos não existe.” Foram essas as palavras.

Muito já se falou do equívoco delas enquanto conceito, totalmente dissociadas da concepção de universidade enquanto instituição voltada para a produção do conhecimento, o desenvolvimento e a democratização do saber em todas as áreas da atividade humana, assim como a formação ampla para o trabalho e a reflexão crítica sobre a sociedade.

É preciso analisar a fala do ministro, contudo, sob o outro viés do termo ideia. Para Vélez Rodríguez — e ele encarna, aqui, todo o protótipo de pensamento do governo Jair Bolsonaro —, a universidade não é para todos porque não existe a mais remota intencionalidade de dar continuidade a qualquer política pública que vise a torná-la como tal. Em outras palavras, é óbvio que a ideia de universidade para todos não existe. Não para as (más) intenções do governo Bolsonaro. Não para a gestão de Vélez Rodríguez.

A opinião de que “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual”, como continuou o ministro na entrevista ao Valor, não é nova. Na realidade, ao longo da maior parte de sua história, a universidade brasileira caracterizou-se por ser elitista e excludente. Não faz nem duas décadas que a elaboração de políticas de inclusão buscou democratizar o acesso e dar oportunidade aos jovens brasileiros de participarem de um espaço acadêmico de pesquisa, de construção de conhecimentos.

A dimensão pública e republicana da universidade, efetivada por sua capacidade de representação social, cultural, artística, científica e tecnológica, bem como pela produção de reflexão e de conhecimento inovador, calcados no respeito à diversidade e à pluralidade, soa quase como uma ideia nova (e talvez até absurda) — no sentido de conceito — para quem não faz ideia (nem tem intenção de fazer) de que a educação, inclusive a de nível superior, constitui-se numa obrigação do Estado, uma vez que é um direito social inalienável de cada cidadão e cidadã.

A universidade forma pesquisadores, construtores do conhecimento e também profissionais. Todavia, mais do que isso, ela é um espaço de elevação da cultura, da construção de pensamento crítico. Nada disso, porém, parece interessar ao atual regime, reacionário, autoritário, associado aos interesses do capital e inimigo do livre pensamento.

Por trás da concepção expressa por Vélez Rodríguez estão implícitas, na verdade, duas grandes intenções: a privatização das universidades públicas e o fim das políticas de inclusão como as cotas e o ProUni — programa cujo nome Universidade Para Todos, aliás, deve parecer ininteligível aos ouvidos do ministro.

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