24 Outubro 2018
O Cimi manifesta, inclusive, solidariedade a estes povos pelas ofensas injustas e aos Bispos, membros da Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), também agredidos e aviltados covardemente pelo referido candidato.
A nota foi publicada por CIMI, 23-10-2018.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem à público repudiar toda e qualquer acusação caluniosa e difamatória apresentada pelo candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PLS) contra os povos indígenas do Brasil. O Cimi manifesta, também, solidariedade a estes povos pelas ofensas injustas, que mais uma vez sofrem.
O Cimi reitera solidariedade a todos os Bispos, membros da Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), também agredidos e aviltados covardemente pelo referido candidato.
Com base na legislação indigenista vigente no Brasil, o Cimi reforça, inclusive, a afirmativa de que não existe qualquer referência de nenhum dos povos indígenas do Brasil no sentido de almejar se tornar um ‘Estado’ e ou um território independente do Brasil. Ao contrário, há comprovada participação de dezenas de povos indígenas em guerras na defesa das fronteiras do Estado brasileiro.
“Conhecerão a Verdade e a Verdade Vos Libertará” (João 8, 32)
O Artigo 20 da Constituição Brasileira define que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” (Inciso XI) e “os recursos minerais, inclusive do subsolo” (Inciso V) “são bens da União”. São, portanto, propriedades do Estado Brasileiro.
O Artigo 06 do Decreto 1775/96 determina que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas sejam registradas “em cartório imobiliário da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Fazenda”.
O Parágrafo 3º. do Artigo 231 da nossa Carta Magna diz que a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas pode ser realizada desde que autorizada pelo Congresso Nacional e de acordo com lei complementar.
O Parágrafo 4º. do Artigo 231 da Constituição Brasileira estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis.
Não existe qualquer referência de nenhum dos povos indígenas do Brasil no sentido de almejar se tornar um ‘Estado’ e ou um território independente do Brasil. Ao contrário, há comprovada participação de dezenas de povos indígenas em guerras na defesa das fronteiras do Estado brasileiro.
O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro é um político tradicional, deputado federal há 28 anos. Recebe salário e benefícios, pagos com recursos públicos, há quase três décadas. É de se supor, portanto, que conheça minimamente o conteúdo da nossa Constituição Federal.
“Existe uma contradição incontornável entre o conteúdo da Constituição Brasileira e da história de nosso país e com as afirmações do candidato Jair Bolsonaro”.
No entanto, em vídeo que circula nas redes sociais e em entrevista recente a veículo comercial de comunicação, dentre outros impropérios, o candidato Jair Bolsonaro afirma que demarcações de terras indígenas atenderiam a interesses de outros países e atentariam contra o interesse nacional. O candidato afirma ainda que haveria risco de povos indígenas formarem Estados independentes do Brasil. Com isso, o candidato tenta colar nos povos indígenas a pecha de pessoas não confiáveis, manipuláveis e traidores do Brasil e dos brasileiros, o que estimula o ódio e a violência de parcela da população brasileira contra esses povos e seus aliados.
Existe uma contradição incontornável entre o conteúdo da Constituição Brasileira e da história de nosso país e com as afirmações do candidato Bolsonaro. Diante disso, perguntamos: quais são as reais motivações do candidato ao proferir tão primárias e evidentes mentiras contra os povos indígenas e seus aliados no Brasil? Não há outra explicação: Bolsonaro objetiva defender interesses privados contra os interesses do Estado e do povo brasileiro.
O Cimi repudia veementemente as caluniosas, difamatórias e maldosas acusações do candidato Jair Bolsonaro contra os povos indígenas do Brasil e manifesta solidariedade a estes pelas ofensas injustas que mais uma vez sofrem.
O Cimi reitera solidariedade a todos os Bispos membros da Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB) também agredidos e aviltados covardemente pelo referido candidato.
Por fim, o Cimi manifesta apoio à posição política divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) por meio da Nota “Eleições 2018: Em defesa da democracia e dos nossos direitos”.
Brasília/DF, 23 de outubro de 2018
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
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