23 Julho 2018
É conhecida a máxima atribuída ao dirigente nazista Joseph Goebbels de que "uma mentira repetida mil vezes se torna verdade".
Alguns economistas ortodoxos parecem ter se apropriado desta máxima ao repetirem ad nauseam que o "experimento desenvolvimentista" dos governos do PT foi responsável pela crise econômica brasileira que vem ocorrendo desde meados de 2014.
O artigo é de Luiz Fernando de Paula, professor titular de Economia da Faculdade de Ciências Econômicas e do Instituto de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), publicado por CartaCapital, 23-07-2018.
Para Além da política Econômica
Organização de por Ricardo Carneiro, Paulo Baltar e
Fernando Sarti
Editora Unesp Digital, 2018
364 páginas
A crise seria resultado de políticas intervencionistas, como o represamento dos preços de energia e petróleo, redução de spreads bancários com uso de bancos públicos, injeção de recursos no BNDES, política de reajuste de salário mínimo, etc.
A tentativa de ajuste feita pelo Ministro Levy no segundo Governo Dilma e mais recentemente na gestão Meirelles no Ministério da Fazenda seria a única alternativa de colocar a economia brasileira no eixo, abrindo uma nova fase de expansão da economia.
Atribuir a crise às políticas desenvolvimentistas, tidas como equivocadas qualquer que seja a sua natureza, é o mesmo que desqualificar as políticas neoliberais em função apenas da crise do apagão energético no segundo governo Fernando Henrique. Na realidade, tal crítica esconde uma intenção fortemente ideológica: desqualificar qualquer tipo de política desenvolvimentista e abrir espaço para implementação de políticas neoliberais.
Esta cruzada ideológica, com forte apoio da mídia brasileira, foi bem sucedida com a adoção de um conjunto de políticas neoliberais no governo Temer (teto de gasto, reforma trabalhista, lei da terceirização, etc.), mas, passados mais de dois anos os resultados pífios alcançados levam de novo à necessidade de se aprofundar o debate sobre a natureza da crise brasileira.
Neste sentido, o livro organizado por Ricardo Carneiro, Paulo Baltar e Fernando Sarti, com artigos de professores do Instituto de Economia da Unicamp vem contribuir para uma avaliação mais ampla e profunda das políticas adotadas durante os governos do PT, de Lula a Dilma.
Numa análise amparada em evidências empíricas, são bastante amplos os temas em que se desdobra o livro: a natureza do experimento desenvolvimentista, política macroeconômica, impactos da economia chinesa sobre a brasileira, setor externo, desempenho da indústria, emprego e distribuição de renda, política externa, regras fiscais e política social.
De forma geral, as análises feitas no livro tendem a enfatizar os avanços sociais obtidos nos governos do PT: forte diminuição na taxa de desemprego, aumento na formalização no mercado de trabalho, melhora na distribuição de renda, tudo no contexto de uma estratégia de desenvolvimento que buscou estimular, via política de aumento real no salário mínimo, aumento das transferências sociais e expansão do crédito, um crescimento baseado no consumo de massa.
As contradições e limites desta estratégia, entretanto, são ressaltados, em particular a ausência de reformas estruturais (como reforma tributária), os limites de uma política de aumento de consumo via crédito em função do aumento do forte comprometimento de renda das famílias (em parte devido a juros reais elevados) e a incapacidade de o Estado brasileiro articular um amplo programa de investimentos públicos em infraestrutura econômica e social.
Na análise dos autores do livro a continuidade da estratégia de desenvolvimento dos governos do PT dependia crucialmente do "investimento autônomo" induzido pelo investimento público.
Vários outros aspectos são discutidos, como o fato de as modificações na distribuição funcional e pessoal da renda serem obtidas sem mudanças significativas na composição do emprego, com predominância de emprego do setor de serviços de baixa produtividade e a mudança na natureza da restrição externa da economia brasileira, em função da política de acúmulo das reservas internacionais e da alteração na composição do passivo denominado em moeda estrangeira (maior participação de investimento direto estrangeiro) que permitiu a economia brasileira conviver com níveis elevados de déficits em transações correntes sem ameaça de crise cambial.
Há, ainda, uma tendência à desindustrialização em curso desde os anos 1990 condicionada tanto por fatores internos, com a valorização da moeda nacional, quanto por fatores externos, em função do maior protagonismo da China a partir dos anos 2000 inundando o mundo com seus produtos manufaturados.
O livro analisa com detalhes a crise que atingiu a economia brasileira a partir de 2014 e ainda o "cavalo de pau" em 2015, com a tentativa de se fazer um ajuste ortodoxo. É importante destacar que não há uma análise única desse processo no livro: alguns autores tendem a enfatizar as virtudes das políticas adotadas nos governos Lula e os equívocos das políticas implementadas nos governos Dilma, mas outros destacam que a política adotada no primeiro governo Dilma buscou enfrentar os problemas herdados pelo modelo de crescimento dos governos Lula.
Entre eles o binômio câmbio valorizado/juros altos, o que acabou encontrando forte resistência do empresariado nacional no seu receio ao maior protagonismo do Estado na economia. Há consenso nas análises, contudo, de que a tentativa de um ajuste contracionista na gestão Levy em 2015 não só foi inócua como acabou aprofundando a crise, sem ser capaz de resolver a questão fiscal.
Tampouco há uma visão única na heterodoxia no diagnóstico da crise brasileira. Uma interpretação influente em parte da heterodoxia brasileira sustenta que a desaceleração no governo Dilma deveu-se à política fiscal contracionista adotada no início de seu governo. Para autores do livro "Para além da política econômica", esta tese carece de sustentação empírica, pois a tendência geral no primeiro governo Dilma foi de uma política fiscal expansionista.
Esta foi implementada no contexto de uma agenda industrialista que buscou estimular o setor privado com base em um amplo conjunto de políticas voltadas para a oferta visando reduzir os custos de produção. Neste caso, houve uma mudança na composição do gasto público: enquanto o investimento público caiu ao longo do governo Dilma, os gastos correntes com desonerações e subsídios aumentaram, mas tais gastos têm menor efeito multiplicador sobre a renda, razão de seu limitado impacto.
Os autores do livro, contudo, não avançam numa explicação mais aprofundada das razões da dificuldade da estrutura produtiva acompanhar as transformações ocorridas do lado da demanda.
Em conclusão, este livro é leitura fundamental para quem quer entender os caminhos e descaminhos da economia brasileira: fica assim a sugestão para os autores analisarem num próximo passo a política econômica durante o governo Temer.
