01 Junho 2018
Programas voltados para a juventude e de combate a violência de gênero também sofrerão cortes. Governo Temer também arrecadará mais impostos de diversos setores.
A reportagem é de Felipe Betim, publicada por El País, 31-05-2018.
O presidente Michel Temer (MDB) cedeu às demandas dos caminhoneiros em greve ao anunciar uma redução de 46 centavos no preço do diesel, o congelamento da tarifa por dois meses, entre outros pontos e, nesta sexta-feira, as autoridades finalmente comemoraram não haver mais pontos de protesto ligados à paralisação que deixou o país e o Governo à beira do colapso. Mas Temer não é o único derrotado dessa greve. Na disputa pelo colchão curto do Orçamento, que já amarga redução em investimentos e em atendimento médico e educacional, o Planalto resolveu pulverizar as perdas, de preferência a serem absorvidas por grupos menos organizados e menos fortes politicamente, para evitar mais resistência. Atender aos grevistas custará aos cofres públicos aproximadamente 13,5 bilhões de reais — 9,6 bilhões em subsídios e mais 4 bilhões na redução das alíquotas do Cide e PIS/COFINS do óleo diesel. Para isso, o mandatário anunciou uma série de medidas que preveem uma maior arrecadação de impostos de determinados setores e cortes que somam 3,4 bilhões de reais. Programas sociais e políticas públicas, especialmente as voltadas para saúde e educação, estão entre os afetados.
Na pasta da Educação, o corte será de 55,1 milhões de reais, destinados inicialmente para a concessão de bolsas do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Também haverá, segundo informou o jornal Folha de S. Paulo, um corte de 135 milhões de um programa destinado para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Políticas públicas voltadas para a juventude, repressão e prevenção ao tráfico de drogas e enfrentamento à violência contra as mulheres também sofrerão cortes em seus orçamentos.
Além das políticas e programas sociais listados acima, o Governo prevê um corte de 368,9 milhões em programas de transporte terrestre do Ministério dos Transporte que envolvem 40 obras. O policiamento ostensivo em rodovias federais também perdeu 1,5 milhão, apesar de que umas das queixas dos caminhoneiros, segundo os relatos ouvidos pelo El País, era que falta segurança nas estradas.
Outras áreas também tiveram recursos cortados. A reserva para capitalização de empresas estatais federais é a que perde o maior volume de recursos, 1,667 bilhão. A reserva de contingência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional teve um corte 979,297 milhões. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação também saiu perdendo, com um corte de 21,75 milhões de seu já dilacerado orçamento.
No setor rural, também afetado pelo Bolsa Caminhoneiro, o Programa de Reforma Agrária teve um corte 30,779 milhões; o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Para Agricultura Familiar perdeu 5,443 milhões; a Defesa Agropecuária também contará com 2,996 milhões menos; por fim, Pesquisa e Inovações para a Agropecuária perdem outros 2,729 milhões.
Para fechar a conta, Temer também elevou a arrecadação de impostos provenientes de alguns setores. A principal medida diz respeito ao Reintegra, um programa de incentivo fiscal voltado aos exportadores de produtos industrializados em que o Governo devolve parte dos tributos pagos por eles. Um decreto presidencial reduziu de 2% para míseros 0,1% o tamanho desta devolução. Com isso, o governo arrecadará até o final do ano 2,27 bilhões de reais. A previsão, caso não haja mais mudanças, é de que o percentual de devolução seja de 3%, como era até 2014.
O Governo também aumentará sua arrecadação a partir da reoneração da folha de pagamento de alguns setores. Isso porque a Câmara votou um projeto de lei em que previa que 28 áreas estariam isentas dessa reoneração, mas Temer vetou a isenção para 11 desses setores, como empresas estratégicas de defesa, empresas de transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular, empresas de manutenção e reparação de aeronaves, empresas de manutenção e reparação de embarcações e as empresas do comércio varejista de calçados e artigos de viagem. Outros 17 setores, como o de calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil, mantiveram o benefício.
O Governo ainda revogou, a partir de uma medida provisória, incentivos fiscais a produtos destinados a centrais petroquímicas, garantindo assim mais recursos. Também reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 4% sobre os concentrados de refrigerantes. Essa medida fará com que os fabricantes gerem menos créditos para abaterem impostos, o que permitirá um ganho de 740 milhões para o Governo até o fim do ano.
Outras duas medidas provisórias trataram da concessão de subsídio à comercialização de óleo diesel e, finalmente, da abertura de um crédito extraordinário para os ministérios de Minas e Energia, que leva 9,5 bilhões; e de Defesa, que fica com 80 milhões para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), nas quais o Exército é acionado.
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