30 Março 2017
Criada em 1996, área é uma das mais antigas Reservas Extrativistas da Amazônia e já perdeu 65% de seu território
A reportagem é de Marina Spindel e Silvia Futada, publicada por ISA, 29-03-2017.
Uma das mais antigas Reservas Extrativistas (Resex) estaduais da Amazônia, a Guariba-Roosevelt, foi mais uma vez reduzida. Com 21 anos de existência, a área no noroeste do Mato Grosso já sofreu três alterações de limites e, recentemente, perdeu 65% de sua extensão.
O Decreto Legislativo nº 51/2016, da assembleia estadual do Mato Grosso, reduziu a Resex de aproximadamente 164 mil hectares para cerca de 57 mil hectares, desprotegendo uma área de grande importância socioambiental. No total, a reserva abriga 300 seringueiros, em 36 comunidades. Publicado em dezembro, o decreto revogou o Decreto Estadual nº 59, de abril de 2015, que ampliava a reserva.
A desafetação da Resex acontece na esteira de outras medidas que pretendem fragilizar mais áreas protegidas e o próprio Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Políticos do Amazonas pressionam o governo federal a retalhar reservas no sul do Estado. Em dezembro, a administração de Michel Temer publicou uma Medida Provisória que altera e reduz os limites de Unidades de Conservação (UCs) no Pará. Isso tudo num cenário de aumento da taxa do desmatamento na Amazônia, apesar de, há vários anos, as Ucs serem reconhecidas como obstáculos ao desflorestamento.
Análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) identifica 84 cadastros na área que foi excluída da UC
Os moradores das Resex Guariba-Roosevelt informam que os impactos da redução sobre as comunidades foram severos. Eles afirmam que a redução dá sinal verde para a pesca e a exploração de madeira ilegais. Por isso, estão lançando uma petição contra a medida.
Raimunda Rodrigues da Silva e Laércio Alves dos Santos, respectivamente, presidentes das associações dos moradores agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt Rio Guariba (Amorarr) e Rio Roosevelt (Amarr), contam que o trecho excluído da reserva garantia as atividades de manejo produtivo e de geração de renda.
De acordo com eles, grande parte da Unidade de Conservação tinha seus limites numa faixa de 2,5 mil metros ao longo dos rios Roosevelt e Guariba. Muitos seringais e castanhais nativos ficaram fora da área desafetada. Além disso, os limites dessa Resex nunca contemplaram totalmente o território tradicional reivindicado pelas comunidades e indicado pelos estudos de criação da UC, afirmam os representantes das associações.
Eles relatam que a proposta inicial de criação da UC previa uma área com 10 km a partir de cada margem dos dois rios (Guariba e Roosevelt), onde estariam assegurados os territórios para moradia, atividades de subsistência e geração de renda de todas as famílias. Eles ressaltam ainda que, das 40 “colocações” originais, como são chamados os locais de moradia, apenas sete entraram nesses limites.
Hoje, a Guariba-Roosevelt é a única Resex do Mato Grosso. A fonte de renda dos moradores é a extração do látex da seringueira, do óleo de copaíba e da castanha-do-Brasil, além da agricultura de subsistência.
“A Resex é a garantia da sobrevivência das famílias que ali estão e das futuras gerações. Sem ela, é impossível a geração de renda e manutenção dos recursos naturais e principalmente da nossa cultura. Eu também sou professor na minha comunidade e ensino o que é certo e o que é errado. E me sinto indignado com a falta de respeito demonstrado por esses deputados que assinaram o último decreto e por todas as idas e vindas anteriores. Não temos intenção de prejudicar nenhum proprietário de terras, mas queremos a garantia de nossos direitos. E exigimos mais respeito por parte do Estado de Mato Grosso.” Ailton Pereira dos Santos, diretor da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt / Rio Guariba (Amorar)
“O Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) esteve presente desde o início das discussões da criação da Reserva Extrativista. É fato comum a todos os governos a incapacidade de consolidar a reserva. A população sofre muito com isso. Essa população nada mais exige do que seu direito de permanecer às margens dos rios Guariba e Roosevelt, onde seus pais e avós estão sepultados, onde nasceram e estão criando suas famílias. É este direito que o Estado de Mato Grosso tem negado a esta comunidade, seja muitas vezes pela inoperância do Poder Executivo, seja pela premeditação do Legislativo por meio de atos como o do Decreto n. 51. Mas a comunidade lutará sempre para que a reserva seja consolidada, que seu modo de vida seja respeitado e que o meio ambiente seja protegido. Temos fé na Justiça e contamos com parceiros que apoiam nossa causa.” Everaldo Dutra, extrativista, membro do Conselho Nacional dos Seringueiros e Populações Extrativistas (CNS)
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Reserva no Mato Grosso é nova vítima de políticos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
