PEC 241. "É uma declaração de guerra", diz economista

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o economista e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques, avalia que a Proposta de Emenda à Constituição 241, de 2016, que impõe um teto para os gastos sociais e com saúde e educação pelos próximos 20 anos, é uma “declaração de guerra” contra o povo brasileiro. “A saúde, a educação, as condições de vida não estão boas. E eles estão dizendo, vai piorar. E não é por quatro ou cinco anos. É por vinte. Ou seja, é uma declaração de guerra contra nós. É uma guerra de classe”, afirma.

Foto: Reprodução. Fonte: Rede Brasil Atual.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 24-10-2016.

Para Ouriques, está sendo construído um discurso para iludir a população a acreditar que o maior problema brasileiro são os impostos muito elevados, que inibiriam investimentos e a iniciativa das pessoas, e a irresponsabilidade dos governos. “Todo o esforço da classe dominante brasileira consiste em iludir a população, criar uma ideologia, segundo a qual a crise é consequência da irresponsabilidade dos governos, que arrecadam muito e gastam muito mal. E não bastasse isso, ainda tem a corrupção, que é a forma mais deslavada de inépcia e desrespeito com os assuntos públicos”, avalia.

Ele, porém, ressalta que o principal dispêndio dos governos federal, estadual e municipal não é com áreas sociais, mas sim com juros e amortizações de um sistema de dívida, que consome uma imensa parte da arrecadação de impostos e dos ativos que os governos vendem – privatizam. Porém, não há nenhuma medida quanto à dívida, somente contra os gastos considerados sociais. “E terá de ser por vinte anos. Não é que essa disciplina resolverá o problema em 20 anos. É que como vamos manter intocável o pagamento de juros, então não tem outra alternativa a não ser apertar a população. Diminuindo direitos previdenciários, reduzindo vagas em universidades, tudo o que está sendo proposto”, afirma.

Ouriques lembra que no começo do Plano Real, em 1994, a dívida brasileira era de aproximadamente R$ 64 bilhões. Hoje são cerca de R$ 4 trilhões. “Os que decidiram fazer o Plano Real elevaram radicalmente a taxa básica de juros a mais de 50%. E deram como alternativa aos capitalistas comprar Títulos da Dívida Pública. Remunerados a um tal valor com uma taxa tão elevada, que era melhor emprestar dinheiro ao governo do que investir na produção de produtos”, relata. Hoje, a dívida consome entre 40% e 43% do orçamento da União, aliada a uma das maiores taxas básicas de juros do mundo.

“A carga tributária não é elevada porque precisa pagar salários astronômicos para deputados e juízes, mas porque precisa manter o pagamento de juros e amortizações da dívida. Precisa de uma auditoria. É o maior esquema de corrupção da República”, disse. “Mas nós próximos 20 anos o que vai governar a vida é uma austeridade contra o povo”, completa.

Ouriques defende uma auditoria da dívida pública, além de uma atuação firme do governo em outras áreas que efetivamente contribuem para o déficit financeiro do governo: excesso de incentivos fiscais, sonegação de impostos e evasão de divisas. Hoje o país tem uma dívida ativa – valores devidos por empresas e pessoas aos governos – de R$ 1,5 trilhão. Dessa dívida, cerca de R$ 250 bilhões correspondem a causas já transitadas em julgado. “O capitalista não tem mais a quem recorrer. O governo poderia lançar mão desse valor para equalizar a dívida. Mas ele não faz”, afirma.

Além disso, segundo Ouriques, ao menos US$ 1,5 trilhão está depositado por brasileiros em paraísos fiscais. “Esse dinheiro saiu daqui sem tributação, de forma ilegal, não sabemos como foi adquirido. E todo ano tem no Congresso uma lei propondo anistiar isso, com a justificativa de que o país precisa de capitais. E é cobrada uma parcela mínima do imposto devido, que permite ao capitalista legalizar esse dinheiro”, ressalta. Outros R$ 500 bilhões são sonegados por ano, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), que denuncia repetidamente a precarização dos trabalhadores, que impede a atuação.