Para reitores, PEC 241 vai desmontar o ensino e a pesquisa nacional

Nas universidades federais, que terão o subfinanciamento congelado por 20 anos, que são desenvolvidos mais de 85% da ciência produzida no Brasil. Ensino tende a deixar de ser gratuito.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 22-10-2016.

O Brasil tem atualmente 63 universidades federais em funcionamento, com mais de 1,2 milhão de alunos. Dezoito delas estão no grupo que reúne as mil melhores de todo o mundo, segundo diversos rankings internacionais. A situação se deve em grande parte ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, o Reuni, que vigorou entre 2007 e 2012, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, injetando aproximadamente R$ 5 bilhões nas 53 universidades que existiam até então.

“Este é um dos fatores que permitiram aumentar a participação das universidades brasileiras no cenário mundial. No entanto, a trajetória de ascensão e ampliação do ensino superior e da ciência brasileira é interrompida pela crise econômica”, avalia o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Klaus Capelle. O prejuízo para o país é enorme, segundo ele. "A graduação e a pós-graduação encolhem e perdem qualidade. A curto prazo, deixam de empregar, consumir, construir e investir. E a longo prazo a competitividade do país é prejudicada pela queda na quantidade e na qualidade dos formados e pela redução em atividades de ciência, tecnologia e inovação."

Em sua participação na reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo terça-feira (18), na Assembleia Legislativa paulista, Capelle destacou que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas universidades federais devem ser agravadas com o congelamento dos investimentos em patamares defasados, que serão corroídos pela inflação ao longo dos próximos 20 anos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Lei Orçamentária para 2017 apresenta números distantes das necessidades de custeio e de investimento das universidades federais. O custeio teria corte de 6,74%, que deverá ser retirado conforme o MEC. Já os investimentos serão cortados em 40,01%, e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 3,17%, comparados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, essa já insuficiente.

Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.

Na mesma reunião da Frente em Defesa das Universidades, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), a pró-reitora de graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) afirmou que de 2007 para cá o número de matrículas cresceu 800% na instituição. Ela apresentou pesquisa recente sobre o perfil do aluno, apontando que 53,5% dos ingressantes em 2015 tinham renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio. "A redução de repasses do governo federal para as universidades, incluindo cortes Pnaes, coloca em risco a manutenção das ações para a permanência dos estudantes, atingindo ainda futuramente a própria expansão e a qualidade do ensino e pesquisa", disse, referindo-se aos 20 anos de vigor da PEC, caso aprovada.

Em vídeo divulgado pelo blog Nocaute, de Fernando Morais, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, afirma que a PEC preocupa a universidade brasileira porque o objetivo de congelar gastos com a área social enquanto haverá aumento permanente de gastos com a dívida é um "cenário catastrófico".

"A expectativa da área econômica é de que com o congelamento nós teremos uma redução dos gastos públicos da ordem de 1,5% do PIB num espaço de dois anos. Então, pensando aí num cenário de dez anos teríamos, por baixo, uma queda de gastos sociais da ordem de 7% a 8% do Produto Interno Bruto, o que obviamente inviabiliza toda possibilidade de manutenção de um sistema público de educação, de saúde, previdência social, enfim das políticas sociais de uma forma geral", destaca.

Leher lembra que o planejamento da PEC 241 já previa o fim da gratuidade. "Com o Estado deixando de financiar as universidades públicas, teríamos um peso crescente do custeio feito pelos próprios estudantes."

Para ele, trata-se de uma aberração em termos dos princípios constitucionais e republicanos. "Temos outras alternativas para cobrança de mensalidades, como por exemplo uma tributação proporcional à renda e ao patrimônio. O imposto progressivo responderia às necessidades de receitas para a manutenção das universidades."

O reitor destaca ainda repercussões graves não só na formação humana, mas também na produção do conhecimento, já que o "grosso da ciência no Brasil" (85% da pesquisa) é desenvolvido nas universidades públicas, especialmente as federais.