Após reproduzir matéria sobre a criação de quatro unidades de conservação na Amazônia, realizada pelo Instituto Socioambiental (ISA), a empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, Norte Energia, enviou ao site Amazônia.org uma nota de resposta pedindo retratação das informações que afirmaram ser inverídicas.

A reportagem foi publicada por Amazônia.org, 06-07-2016.

A matéria tratava sobre a preservação do Tabuleiro do Embaubal, maior sítio de reprodução de quelônios da América do Sul e os impactos das atividades humanas ampliadas com a construção da hidrelétrica. A nota da Norte Energia afirma que as obras não impactaram o santuário e que “não será com leviandades que acusações se tornarão verdadeiras”. Apesar de se dirigir ao site Amazônia.org – e no meio do texto citar o Portal EcoAmazônia – a nota acusa as jornalistas do ISA que produziram a matéria de tratarem a informação com irresponsabilidade e imparcialidade.

A matéria citada trazia um box informativo ao final onde relatava as investigações iniciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2012 “por causa de denúncias de imperícia de uma empresa subcontratada, a Biota Soluções Ambientais, que teria causado a morte de milhares de filhotes de tartaruga no Tabuleiro do Embaubal”.

Por outro lado, a empresa afirma que “um dos absurdos divulgados como verdade na matéria é sobre mortes de quelônios. Não há qualquer registro que ateste óbito de tartarugas, sejam filhotes ou adultos, em decorrência da execução dos projetos do Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte ou devido ao tráfego de embarcações de carga na área, que são lentas e não oferecem riscos a esses animais.”. Ainda acusa a matéria jornalística de espalhar boatos e mentiras para “tentar desconstruir a credibilidade de um trabalho socioambiental sério e responsável, assim como pela conservação e preservação de espécies em uma área tão importante e significativa para a Amazônia e o Brasil”.

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Investigações

O Inquérito Civil de número 1. 23.003.000271/2012-65 segue no Ministério Público Federal e ainda não teve um parecer final, mas deverá ter em breve segundo informou o procurador Higor Rezende Pessoa, que coordena a investigação pelo MPF em Altamira. O processo está inacessível no site, apesar de não caminhar em segredo.

Pessoa diz que “a questão do Tabuleiro do Embaubal é emblemática porque desde a década de 70, o antigo IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), que hoje é Ibama, já tinha formalizado a importância desse ecossistema para a América do Sul”. Em entrevista ao site Amazônia.org ele afirma que a pressão antrópica que surgiu pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte teve impacto na região, principalmente pela falta de cumprimento das condicionantes iniciais.

Um grande problema, afirma o procurador, é que a consultoria contratada pela Norte Energia retirou a necessidade de instalação de uma balsa para monitorar a pressão antrópica no local. “Ou seja, pelo próprio relatório da empresa contratada por Belo Monte foi dito que não precisava dessas balsas, foi dispensado isso e o Ibama chancelou. Só que estudos demonstram que esse tipo de condicionante deveria ter sido comprida, e deveria ter sido cumprida há algum tempo já”, afirma Pessoa.

A responsabilidade pelas unidades de conservação na área, segundo a Norte Energia, não tem relação com o Projeto Básico Ambiental da usina. “Além dessas ações, as empresas contratadas, Leme e Biota, conduziram estudos sobre a movimentação de embarcações, cujos resultados foram encaminhados à Capitania dos Portos e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema) para indicar a sinalização que disciplina a movimentação de embarcações na região, tarefa cujas normatização (sic) e implantação competem à Norte Energia.

Pescadores

O reassentamento das famílias impactadas pelas obras, segundo a Norte Energia, foi realizado de forma transparente e não teve impactos no Tabuleiro. “O Embaubal permanece desabitado, contando hoje apenas com a instalação da base de fiscalização construída pela Norte Energia. O único caso isolado semelhante ao que foi mencionado no texto remonta ao ano de 2014.”. A empresa afirma ter denunciado ela mesma essa ocupação indevida à prefeitura de Senador José Porfírio.

Por outro lado o procurador do MPF afirma que a usina de Belo Monte tem contribuído para a criminalização da comunidade de pescadores da região, que sofre com a redução de peixes. “Como é que a falta de peixe impacta no tabuleiro de Embaubal. A partir do momento que você não tem peixe os pescadores se veem compelidos a pescar outra coisa. Como a tartaruga, no período de desova é de fácil captura, há uma caçada predatória das tartarugas nesse local, justamente impelida pela falta de peixe, decorrente da usina de Belo Monte”, afirma.

Pessoa ainda lamenta que as condicionantes para a construção da hidrelétrica de não fosse cumpridas antes das obras, fazendo com que virassem “meras recomendações ao empreendedor privado”. Documento formulado pelo ISA – o Dossiê Belo Monte – constatou que os pescadores não considerou impactos sobre atividade pesqueira, fundamental para populações ribeirinhas.

Reservas ambientais

No dia 20 de junho o Diário Oficial do Estado do Pará publicou decreto que estabelecia a criação do Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro Embaubal, com 4.034 hectares e e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Vitória de Souzel, com 22 957 hectares. Caberá ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) administrar e presidir o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo das Unidades de Conservação.

Segundo o Ideflor-bio a categoria “Refúgio de Vida Silvestre” é recomendada para espécies que tenham ameaçado o seu sítio de reprodução e se destina à proteção da biodiversidade encontrada na região. Já a “Reserva de Desenvolvimento Sustentável” é uma zona do entorno do refúgio de vida silvestre e reúne as ilhas do rio Xingu, assim como parte da comunidade que vive à beira do rio e desenvolvem a pesca como principal atividade econômica.