A decisão da Standard & Poor’s de rebaixar a nota de crédito do Brasil pela segunda vez em cinco meses não muda muita coisa no cenário econômico do País, segundo José Luis Oreiro, professor do Instituto de Economia da UFRJ. Para ele, a recuperação da atividade depende de reformas estruturais que ainda não saíram do papel, como a da Previdência, proposta pelo ministro Nelson Barbosa, mas já rebatida pelo ministro Miguel Rossetto. 

A entrevista é de Idiana Tomazelli, publicada por O Estado de S.Paulo, 18-02-2016.

Eis a entrevista. 

O novo rebaixamento muda o cenário para a economia?

Concretamente, não muda muita coisa, porque na verdade a gente já tinha perdido o grau de investimento em duas agências. Os efeitos que tinham de ocorrer sobre o preço dos ativos, principalmente a taxa de câmbio, já ocorreram. E essa medida já era esperada. Os indicadores de solvência fiscal têm piorado e não há nenhuma perspectiva de melhora no curto e médio prazos. Um novo rebaixamento já estava precificado.

A S&P colocou que o ajuste no Brasil será mais prolongado. Essa observação é correta?

Sim, com certeza. Você vai precisar fazer uma série de reformas estruturais. O governo tem uma base de sustentação muito fraca e pouco confiável, de maneira que não é trivial que essas reformas estruturais sejam aprovadas pelo Congresso, o que acaba alongando o período de ajustamento da economia e, portanto, também alongando o período recessivo da economia.

Quais reformas estruturais seriam primordiais?

No campo fiscal, você precisa de duas reformas que são fundamentais. Primeiro, uma reforma da Previdência Social que inclua itens como o aumento da idade mínima de aposentadoria e a equalização das regras de aposentadoria para homens e mulheres. Ainda no campo fiscal, é fundamental a mudança na regra de reajuste do salário mínimo. Só como exemplo, neste início de ano o salário mínimo subiu mais de 11%, e boa parte dos benefícios previdenciários está atrelada ao salário mínimo. Então, vai ter aumento significativo das despesas previdenciárias num contexto em que as receitas tributárias estão caindo por conta da recessão. Eu particularmente sou favorável a uma regra que fosse meta de inflação mais um porcentual que refletisse o crescimento do PIB per capita da economia brasileira no longo prazo. Isso daria algo entre 6,5% e 7% ao ano de reajuste no salário mínimo. Do lado da receita, você precisa obviamente passar por uma reforma tributária que aumente a progressividade tributária no Brasil. O fato é que os mais ricos no Brasil pagam relativamente pouco imposto.

A decisão da S&P pode pressionar o governo pelas reformas?

Não, não vejo (essa possibilidade). Antes do primeiro rebaixamento, certamente atuava como fator de pressão, do tipo “não podemos perder o grau de investimento”. Agora a gente já perdeu, então realmente não vejo isso como fator de pressão.

Em 2017, é possível crescer?

Vai depender muito do que vai ocorrer ao longo deste ano. Se iniciarmos um ciclo de redução da taxa de juros em 2016, temos alguma chance de crescer em 2017. Mas, para isso, a política monetária precisa ser relaxada. Estamos com uma taxa de juros excessivamente elevada para uma economia que já está entrando em seu segundo ano de queda no nível de atividade econômica. Vamos acumular nestes dois anos uma perda de PIB próxima de 8% em termos reais. O que precisamos é uma flexibilização da política monetária, e isso vai ajudar o próprio ajuste fiscal, porque aí vai diminuir a conta de juros, e vai dar algum fôlego para a atividade econômica. Isso é absolutamente indispensável para a gente pensar em algum crescimento em 2017.

Como o sr. avalia a gestão do ministro Nelson Barbosa?

O Nelson, se a gente for comparar com o (Joaquim) Levy, tem na cabeça uma ideia de que o ajuste deve ser mais gradual, até porque a economia está em recessão, e eu concordo com esse diagnóstico. Agora, a dificuldade para o Nelson é a mesma que era para o Levy. O problema não é o ministro. O ministro pode ter ideias excelentes e o presidente da República simplesmente não apoiar, ou, o que é pior, o Congresso não colaborar com as medidas. Nesta semana, teve uma entrevista do Miguel Rossetto (ministro do Trabalho e da Previdência) em que ele fala que a proposta do ministro Nelson Barbosa de elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos é apenas uma posição dentro do governo. Essa afirmação já deixa claro que o ministro Barbosa não tem sequer controle sobre o que acontece na área econômica do governo. Há pessoas importantes dentro do governo que questionam o que o ministro da Fazenda propõe como saída para a crise. Aí realmente fica muito difícil. Não há uma articulação única na equipe econômica, o ministro da Previdência praticamente desautorizou o ministro da Fazenda em público.

Quem tem esse controle?

A princípio, a (presidente) Dilma. Mas eu duvido muito que o ministro Rossetto fosse falar o que falou se não tivesse autorização da presidente. Isso mostra que o ministro da Fazenda não tem o controle da área econômica do governo.