15 Abril 2015
O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir explicações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre as mudanças feitas no contrato da hidrelétrica de Belo Monte.
Reportagem publicada hoje revela que uma alteração contratual feita pelo banco no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com a hidrelétrica de Belo Monte livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões.
A reportagem é de André Borges, Lorenna Rodrigues e Victor Martins, publicada pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo, 14-04-2015.
A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atraso desapareceram.
Segundo Felício Pontes, procurador do MPF no Pará, o banco será acionado para prestar esclarecimentos. O MPF quer ter acesso à ata da reunião que deliberou sobre as mudanças no cronograma, bem como ao contrato de financiamento e o termo aditivo que efetivou as mudanças. "O risco é de ter havido gestão temerária. Vamos pedir explicações", disse.
Hoje, em audiência no Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que é natural ocorrer reprogramação nos pagamentos em projetos muito grandes. "Quando a empresa justifica, apresenta ao banco um cronograma e pede reestruturação, desde que peça antes do prazo, não é irregularidade", afirmou.
O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter efetivo valor jurídico no último dia 23 de março deste ano, exatamente cinco meses depois. Só no mês passado o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.
Para o MPF, o caso será analisado por se tratarem de decisões que favorecem uma empresa privada, a partir da utilização de dinheiro público. A Norte Energia tem 49,98% de sua participação nas mãos da estatal Eletrobras. Os demais 50,02% estão diluídos entre as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobras e J.Malucelli, além de os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).