A América Latina tem dificuldades para estabelecer sua contribuição à redução de emissões, que todos os países devem apresentar este ano à Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC). As vicissitudes estão ligadas aos mecanismos nacionais de financiamento para levar adiante essas ações voluntárias, tanto de adaptação à mudança climática como de mitigação ou redução de gases-estufa.

A reportagem é de Emilio Godoy, publicada pelo sítio Terramérica, 13-04-2015.

Até 31 de março, o primeiro prazo para registro das contribuições previstas e determinadas em nível nacional (INDC), unicamente o México havia realizado a tarefa. Do resto do mundo, apenas o fizeram Suíça, União Europeia, como bloco, Noruega, Estados Unidos, Gabão e Rússia, nessa ordem.

“Os tempos das negociações internacionais e o debate sobre quais são os responsáveis pela mudança climática não devem servir de desculpa” para que os países latino-americanos “não avancem na prevenção de riscos” diante da mudança climática, opinou ao Terramérica María Marta di Paola, pesquisadora da não governamental Fundação Ambiente e Recursos Naturais, da Argentina. Sobre seu país, criticou que a mudança climática tenha “um papel marginal” na política pública com “um caráter reativo” diante de inundações ou secas, sequelas do fenômeno.

O Brasil é o maior emissor regional de gases responsáveis pelo aquecimento global, com o lançamento anual na atmosfera de 1,488 bilhão de toneladas de dióxido de carbono, seguido por México, com 608 milhões, e Venezuela, com 401 milhões. A seguir vêm Argentina, com 180 milhões, Colômbia, com 75 milhões e Chile, com 72 milhões. As maiores fontes contaminantes na região são o desmatamento pela mudança de uso do solo, a agricultura e a geração e o uso de energia.

Em fóruns internacionais, a região defende a responsabilidade compartilhada mas diferenciada diante da mudança climática e é particularmente vulnerável ao fenômeno, com tempestades intensas, secas devastadoras, temperaturas oscilantes, aumento do nível do mar e derretimento das geleiras andinas, com altos custos humanos, sociais e econômicos.

Em seus INDC, o México se comprometeu a reduzir em 25% suas emissões totais até 2030, em relação às registradas em 2013. Isso pode ser alcançado com a redução de 22% nas emissões de gases-estufa e 51% nas de carbono negro (fuligem emitida pelo transporte a diesel e pela geração elétrica com óleo combustível).

Suas medidas incluem frear a expansão da contaminação até 2026 e também propõem que ela poderia ser reduzida em 40% até 2030, se houver acesso a financiamento adicional e transferência de tecnologia, como parte de um acordo global. As metas primordiais abordam energia, processos industriais e usos finais, agricultura, resíduos, mudança de uso de solos e florestas, mas não explicam detalhes nem a rota crítica para seu cumprimento.

“A chave está em como se faz, de onde vem o financiamento, a coordenação intergovernamental, a falta de capacidades locais”, afirmou Javier Garduño, do escritório mexicano do não governamental Instituto de Políticas para o Transporte e o Desenvolvimento. Por exemplo, disse ao Terramérica, “no transporte não há uma trama legal para alinhar mobilidade e sustentabilidade”.

O estabelecimento das INDC foi acordado na 19ª Conferência das Partes (COP 19) da CMNUCC, realizada em 2013, em Varsóvia, na Polônia, onde se decidiu que cada Estado tem prazo até outubro, no máximo, para comunicar as INDC, a fim de que sejam analisadas na COP 21, que acontecerá em dezembro, em Paris.

A CMNUCC vai elaborar para essa cúpula climática o informe sobre esses compromissos voluntários, e determinará se eles são suficientes para controlar as emissões nos níveis que os especialistas propõem, e como incorporá-los ao novo tratado universal e vinculante sobre mudança climática que se aprovará na capital francesa, para entrar em vigor em 2020.

Infografia elaborada pela Cepal sobre as manifestações da mudança climática. Foto: Cortesia da Cepal

Uma análise do Instituto do Novo Clima para Política Climática e Sustentabilidade Global da Alemanha, da CMNUCC e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que, das 13 nações da América Latina e do Caribe que responderam à consulta, 33% estão na fase de discussão nacional das INDC. Outros 25% se encontram em seu desenho técnico e 17% no debate político, enquanto quase 17% não iniciaram a preparação das medidas e 8% finalizaram o processo interno de debate.

A região apresentou, entre desafios e brechas na preparação das INDC, uma limitada capacidade para avaliar as opções técnicas, falta de certeza do que se deve incluir e períodos curtos para desenvolver processos. Também há falta de coordenação, de entendimento e de acordos internos sobre as reduções prioritárias, dificuldade para envolver os atores relevantes, falta de acordo interno sobre o nível desejado de ambição e conflito com outras prioridades políticas.

Com exceções como Chile ou México, a queixa regional recorrente é a escassa consulta e inclusão da sociedade civil nos planos. “As ações da Colômbia deveriam se caracterizar por terem um enfoque transparente, includente e participativo”, disse ao Terramérica a pesquisadora Milena Bernal, da não governamental Associação Ambiente e Sociedade, da Colômbia. Isso é particularmente necessário, a seu ver, “se forem determinadas as contribuições específicas relativas ao setor florestal, uso do solo, geração energética e manejo de recursos financeiros que possam ser entregues ao país”.

A maioria dos países latino-americanos conta com leis sobre mudança climática ou associadas ao fenômeno. O México aprovou sua legislação em 2012, na qual se estipula redução de emissões de 30% até 2020 e de 50% até 2050, e o Programa Especial de Mudança Climática. A Argentina prepara a Terceira Comunicação sobre Mudança Climática, um inventário de emanações perante a CMNUCC, e desde 2011 a Estratégia Nacional de Mudança Climática.

O Chile, por sua vez, conta desde dezembro com um plano nacional de adaptação à mudança climática, com políticas específicas para o setor silviagropecuário, biodiversidade, pesca e aquicultura, saúde, infraestrutura, cidades, turismo energia e recursos hídricos. A Colômbia constrói seu Plano Nacional Contra a Mudança Climática, que deveria conter as INDC, segundo os especialistas.

“Na Argentina existem leis vinculadas, como a lei de florestas nativas, geleiras e energias renováveis, mas sua aplicação é fraca e se manifesta em uma tendência à baixa no orçamento dos diferentes programas”, lamentou Di Paola.

Para Bernal, é necessário definir como serão alcançados os compromissos propostos ao longo deste ano nas INDC. “Espera-se que sejam contribuições ambiciosas no sentido de detalhar não apenas as porcentagens de redução de emissões, mas também as ações que se pretende desenvolver com os recursos disponíveis e ações adicionais em cenários de maior fluxo de financiamento por parte de fundos internacionais”, ressaltou.