O assessor do presidente equatoriano assinalou que só o povo deverá decidir sobre a possibilidade de um terceiro mandato, mas que a situação não está pensando nisso. Falou dos projetos do novo governo e da região.

A entrevista é de Juliette Estivals e publicada no jornal Página/12, 10-06-2013. A tradução é do Cepat.

Galo Mora Witt assessora o presidente Rafael Correa e isso não o impede de ser crítico em relação às lideranças personalistas. “O correísmo não pode se impor como visão política”, disse Mora Witt, secretário executivo da Aliança País, partido no poder no Equador. De passagem por Buenos Aires, para participar do Ciclo de Conferências La Patria Grande, organizado pelo Centro Cultural da Cooperação Floreal Gorini, Mora Witt conversou com o Página/12 sobre os desafios do novo governo, dos projetos de lei, como o da Comunicação, e sobre o papel do Estado na região.

Ao contrário do Partido dos Trabalhadores no Brasil ou da Unidade Popular no Chile, a Aliança País formou-se depois que Correa venceu as primeiras eleições, em 2006. “Há uma evolução em um duplo sentido: clareou-se a natureza ideológica do movimento e crescemos muito na parte organizativa. O movimento tem capacidade para convocar mobilizações”, assinalou aquele que já fora músico profissional.

Eis a entrevista.

Em maio de 2012 você disse: “Eu não sou correísta, eu sou revolucionário e por isso apoio Rafael Correa”. Por quê?

Creio que cada experiência política latino-americana tem suas particularidades. No Equador temos que lutar contra o personalismo, isto é, que o correísmo não pode se impor como visão política. O compromisso e a demanda política, social e econômica vão muito além dos indivíduos, embora reconheçamos que Rafael é o motor desse processo.

Um terceiro mandato do Correa em 2017 não é possível pela Constituição. Mas a Aliança País conta com a maioria na Assembleia para aprovar uma reforma da Carta Magna. É uma possibilidade?

Não é uma opção que agora será debatida, porque Rafael acaba de tomar posse do novo mandato. Além disso, há manifestações públicas do presidente no sentido de que em 2017 vai terminar seu trabalho. Esta decisão talvez possa ser revertida, mas apenas com um plebiscito popular, porque essa decisão cabe ao povo equatoriano.

Quais serão as reformas prioritárias sendo que a Aliança País tem maioria absoluta no Congresso?

Há quatro projetos que propusemos para os primeiros cem dias de governo. O primeiro é a reforma integral do Código Penal, porque cremos que os cidadãos merecem um código penal atualizado. Depois vem a lei de recursos hídricos e a da Comunicação. Essa última foi trabalhada pela oposição durante anos.

Você assinalou durante sua exposição que o inimigo do Equador é o poderosíssimo setor da imprensa. Em que medida esta lei da Comunicação vai mudar as coisas?

O objetivo fundamental desta lei é que a banca não pode ser possuidora de um direito social como é a comunicação, porque sempre estaria defendendo alguns interesses. Além disso, o outro problema é que a opinião publicada pretende ser a opinião pública porque se apropria dos espaços midiáticos. A comunicação, ao contrário, supõe que estabelecemos um circuito e não uma informação unilateral. Neste sentido a proposta de lei é que primeiro o Estado é dono do espaço radioelétrico (frequências, rádios, televisões) e depois outorga concessões que contemplam três partes: 33% do espaço para os meios públicos, 33% para os privados e 33% para os comunitários. Cremos que é a melhor maneira de entender a democracia.

Qual é a quarta reforma?

A lei da Terra é um processo de redistribuição de terras baldias que estão afetando potenciais produções camponesas e indígenas. Nós propomos a criação de uma nova matriz produtiva que represente um mínimo dano possível à natureza. O presidente Correa disse: “Consideramos que o ser humano não é o único que existe na natureza, mas é o mais importante que existe na natureza”. A luta é contra a miséria e pela modernização real dos estados (o acesso gratuito à educação, à saúde...), e isso tem que sair da mineração, porque com esse dinheiro podemos atacar problemas caríssimos e que são graves. Portanto, não sairá um único dólar da Amazônia enquanto não tiver terminado a pobreza nessa zona.

Você disse que Fidel Castro criou “a grande ressurreição do espírito latino-americano”. Qual é a relação atual entre o Equador e os outros países latino-americanos?

Creio que tudo começou com Fidel, sem dúvida alguma. A continuidade e o aprofundamento dessa mensagem vieram através do comandante Hugo Chávez. Os Estados Unidos se dão conta de que há um continente emergente solidário e com líderes autônomos. A relação que temos hoje com outros países latino-americanos é de imensa solidariedade, de respeito, de não intervenção, mas também mantemos uma consciência internacional que nos permite agir da maneira como o fazemos.

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, anunciou, na segunda-feira da semana passada, acordos de cooperação com a OTAN. Qual é a sua opinião?

É gravíssimo! Aspiro à maturidade do povo colombiano no caso de um plebiscito interno para ver se está de acordo. A Colômbia vai se transformar, caso continuar desse jeito, em uma base militar dos Estados Unidos. Os Estados Unidos foram o primeiro país que assinou o Tratado Latino-Americano de Assistência Recíproca, que supõe que todo ataque extracontinental seja enfrentado de maneira comum. Contudo, diante do conflito das Malvinas Washington apoiou o Reino Unido contra a Argentina, violando ao mesmo tempo este acordo.

Por que o Equador dá muita importância à relação com países como a China e o Irã?

A gente não pode se fechar, como se fazia no passado, ao imenso universo que temos pela frente, como o Pacífico, por exemplo. Em seu julgamento interno, o entreguismo de muitos presidentes fez com que cumprissem ao pé da letra as regras de Washington, e, portanto, nem sequer ver o outro. Nós defendemos a seguinte tese: “eu me abro ao mundo para que o mundo venha a mim”. Quer dizer: observar ao menos os processos sem ter atrás um policial que me diga para onde devo ir. A soberania e a independência são fundamentais e, como disse Rafael, ninguém vai nos dizer com quem temos que falar.