A situação do estado de Mato Grosso no contexto da macropolítica econômica, os possíveis impactos ambientais e as políticas e estratégias de enfrentamento foram temas de um seminário, realizado na última semana, em Cuiabá.

A reportagem foi publicada por ICV – Instituto Centro e Vida e reproduzida por amazonia.org.br, 02-04-2013.

Logo no começo do seminário, Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), explicou que o Brasil passou por diferentes políticas de desenvolvimento econômico e que, desde 2003, adotou o Neodesenvolvimentismo, cuja ideia é combater a pobreza e as desigualdades com base no crescimento econômico. Esse crescimento, segundo o professor, só seria possível com uma forte aliança entre empresas e Estado, em busca de um mercado lucrativo e competitivo. “O inconveniente é que tal política é extremamente insustentável e privilegia apenas certos setores como o agronegócio, a mineração, e a siderurgia, apoiando a s megaobras de infraestrutura correspondentes”, explicou.

Debora Calheros, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), falou sobre os casos das Usinas Hidrelétricas (UHE) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Pantanal, obras que interferem negativamente no processo hidroecológico vital do ponto de vista ambiental, mas também econômico social e cultural. Ela explicou que o problema é que não se respeita um grande número de leis, convenções e tratados, além de se ignorar muitos estudos e conhecimentos tradicionais e históricos sobre a questão.

O Brasil possui o material teórico necessário para adotar outro sistema e a capacidade para elaborar outro tipo de energia, como a energia solar e eólica.

Juliana Malerba, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), reforçou essas ideias, explicando que, graças à utilização de medidas provisórias, pouco democráticas e que outorgam ao governo uma grande liberdade de decisão e atuação, permitindo o desrespeitava vários direitos fundamentais. “Esse processo vem acompanhado de uma cooptação da sociedade civil, que leva anos sem poder exercer seu papel de monitoramento das políticas públicas”, disse.

Neste contexto, o Brasil foi descrito pelos palestrantes do seminário como um país exportador de recursos naturais, principalmente oriundos do extrativismo, e que privilegia a busca pela competitividade e lucratividade em detrimento das questões ambientais, sociais e culturais, devido ao desrespeito dos compromissos assumidos.

Um exemplo da não aplicação das leis, ou da má utilização das mesmas, foi ilustrado por Jorcelina Ferreira, do Instituto Centro de Vida (ICV), com o caso do Novo Código Florestal. Depois de explicar brevemente o funcionamento, ela falou sobre as muitas falhas existentes e as possibilidades que o Código ofereceria se fosse bem utilizado.

Frente a essa situação, Heitor Medeiros da Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT), e Luiz Scaloppe, do Ministério Público Estadual (MPE), ressaltaram a necessidade por parte da sociedade civil de se organizar, de formar redes e parcerias para lutar contra esse sistema.

Um exemplo desse tipo de organização foi apontado por James Cabral, membro da Fase, e Paulo Petersen, da Agricultura Familiar e Ecologia (ASPTA), que através de suas experiências vividas no Grupo de Intercâmbio em Agricultura Sustentável (GIAS) e na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), explicaram que desenvolver a agroecologia é possível, mas que é preciso, além da organização da sociedade civil, aprender a se comunicar com a sociedade para conscientizá-la sobre a situação insustentável da economia brasileira e as possíveis alternativas. Para isso, segundo eles, é imprescindível incluir na problemática todas as temáticas que podem ser afetados, como os direitos das mulheres, as questões de saúde, a dimensão educacional, etc.

Entre as primeiras reformas a serem realizadas, está a Reforma Agrária, como disse Paulo Petersen, apoiado por Miraci Pereira, da Associação Regional de Produtores Agroecológicos (ARPA). Ela explicou a situação de isolamento e precariedade na qual se encontram as pessoas que vivem da agricultura familiar, muito afetada pelo modelo econômico atual.

Entre as conclusões dos cerca de 70 participantes, ficou evidente a necessidade de elaborar alternativas ao Neodesenvolvimentismo, através da criação de redes bem organizadas e em comunicação com a sociedade, permitindo à mesma recuperar seu lugar na moderação das políticas públicas e resgatando todo o material jurídico, político e tradicional, omitido e desrespeitado até então no país.

O Seminário de Políticas Públicas foi realizado pelo Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre os dias 25 e 26 de abril em Cuiabá-MT.