Ao tomar posse nessa terça-feira na presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, manifestou sua preocupação com a desnutrição nas comunidades indígenas e quilombolas no Brasil. Ela citou duas medidas que, em sua avaliação, ameaçam o direitos à alimentação dessas populações.

A reportagem é de Luciana Lima e publicada pela Agência Brasil, 17-04-2012.

Segundo a nova presidenta do Consea, a aceitação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a competência pela demarcação e pela homologação de terras indígenas e quilombolas, prejudica essas comunidades. Atualmente, essa competência é do Poder Executivo. Há duas semanas, a admissibilidade da proposta foi aprovada sob pressão da bancada ruralista.

Outra medida citada por Maria Emília, foi a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, que deverá ser votada amanhã (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi proposta pelo DEM e contesta o Decreto 4.887 de 2003 que regulamenta a demarcação das terras ocupadas por integrantes remanescentes de comunidades quilombolas.

"Os índices de desnutrição entre os povos indígenas continuam altos e, mais recentemente, vem sendo diagnosticados casos de doença beri-beri [provocada pela falta de vitamina B1 no organismo, causando fraqueza muscular e dificuldades respiratórias] em várias etnias em Roraima. A situação das comunidades quilombolas também preocupa. Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas são obstáculos à segurança alimentar", destacou.

Durante a cerimônia, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Plantalto, Maria Emília também disse que reconhecia os avanços dos últimos anos para muitos segmentos sociais, mas enfatizou que há riscos de retrocesso. "Vivemos tempos de grandes desafios, contradições e riscos de desconstrução de conquistas", declarou, e cobrou que o Estado brasileiro respeite as convenções internacionais que tratam dos direitos das comunidades tradicionais.

"O nosso apelo senhora presidenta [Dilma Rousseff], fazendo coro às vozes dessas populações, é zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e de outros instrumentos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], da qual o Brasil é signatário, de proteção aos direitos indígenas, dos quilombolas e demais povos tradicionais”, ressaltou.

“Para reverter o quadro de risco para essas populações, o Consea defende o etnodesenvolvimento como uma diretriz a ser plenamente implementada no conjunto das políticas públicas do Estado brasileiro e, em especial, nas políticas de segurança alimentar", completou.

Maria Emília é formada em serviço social pela Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora. Ela tem mestrado em antropologia social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrou a equipe que organizou o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (Inan), em Minas Gerais. A nova presidenta do Consea faz parte do conselho desde 2004 e é membra da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e da Articulação Nacional de Agroecologia.

Maria Emília substitui Renato Maluf que, em seu discurso de despedida, criticou a situação brasileira de ser o "campeão mundial no uso de agrotóxico e na permissão de produção de produtos transgênicos. "É uma condição que a população brasileira vem sentindo", disse.