Os incentivos fiscais, que não param de ser criados, são a verdadeira reforma tributária em curso no País, avalia o consultor da Câmara dos Deputados
Marcelo Sobreiro Maciel. Ele avalia que há mais estímulos para o governo lançar mão desses instrumentos do que batalhar pela simplificação do sistema tributário.
A reportagem é de
Lu Aiko Otta e publicada pelo jornal
O Estado de S. Paulo, 18-10-2011.
Para o Executivo, desonerar determinados setores é uma forma rápida e segura de fazer políticas públicas, observa o pesquisador. E não há oposição a que o governo aja dessa maneira.
Para o empresariado, os incentivos fiscais são vistos como uma forma viável de ganhar competitividade. Também por essa razão, os parlamentares tampouco se opõem aos cortes tributários. Pelo contrário, eles pressionam para incluir outros beneficiados nos programas.
Assim, os incentivos fiscais ganham trânsito livre no Congresso, enquanto as propostas de reforma tributária clássica fracassaram uma a uma, pois elas impõem perdas a Estados e setores da economia.
Essa é a análise que consta da tese de mestrado em Ciências Políticas de Maciel pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).
"Imaginar que uma reforma abrangente aconteça facilmente é utópico", disse o consultor da Câmara dos Deputados
Marcelo Sobreiro Maciel. "Mas, ao mesmo tempo, o sistema tem passado permanentemente por reformas."
Ele avalia que, tal como as tentativas anteriores desde a Constituição de 1988, a proposta do governo de
Dilma Rousseff para simplificar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não vai prosperar. "Ainda mais com essa crise internacional chegando", observou.
Naufrágio
As tentativas anteriores naufragaram por razões variadas. A tentativa do governo de
Fernando Collor de Mello de simplificar o ICMS naufragou porque desembarcou no Congresso dias antes do início do processo de impeachment.
O governo de
Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, se deu por satisfeito após a aprovação da
Lei Kandir, que desonerou produtos básicos e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Obstáculos
As crises do final dos anos 1990 impediram que as mudanças fossem adiante, devido às restrições fiscais que não permitiam ao governo correr o risco de perder arrecadação.
No governo de
Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de reforma tributária deixou de ser prioridade com a crise de 2008 e 2009.
Agora,
Maciel avalia que não há real interesse por parte do Executivo.
Há uma iniciativa dos senadores em pauta, a redução do ICMS interestadual nas importações, que foi encampada pelo Executivo. No entanto, não se vê movimentação em favor da proposta.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda,
Nelson Barbosa, tem dito que se dedicará a negociar mudanças no ICMS depois de resolvida a questão dos royalties do petróleo. No entanto, essa discussão ainda está longe de um acordo.
Na lógica do governo, o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e os royalties do petróleo são dois temas que estão entrelaçados. A ideia é contrabalançar eventuais perdas com a reforma do tributo estadual com ganhos que a maior parte dos Estados terá com a nova divisão de recursos do petróleo.
