09 Novembro 2018
Novo regime tributário para as montadoras implica renúncia fiscal de R$ 3,78 bilhões.
O artigo é de Wahington Novaes, jornalista, publicado por O Estado de S. Paulo, 09-11-2018.
Dizem as notícias que novo regime tributário aprovado ontem pelo Congresso Nacional para montadoras de veículos implicará renúncias de impostos pela Receita Federal em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e R$ 1,64 bilhão em 2020 - ou seja, um total de R$ 3,78 bilhões em apenas dois exercícios. Que terão como contrapartida “investimentos em pesquisas e desenvolvimento de novos produtos”, que se traduziriam, em três anos, para as montadoras, em “benefícios” de cerca de R$ 5 bilhões, com aval do Congresso. Na verdade, está se criando um novo regime tributário para as montadoras. Que era para vigorar apenas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mas acabou estendido para todo o País.
Como acontece quase invariavelmente em ações dessa natureza, em quase todos os setores da produção, na prática há raras pesquisas para valer que se preocupem com o possível outro lado da moeda - por exemplo, consequências indesejáveis na atividade beneficiada. No caso específico, a poluição do ar emanada dos veículos, consequências para a saúde humana, agravamento dos problemas no trânsito de veículos, possíveis impasses no desenho urbano, questões climáticas nas grandes cidades. E é impossível esquecer que “o aquecimento climático em São Paulo já é o dobro da meta global desejada” (UOL, 6/11), aproximando-se de 3 graus Celsius - com consequências graves. Sem falar em chuvas cada vez mais fortes, alagamentos, problemas nos reservatórios de água, conforme análises e previsões de Marcos Buckeridge, um dos participantes do V Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (ONU).
Um estudo da mesma ONU (2017) prevê uma elevação de 3,2 graus Celsius na temperatura global até o fim deste século. Para ficar só num exemplo, em Nova Orleans (EUA) esse aquecimento levará ou levaria a aumento do nível do mar e temperaturas mais altas nas águas oceânicas, simultaneamente com a frequência maior de furacões na região.
Tudo isso leva muitos cientistas a dizerem que não se deveria pensar mais em subsídios que estimulem maior produção de veículos movidos a combustíveis fósseis, como os derivados do petróleo. Mas os chamados “céticos do clima” apelidam os cientistas preocupados com essas questões de “profetas do apocalipse”. E seguem em frente, impávidos. Que devem eles pensar, por exemplo, de um estudo do Instituto de Agricultura e Política Comercial e da organização ambientalista Grain, divulgado em julho na Europa e esta semana no Brasil, afirmando que as indústrias de carne e laticínios estão “entre os maiores responsáveis pelo aquecimento global” (Deutsche Welle, 11/2018)? O estudo já inclui essas indústrias entre os maiores responsáveis no mundo pelo aquecimento global (UOL, 6/11). As cinco maiores empresas de carne e laticínios no mundo seriam responsáveis, segundo o estudo, “por mais emissões de gases do efeito estufa que as grandes empresas petrolíferas isoladas, como Exxon-Mobil, Shell ou BP”.
Há poucos meses (17/7) este jornal publicou a notícia de que ônibus e caminhões, que são 5% da frota, respondem por metade da poluição. Por isso têm “papel fundamental na mudança climática”, segundo a diretora do Instituto de Agricultura e Política Comercial, Shefali Sharma. Afirmam os autores do estudo em que ela se baseia que, se a indústria de carne continuar a crescer como previsto, sua participação nas emissões globais de gases aumentará para 27% em 2030 e quase 80% em 2050. No Brasil, seguida por três corporações norte-americanas - Tyson Foods, Cargill e Dairy Farmers - está a maior produtora de carnes do mundo (JBS). E conforme o Greenpeace, o consumo mundial de carne teria de cair para 22 quilos anuais por pessoa até 2030 e até 16 quilos por pessoa até 2050 “para impedir que as temperaturas mundiais subam para níveis perigosos” (UOL, 6/11).
Muitos críticos entendem que boa parte da situação atual envolve empresas que recebem do nosso Tesouro Nacional “o equivalente a renúncias fiscais bancadas pela maioria dos contribuintes” e que “custaram R$ 32,8 bilhões de janeiro a setembro” (Estado, 25/10). Só em setembro, a “festa” consumiu R$ 7,15 bilhões. E prossegue editorial deste jornal: “A farra é oferecida a grupos e setores, alguns com empresas muito grandes, enquanto cidadãos comuns, tributados pesadamente até na compra de um pão de queijo, são privados de assistência médica por falta de recursos para serviços públicos...”. Enquanto o governo federal “se arranjava com R$ 30 bilhões em nove meses para atender a todo o País, uma soma equivalente era destinada aos presenteados com desonerações”.
Por isso tudo, ao mesmo tempo que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se diz preocupado em desmontar o sistema de lobby e protecionismo que “atrapalha o desenvolvimento da indústria nacional”, afirma também que é preciso fazer isso, “apesar dos industriais brasileiros”. Porque “a maior prova de que os impostos são excessivos está em que os que fazem lobby conseguem desoneração e quem não faz vai para o programa de refinanciamento de impostos (Refis). Se os impostos fossem mais baixos não precisaria de nada disso” (Estado, 31/10).
O quadro parece tão preocupante que Dyogo Oliveira, presidente do BNDES, não hesita em dizer que, quem quer que assumisse o novo governo, “não há mais espaço para subsídios, pesados”. Até aqui a média anual foi, entre indústria e infraestrutura, de R$ 257,5 bilhões. Como a dívida pública implica juros de R$ 340 bilhões, ou 5,2% do PIB, mesmo descontados a inflação e o Imposto de Renda sobre os juros, chega-se a R$ 110 bilhões, ou 1,7% do PIB (em 2017).
Como lembrou este jornal (5/11), “é preciso fazer as contas”: o “impostômetro” neste mês chegou a R$ 2 trilhões (Agência Estado).
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É indispensável fazer as contas dos impostos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
