23 Janeiro 2018
Justamente um ano marcado por sucessivos adiamentos na votação da reforma proposta pelo governo para endurecer regras de aposentadoria e pensão no País. O déficit é 18,5% maior do que em 2016 e inclui os regimes do INSS e dos servidores da União. Os dados foram revelados ontem pelo governo e mostram que a Previdência dos servidores segue tendo um peso proporcional maior nas contas. Um beneficiário militar federal, por exemplo, custa 16 vezes mais do que um segurado do INSS.
A reportagem é de Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, publicada por O Estado de S. Paulo, 23-01-2018.
O chamado déficit per capita anual dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, contra R$ 6,25 mil no INSS. Entre os servidores civis da União, a necessidade de financiamento do rombo também é mais elevada, de R$ 66,2 mil. Os dados foram calculados com base no déficit de 2017 e no número de beneficiários de 2016, já que não há dados mais recentes sobre a quantidade de benefícios em todos os regimes.
Em termos absolutos, o déficit na Previdência aumentou R$ 41,9 bilhões no ano passado. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o resultado lança mais um alerta sobre a necessidade de aprovar a reforma. Segundo ele, sem o enfrentamento do problema, o Brasil poderá viver uma situação semelhante ao que aconteceu com a Grécia e Portugal, onde a solução acabou sendo a redução dos benefícios.
O governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta, mas Caetano demonstrou confiança na capacidade de negociação. “O governo trabalha com a aprovação da reforma em meados de fevereiro”, disse diversas vezes durante a entrevista coletiva. O secretário defendeu que a reforma é essencial para o equilíbrio das contas públicas. “Observem os números. Os déficits crescem na ordem de dezenas de bilhões por ano. Temos que enfrentar”, afirmou.
O avanço do déficit não é o único dado alarmante na avaliação do consultor legislativo do Senado Pedro Nery. O ritmo de crescimento da despesa previdenciária é o que mais preocupa, em sua avaliação. O aumento foi de 6,7% no ano passado, já descontada a inflação do período. “Mesmo em um ano em que praticamente não houve reajuste no benefício, ela continuou aumentando porque o crescimento vegetativo (maior número de beneficiários) é muito forte”, disse Nery.
Caetano alertou que o processo de envelhecimento populacional tende a se acelerar na próxima década, um indicativo de que a janela para o Brasil fazer mudanças nas regras previdenciárias sem cortar benefícios pode estar se fechando.
O forte crescimento do déficit previdenciário urbano reforça essa mensagem. O aumento do rombo foi de 54,7% no ano passado, para R$ 71,7 bilhões. Até 2015, essa conta era positiva, mas a avaliação do secretário é que há uma tendência estrutural de resultados negativos a partir de agora. “O envelhecimento populacional acontece em ritmo muito acelerado”, disse.
O governo espera uma economia de cerca de R$ 588 bilhões nas despesas com aposentadorias e pensões em 10 anos com a aprovação da reforma da Previdência, a maior parte do impacto concentrada no longo prazo. Caso a proposta seja aprovada até março deste ano, a economia em 2018 seria de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para as contas públicas. O secretário negou previsões de um impacto de R$ 10 bilhões neste, como fontes do Palácio do Planalto tentaram disseminar para sinalizar com espaço no Orçamento para mais gastos com emendas das parlamentares.
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