06 Mai 2017
Na corrida para garantir os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo negocia com ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta.
A reportagem é de Adriana Fernandes, Igor Gadelha e Idiana Tomazelli, publicada por O Estado de São Paulo, 04-05-2017.
Lideranças governistas admitem negociar no plenário flexibilizações nas regras para que os servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao salário integral. Também poderão ser mantidas as regras que já existem hoje para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Os negociadores do governo também estão mapeando pleitos dos deputados, além da articulação na distribuição de cargos. Apesar das concessões, ainda não garantias de aprovação da reforma da Previdência.
O novo Refis terá desconto de juros e multas, segundo informou um integrante do governo. Os valores do benefício ainda estão sendo definidos. A expectativa é que até a semana que vem seja editada uma medida provisória (MP) criando o Refis.
Conforme mostrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, a negociação de dívida do Funrural virou moeda de troca para aprovação da proposta de reforma da Previdência. A bancada ruralista é uma das mais poderosas no Congresso e conta com cerca de 100 parlamentares somente na Câmara.
Os ruralistas queriam o perdão da dívida do Funrural – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões -, mas a equipe econômica não concordou com a remissão dos débitos, alegando riscos de o governo cometer crime de responsabilidade fiscal. Chegou-se a um acordo de parcelamento por 180 meses.
A discussão sobre a cobrança do Funrural entrou nas negociações da reforma depois que o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência. O parecer do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), proíbe a concessão de novos incentivos tributários com contribuições previdenciárias.
Antes mesmo de concluir ontem a votação da proposta na comissão especial, o governo já admitia nos bastidores que terá de fazer novas concessões para aprovar no plenário da Câmara. O argumento de interlocutores do Executivo no Congresso é de que o governo não poderia ceder em tudo já na comissão, pois precisa ter “cartas na manga” para negociar no plenário.
Negociadores do governo já dão como certo, por exemplo, que terão de ceder e manter em 65 anos a idade para idosos carentes terem acesso ao BPC. A manutenção tem sido cobrada por líderes de influentes partidos da base aliada, como do PSDB, principal aliado do governo Michel Temer.
O líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), defende a medida. O BPC é um benefício de um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Hoje, só pessoas acima de 65 anos têm direito ao benefício. Para isso, precisam comprovar que a renda familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mínimo. No texto original da reforma, o governo propôs desvincular o valor do benefício do salário mínimo e elevar a idade de acesso de idosos para 70 anos.
A mudança enfrentou resistência tanto de parlamentares da oposição quanto da base e o governo desistiu dela. Em troca, negociou com relator Oliveira Maia o aumento, de 65 anos para 68 anos, da idade mínima.
O governo também já admite que terá de ceder nas regras de aposentadoria dos servidores. Hoje, funcionários públicos têm direito a se aposentar com salário integral e a ter reajustes reais iguais aos dos que estão na ativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
