27 Janeiro 2017
Em seu primeiro anúncio para tentar controlar a entrada de imigrantes nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump determinou o corte de verbas federais a cidades, condados e Estados que não cooperarem com a agência do governo responsável por deportações.
A reportagem é de João Fellet, publicada por BBC Brasil, 26-01-2017.
Uma de suas promessas de campanha, a ofensiva contra as jurisdições consideradas "santuários" de imigrantes busca forçar as polícias locais a entregar estrangeiros à agência migratória federal nos casos em que eles possam ser legalmente removidos do país.
Hoje, 231 cidades e condados dos EUA - além dos Estados da Califórnia, Colorado, Novo México e Connecticut - descumprem frequentemente ordens da agência, segundo uma análise do Center for Immigration Studies, organização que defende maior controle migratório.
Nos EUA, além da polícia federal, o FBI, há forças estaduais e polícias subordinadas a prefeituras ou condados, cada uma com relativa autonomia.
Não há dados sobre quantos dos cerca de 1,4 milhão de brasileiros que moram nos EUA - segundo estimativa do Ministério das Relações Exteriores - estão irregulares e vivem em áreas consideradas santuários. Mas várias das cidades e condados agrupados nessa categoria - entre os quais Nova York, Miami, Boston, Chicago, Los Angeles, Newark e Broward (Flórida) - abrigam numerosas comunidades brasileiras.
As cidades e Estados que descumprem as ordens da agência migratória se valem de brechas no processo de deportação e da complexa relação entre autoridades federais e locais na Justiça criminal.
Quando uma polícia local prende um imigrante por um crime, ela normalmente comunica o FBI e a ICE (Immigration and Costumes Enforcement), a agência responsável pelas remoções dos estrangeiros.
Se o governo federal decide deportá-lo, pede que a polícia local o mantenha detido por até 48 horas após o cumprimento da pena ou após um juiz autorizar que ele responda pelo crime em liberdade.
Esse é o prazo para que a agência federal possa recolher o estrangeiro, levá-lo a um centro de detenção de imigrantes e iniciar o processo de deportação, que segue um trâmite independente e deve ser chancelado por um juiz migratório.
Muitas cidades e condados, porém, se recusam a respeitar o prazo: assim que se completa a sentença e o juiz ordena a libertação do preso, soltam o imigrante imediatamente, antes que a agência federal o busque.
Estão sujeitos à deportação imigrantes que cometam crimes, realizem infrações graves de trânsito ou violem os termos do visto (caso o deixem expirar ou exerçam atividade remunerada com visto de turista, por exemplo).
Várias cidades, no entanto, raramente detêm migrantes por violações de visto e orientam policiais a não questionar o status migratório das pessoas abordadas.
Fundadora do Grupo Mulher Brasileira, organização em Massachusetts que defende os direitos de imigrantes, Heloísa Maria Galvão diz que a ofensiva de Trump poderá ter maior impacto em cidades-santuários pequenas, que dependam mais de verbas federais.
ONGs de imigrantes estimam que por volta de 200 mil brasileiros vivam em Massachusetts. O grupo se concentra no entorno da capital Boston, onde algumas cidades são consideradas santuários, e outras, não. Hoje, a polícia estadual - chefiada por um governador republicano - coopera com as autoridades migratórias federais.
Segundo Galvão, caso a ação do presidente leve algumas cidades a endurecer a postura, imigrantes sem documentos poderão buscar outras partes do país onde se sintam mais seguros.
Prefeitos de várias grandes cidades - como a própria Boston, Chicago, Filadélfia, Baltimore e Newark - já anunciaram que continuarão protegendo imigrantes, apesar da ameaça de cortes de verbas.
Não está claro como as sanções federais serão aplicadas. Alguns prefeitos dizem que Trump não tem autoridade para realizar os cortes e que poderão recorrer à Justiça para preservar as verbas. Eles afirmam que, ao proteger imigrantes de deportações, buscam criar uma relação de confiança entre o grupo e a polícia e evitar que famílias sejam divididas.
De quebra, também cortejam os votos de estrangeiros, que em algumas grandes cidades somam mais de um terço da população.
Já o governo Trump afirma que a postura das autoridades locais põe a segurança do país em risco, ao deixar livres imigrantes que violam as leis ou normas migratórias americanas.
Em post sobre as ações de Trump na página do AcheiUSA, um jornal brasileiro na Flórida, há comentários críticos e elogiosos às medidas.
Muitos brasileiros nos EUA simpáticos a Trump costumam dizer que o presidente jamais se disse contrário à imigração legal e age apenas para expulsar pessoas perigosas ou que não contribuem com o país.
"Ele está certo. Por que tem que privilegiar os ilegais? Esses têm que ser deportados. Muitos têm tentado entrar pelos métodos legais, mas não têm conseguido. Muitos têm morrido nas mãos dos coiotes mexicanos", escreveu uma internauta.
"Trump é nacionalista, não quer governar para o mundo, quer governar para o seu povo", afirmou outra.
Em julho de 2015, a morte de uma mulher em San Francisco pôs o tema das cidades-santuários na agenda da disputa presidencial. O acusado pelo homicídio - o mexicano Juan Francisco Lopez-Sanchez - estava no país ilegalmente e já havia sido deportado cinco vezes.
Sanchez foi detido outra vez em 2015, acusado de tráfico, mas autoridades de San Francisco decidiram soltá-lo porque não havia ordens judiciais para que respondesse à acusação preso.
A cidade ignorou um pedido da agência migratória federal para que o mexicano permanecesse sob custódia até ser recolhido pelo órgão, que pretendia deportá-lo outra vez.
Segundo Galvão, quando imigrantes temem deportações, eles deixam de procurar a polícia para denunciar outros crimes, como violência doméstica e abusos sexuais. "Se a pessoa já é indocumentada e vive à margem, ela fica ainda mais mais vulnerável a qualquer tipo de exploração e abusos trabalhistas."
A brasileira afirma, no entanto, que os imigrantes sem documentos já vinham sofrendo no governo de Barack Obama, que deportou cerca de 2,5 milhões de pessoas, mais do que qualquer outro presidente.
Obama também tentou impedir que autoridades locais protegessem imigrantes de deportações, ordenando que estrangeiros detidos em prisões federais não fossem mais transferidos a penitenciárias de cidades e Estados santuários.
Ainda assim, ela diz que "pelo menos o governo Obama dialogava sobre o tema" e que seus funcionários "não se sentiam confortáveis para discriminar imigrantes abertamente". "Com o Trump há uma nova postura, muito mais agressiva", avalia.
Diretor do AcheiUSA, Jorge Moreira Nunes diz que hoje o destino de um imigrante sem papéis abordado pela polícia depende em grande medida do agente que o interpela ou do xerife local.
"Eles podem ser rigorosos no trato com o imigrante ou não."
Tanto em Miami quanto no condado vizinho de Broward, que agrega cidades com numerosa presença brasileira - como Fort Lauderdale, Pompano Beach e Deerfield Beach -, muitos policiais são latinos e vários deles têm ou já tiveram parentes em situação irregular.
O xerife de Broward, Scott Israel, é filiado ao Partido Democrata e foi escolhido em eleição na qual muitos imigrantes com cidadania americana votaram.
Para Nunes, imigrantes sem documentos já se habituaram à ameaça de deportação. "Como há muito tempo não existe uma reforma migratória que lhes dê a perspectiva de legalização, eles se adaptaram a essa vida e desenvolveram um modus operandi para lidar com os riscos."
Há entre muitos imigrantes a percepção de que quem segue a lei e não se envolve em confusões pode passar várias décadas nos EUA sem ser perturbado pelas autoridades.
A maior preocupação do grupo, segundo Nunes, é que o novo discurso do governo em relação à imigração contamine a sociedade.
"No governo Obama, não havia essa estigmatização tão forte, essa pecha associada ao imigrante ilegal. É uma mudança mais simbólica, mas que pode influenciar a forma como os americanos encaram o tema."
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