O livro ‘Testemunhas de uma barbárie: uma perspectiva da injustiça a partir das vítimas do estado de exceção”, de autoria de Castor M. M. Bartolomé Ruiz e Solon Eduardo Annes Viola e disponível aqui, é o tema do artigo de Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos. 

Eis o artigo.

Por mais que o sepulcro da ditadura implantada no país em 1964 seja caiado, os miasmas da sua podridão seguidamente voltam a empestar o ar, com novas revelações somadas ao que já foi publicado sobre ela contra o muito, também, com que se procura justificá-la.

Com a contribuição de várias fontes, inclusive de Comissões da Verdade do Rio Grande do Sul e outros Estados, os professores da Unisinos, Castor Ruiz e Solon Viola, organizaram uma coletânea de depoimentos tomados das próprias vítimas do Estado de exceção daquela época. Ela já pode ser acessada online no site do IHU (Instituto Humanitas Unisinos), para conhecimento direto do terrorismo implantado pelo Estado repressor visando intimidar, humilhar, torturar e matar quem ousasse se insurgir contra o seu poder arbitrário de mando.

Fonte: IHU

A necessidade de se manipular a opinião pública e transferir às/aos opositores do regime imposto em meados do século passado, a responsabilidade pelo clima de terror, intranquilidade e insegurança, assombrando o país desde o golpe, contou com um poder de imposição triplamente armado. Se essa coletânea for comparada com várias outras publicações, como as da Comissão de anistia e a Nacional da verdade, o “Brasil nunca mais”, organizado, entre outras/os, por Dom Paulo Evaristo Arns, “Os vencedores”, de Ayrton Centeno, “Memórias de uma guerra Suja”, de Rogerio Medeiros e Marcelo Netto, tomando depoimento do ex-delegado do Dops Claudio Guerra, o triplo apoio contou, por um lado, com a força militar; por outro, com a cumplicidade vergonhosa dos principais veículos de comunicação social da época, a grande maioria deles ardorosos defensores, hoje, da liberdade expressão; com uma terceira força, representada pelas mais poderosas confederações empresariais do país, por verem nas chamadas reformas de base, pretendidas pelo presidente em exercício legal dos seus encargos, uma ameaça aos privilégios históricos da tutela sob a qual sempre mantiveram o Estado brasileiro fiel aos seus interesses.

A perseguição movida também contra o Poder Legislativo, o Judiciário e representantes das Igrejas, mesmo contando com o apoio de muitos dos integrantes dessas instituições, acabou contribuindo para o empoderamento da oposição ao regime ditatorial. Parlamentares cassados, ministros do próprio Supremo Tribunal Federal destituídos, bispos críticos da ditadura tiveram a coragem de discordar da adesão ao golpe, contribuindo decisivamente para a desmoralização e a derrocada do regime de exceção na década de 80 do século passado.

Essa a principal virtude da nova coletânea publicada pelo IHU. A de dar a palavra para as próprias vítimas da repressão institucionalizada, para defensoras/es de seus direitos e até a de um torturador. À sua leitura poderá conferir-se, com espírito crítico, se os dias de hoje, desde a deposição da presidenta Dilma, guardam alguma semelhança com o acontecido em 1964.

Com exceção da não intervenção das Forças Armadas do país, duas coincidências, pelo menos, podem ser verificadas, à vista do que os organizadores da coletânea e as/os depoentes falaram. A primeira de inspiração ideológica e a segunda de perfil classista. Quem apoiou - não interessa se agora arrependeu-se ou não pela interrupção do mandato da presidenta Dilma, diante das novas iniciativas de governo - defende uma ideologia neoliberal do tipo redução do Estado à defesa da “segurança jurídica”, bem entendida a dos negócios, garantida a mais ampla liberdade de iniciativa econômica, independentemente dos efeitos anti sociais que essa possa acarretar, embora esse efeito jamais seja admitido publicamente.

A abertura do nosso território e de nossas riquezas ao capital estrangeiro é vista como uma ótima consequência da chamada globalização econômica e o entreguismo não passaria de uma bandeira superada da “esquerda retrógrada”. Guardadas as diferenças de tempo, lugar, circunstâncias e denominações cunhando acontecimentos políticos, não era outra a fundamentação ideológica de 1964.

O perfil classista de apoio ao golpe de agora também é semelhante ao daquele ano. Empresárias/os, banqueiras/os, ricas/os, média e pequena burguesia, quando não foram às ruas gritar e bater panelas em apoio à deposição, deram-lhe o suporte suficiente para a sua efetivação. Nos depoimentos tomados na coletânea do IHU só surpreende, mesmo, a notável diferença da violência imposta às vítimas do golpe. Se, em 1964, o terrorismo de Estado feriu o corpo e a alma das suas vítimas, agora, sob a pele de cordeiro da democracia, vai lesar os seus direitos, reduzindo ou suprimindo conquistas de outro perfil classista, gente pobre e trabalhadora, sobre a qual pesará o dogma de “não caberem na Constituição”, como se o povo fosse refém dessa lei e não el a devesse servi-lo. Algum sacrifício a ser suportado pelos patrões nem pensar.

Bem afirmaram os organizadores da coletânea sobre os testemunhos tomados às vítimas do golpe de 1964, chamando a atenção para o que está acontecendo na atualidade brasileira. Castor Ruiz, na apresentação dos depoimentos, relembra uma lição histórica muito incômoda para quem prefere olvidar injustiças praticadas no passado:

“De modo inverso ao esquecimento, a memória apresenta-se como práxis de justiça. A memória repõe no presente um passado que nunca passou plenamente, já que a injustiça cometida perpassa diacronicamente o tempo e a história. A memória das vítimas atualiza um passado de injustiça que interpela o nosso presente, precisamente porque ele permanece carente de justiça. O passado, que pretendeu negar-se pelo esquecimento, sobrevive como demanda de justiça para o presente.”

Na mesma linha, a crítica de Solon Viola. À semelhança do medo generalizado de ontem, repetido sempre a cada crise do nosso sistema econômico-político capitalista, o medo de hoje, inerente aos responsáveis pela proteção e defesa desse sistema, não está muito preocupado com democracia, cidadania, dignidade humana, justiça social e nem com a lei. A segurança contra qualquer medo deve ser garantida é ao sistema, o resto que se comporte como resto. Assim ele identificou os depoimentos tomados na coletânea:

“São textos densos nos quais mulheres e homens que lutaram pela liberdade e a democracia revelam sujas historias e demonstram o quanto os crimes cometidos contra a humanidade compuseram uma política produtora de medo. Política que envolveu nossa América e que acrescentou - à violência que marca a história do nosso continente - uma doutrina internacional de terror batizada de Doutrina de Segurança Nacional.” {...} “Minha esperança - ainda agora a esperança que não espera - é a de que a leitura deste livro se constitua em uma possibilidade de nunca mais.” 

Amém! Por mais que essa possibilidade, com outro feitio habilidoso de disfarce, tenha sido encorajada pela deposição da presidenta e os preparativos para todos os seus desdobramentos já se encontrem em pleno andamento.

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