03 Outubro 2016
Ancorada em uma previsão de deficit de R$ 139 bilhões, a proposta de Orçamento do governo Michel Temer (PMDB) para 2017 estabelece uma redução expressiva de verbas para importantes programas federais relativos à questão agrária.
A reportagem é de Ranier Bragon, publicada por portal Uol, 01-10-2016.
A "tesourada" abrange rubricas de vários ministérios e órgãos responsáveis por ações direcionadas à reforma agrária, a pequenos agricultores, índios e comunidades tradicionais, entre outros.
A Funai (Fundação Nacional do Índio), por exemplo, teve agravada uma dramática redução orçamentária praticada nos últimos anos e, para 2017, terá o menor orçamento discricionário (de aplicação livre) dos últimos dez anos, pelo menos.
Os R$ 110 milhões projetados para o ano que vem representam a metade do que a fundação teve em 2007, em valores corrigidos.
O programa de Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, um dos afetados, caiu de R$ 18 milhões em 2007 para R$ 15,3 milhões previstos para 2017 –uma redução de 15%.
Isso apesar de um relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) apontar "654 terras indígenas com pendências administrativas para terem finalizados os seus procedimentos demarcatórios", sendo que 348 delas "não tiveram quaisquer providências administrativas tomadas pelos órgãos do Estado até hoje" (os dados são referentes ao ano de 2015).
O relatório cita como exemplo o caso da Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama, no Amazonas, cujo estudo pelo grupo técnico da Funai se iniciou em 2003, mas não havia sido concluído até a publicação do estudo do Cimi.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário viu seu orçamento aumentar em 7,7%, mas programas direcionados à agricultura familiar tiveram redução drástica.
Entre eles está o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), ação que compra alimentos de agricultores familiares para distribuição a pessoas de baixa renda – redução de R$ 478 milhões para R$ 294 milhões, o que levará a um encolhimento de 91,7 mil para 41,3 mil no número de famílias atendidas.
No Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) houve redução, entre outros, nos programas de reconhecimento de áreas quilombolas (-48%) e de obtenção de terra para a reforma agrária (-52%) –a meta de 174 mil hectares diminuiu para 27 mil hectares.
Já a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, teve aumento no orçamento total em relação ao previsto para 2016 (14,2%).
O valor reservado para o ano que vem, entretanto, é 37% inferior à dotação atual, que teve um incremento no seguro aos agricultores do Nordeste (o Garantia-Safra), devido à seca.
O Ministério da Agricultura teve uma redução global em seu orçamento de 12%, com acentuada queda nas áreas de Pesca e Aquicultura, Agropecuária Sustentável e Defesa Agropecuária.
Na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o programa Agropecuária Sustentável também sofreu corte de 33%. Já a ampliação e melhoria da capacidade de armazenamento de alimentos da companhia, uma das prioridades do órgão no Plano Plurianual 2016-2019, praticamente desapareceu.
Os dados foram levantados pelo gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, principal partido de oposição ao governo Temer, e cruzados pela Folha com fontes oficiais e os órgãos e ministérios do setor.
A proposta de Orçamento do governo federal está em análise no Congresso Nacional, que pode elevar ou diminuir as verbas alocadas pela equipe econômica de Temer.
Com exceção da Funai, os ministérios e órgãos ligados à questão agrária afirmaram que as prioridades no setor serão preservadas e que não é só o orçamento que define a qualidade dos programas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário informou que "reafirma o compromisso com programas prioritários, como o Bolsa Família, Cisternas e Programa de Aquisição de Alimentos".
A pasta diz ainda que será possível "realocar recursos" durante o ano após "um rigoroso pente-fino em curso".
"Uma prova do compromisso deste governo é que o Bolsa Família foi reajustado em julho deste ano, aumento de 12,5% no benefício médio", afirma o ministério.
Em relação ao PAA, a pasta diz que um grande orçamento não garante maiores compras dos agricultores familiares caso eles não estejam "preparados com assistência técnica, orientação sobre logística e planejamento".
A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário afirmou reiterar "seu compromisso com a manutenção das políticas públicas". Sobre as quedas específicas de verbas, disse que irá se pronunciar após a aprovação do Orçamento.
A Conab informou que o Ministério da Agricultura está reavaliando a prioridade para o Plano Nacional de Armazenagem. Sobre a formação de estoques, disse que a política de garantia de preço mínimo –compra de produto pelo governo quando o valor de mercado cai abaixo do fixado– teve pouco interesse dos produtores nos últimos anos.
"A dotação prevista para 2017 é muito superior, portanto, ao efetivamente executado nos dois últimos anos."
O presidente substituto da Funai, Agostinho Netto, afirmou que o órgão precisa de orçamento para cumprir a sua missão, que "fará todos os esforços para tanto" e que "não deixa, contudo, de reconhecer o difícil quadro orçamentário público atual".
O Incra e o Ministério da Agricultura não responderam.
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