12 Setembro 2012
Esperada por diversos movimentos sociais, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) foi instituída pelo decreto 7.794 no dia 21 de agosto. Prevista para sair em junho, durante a Cúpula dos Povos, sua publicação foi adiada por quase três meses e avaliada como tímida.
A reportagem é de Viviane Tavares e publicada no sítio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 06-09-2012.
Com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações da produção agroecológica e orgânica, a política tem como diretrizes a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, do uso sustentável dos recursos naturais, a conservação dos ecossistemas naturais e recomposição dos ecossistemas modificados, a valorização da agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade e estímulo às experiências locais, além das questões da participação da juventude e da redução das desigualdades de gênero.
No entanto, questões consideradas fundamentais para a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) foram deixados de lado como, por exemplo, o plano de redução de uso de agrotóxico no Brasil com banimento das substâncias já proibidas em diversos países, a definição de áreas contínuas de produção agroecológica, além de apoio à pesquisa e assistência técnica deste modelo. "Propomos um programa específico para as mulheres, uma vez que elas têm um papel fundamental na transição agroecológica, mas a política trouxe uma abordagem muito sutil. É preciso reconhecer o papel das mulheres que hoje ainda são vistas apenas como apoio nestas atividades", acrescenta a presidente do Consea, Maria Emilia Pacheco.
Alguns movimentos sociais também apresentaram seu ponto de vista sobre a PNAPO. Em moção publicada durante o I Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas: por Terra, Território e Dignidade realizado em agosto, a função social da terra e a promoção do acesso à água como um bem de domínio público são lembradas como reivindicações não contempladas pela política. Segundo o documento, a participação da sociedade também foi restringida. "Tivemos duas grandes decepções em relação à questão da participação da sociedade civil, a primeira delas é que a política define a criação de uma comissão e não a de um conselho, como nós havíamos solicitado. Além disso, na sua composição, ela foi definida como paritária, enquanto apostávamos na composição de 2/3, assim como é constituído o Consea e que temos experiências muito positivas", explica Maria Emilia.
Ganhos
A Parte 1 do Dossiê da Abrasco - Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde lançado em abril no World Nutrition Rio 2012 indicava para a criação de uma política de agroecologia como uma forma de promoção da saúde. "Pelo olhar da saúde coletiva, a gente percebe que o nosso modelo agroecológico pode evitar algumas causas dos problemas de contaminação por agrotóxico, por exemplo, que está associado ao modelo de agricultura quimificado, baseado na revolução verde. A agroecologia é uma proposta de alteração do modelo, então, pela primeira vez, a gente começa a ver aparecer políticas que sinalizam e apontam nesta direção", comentou Fernando Carneiro, da Abrasco.
Maria Emilia lembra ainda que as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional também apontavam para a implantação de sistemas sustentáveis de base agroecológica. "A produção da agroecologia inclui também a produção de hábitos alimentares com características mais regionais, portanto, mais saudáveis, permitindo a sustentabilidade dos sistemas alimentares", explicou.
Ela ainda ressalta que uma dos destaques positivos desta política é encontrado no artigo 12, no qual propõe alterações sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM, aprovado pelo Decreto nº 5.153, em relação à dispensa de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM), facilitando assim a multiplicação de sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização em diferentes estados. "É fundamental ter um programa de conservação da biodiversidade, e podemos ver pouco deste reconhecimento nesta parte da política, que reconhece existência da semente crioula e nativa. Antes víamos um restrição do direito dos agricultores, que, agora, está tendo mais flexibilidade, incentivando assim esta produção e comercialização", analisa.
Próximos passos
De acordo com Fernando Carneiro, da Abrasco, é preciso agora criar a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) para que os objetivos da política passem a se concretizar. "Sem dúvida esta política é uma conquista dos movimentos que, ao longo de anos, vêm pensando e propondo questões, mas ela precisa da criação de Comissão urgente para que a política não se reduza a apenas uma carta de intenções", analisa. Caberá à Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), dentre outras competências, a elaboração e o acompanhamento da PNAPO e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), além de propor diretrizes, objetivos e prioridades do plano ao Poder Executivo Federal.
A definição das prioridades também é apontada pela representante do Consea como um dos primeiros passos a serem tomados. "Quando nós fizemos e encaminhamos sugestões à política, estas vinham acompanhadas de medidas prioritárias que não foram acatadas. Agora essas prioridades devem ser definidas o quanto antes para que possamos negociar com o governo e começar a concretizar a elaboração do PLANAPO que o decreto prevê", aponta a representante do Consea. Ela explica ainda que para instituir a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é preciso pressionar o governo para a criação de uma portaria que a regulamente. Para tal, a ANA e o CONSEA já estão em articulação e com audiências previstas com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e com ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, Gilberto de Carvalho para as próximas semanas.