29 Agosto 2012
Até a noite de ontem cerca de 30 categorias do serviço público haviam indicado que aceitam o reajuste salarial de 15,8%, em três anos, oferecido pelo governo federal, informou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Das 36 categorias que estão em negociação salarial, cinco recusaram a proposta: os servidores do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Superintendência de Seguros Privados (Susep), os agentes da Polícia Federal e os auditores fiscais da Receita.
A reportagem é de Lucas Marchesin e publicada pelo jornal Valor, 29-08-2012.
Os acordos começam a dar um desfecho ao movimento grevista que começou em maio, com as universidades, e foi tendo adesões até este mês.
A presidente Dilma Rousseff, depois de endurecer as negociações, decidiu fazer um gesto para amenizar as insatisfações do funcionalismo. Para as categorias que chegaram a um acordo, o governo vai antecipar o pagamento dos salários dos grevistas que tiveram o ponto cortado devido às paralisações, antes de as horas de trabalho serem repostas. Haverá um banco de horas para que os servidores possam "pagar" as horas devidas.
Cinco categorias já haviam assinado acordos com o governo ontem: os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), duas da área educacional (docentes e técnicos administrativos de universidades federais) e a Polícia Rodoviária.
Os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura voltaram atrás e aceitaram, na noite de ontem, o reajuste oferecido pelo governo. A categoria assinará hoje à tarde o acordo, informou o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Wilson de Sá. A greve dessa categoria foi uma das que mais afetaram o movimento do comércio exterior.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) também aceitou a proposta do governo. O sindicato reúne 18 categorias e 80% dos funcionários federais e deve assinar hoje o acordo.
O impacto estimado na folha salarial em três anos é, até o momento, de R$ 11 bilhões - R$ 7,1 bilhões para o bloco educacional e R$ 3,9 bilhões para as categorias representadas pela Condsef.
Na semana passada, Mendonça estimou em cerca de R$ 19 bilhões o impacto total dos reajustes para todas as categorias.
Há, porém, algumas que ainda não confirmaram adesão à proposta oficial, embora estejam na contabilidade do Planejamento. São elas: os servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, os defensores públicos federais, os funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e os técnicos-administrativos da Polícia Federal.
Os servidores do Senado Federal também fecharam ontem um acordo de reajuste com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), igual ao do Poder Executivo: 15,8% de aumento, parcelado em três anos a partir de 2013. O impacto do reajuste dos servidores do Senado será de R$ 132 milhões em 2013 e de R$ 3,3 bilhões ao longo dos três anos. Serão beneficiados 3.182 funcionários efetivos e 3.133 comissionados.