"A construção das hidrelétricas da Amazônia tem sido marcada por falta de transparência, autoritarismo, desrespeito aos direitos civis e às regras legais e legítimas de proteção ao meio ambiente". O comentário é de Sérgio Abranches em artigo publicado no blog ecopolítica, 14-08-2012.

Eis o artigo.

Após a suspensão pelo presidente do TRF da Primeira Região da liminar que interrompeu as obras da hidrelétrica de Teles Pires, na fronteira do Pará e Mato Grosso, a 5a Turma do tribunal, analisando o mérito da questão, considerou nula a análise de impacto ambiental por unanimidade. Determinou a suspensão das obras e a citação imediata do consórcio, fixando em R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da suspensão.

Teles Pires não é um caso isolado. A construção das hidrelétricas da Amazônia tem sido marcada por falta de transparência, autoritarismo, desrespeito aos direitos civis e às regras legais e legítimas de proteção ao meio ambiente. Há desrespeito aos direitos de comunidades. Há degradação social, trazida por obras mal planejadas e pela atração de pessoas em busca de emprego e oportunidades que não lhes são oferecidas em outros lugares pelo modelo de desenvolvimento adotado pelo governo, como se fosse universalmente bom. Hoje as rodovias e as hidrelétricas federais são os principais vetores de desmatamento na Amazônia.

As obras do Teles Pires são parte de um complexo de intervenções que vai até as não menos controvertidas Santo Antônio e Jirau. O rio Teles Pires encontra-se na sua boca com o rio Juruena e deságua no Tapajós. Atravessa numerosas unidades de conservação e terras indígenas. Sua área de impacto – admitindo-se os dados oficiais – é de 1576 km2.

Há várias questões fundamentais em torno dessa e de outras hidrelétricas em construção na Amazônia. Um conjunto diz respeito à forma autoritária como são tomadas as decisões, desrespeitando direitos e atropelando a lei e os regulamentos. As licenças têm sido dadas a qualquer custo, passando por cima das regras estabelecidas pelas próprias agências reguladoras. Teles Pires tem impacto direto em várias unidades de conservação e terras indígenas. No caso de terras indígenas, desrespeitou a Constituição e os direitos indígenas ao não consulta-los previamente. Os danos ambientais são graves e irreversíveis.

Um outro conjunto de questões é técnico. Primeiro, o argumento dos consórcios e do próprio governo que a mídia tem reproduzido de que a alternativa seriam termelétricas a carvão, muito mais poluentes. É um argumento infundado. O governo – e muito menos os consórcios – não fazem análise comparativa de custos e benefícios totais – econômicos, ambientais, sociais e energéticos – entre essas hidrelétricas remotas e ambientalmente discutíveis e fontes renováveis não-convencionais, mais próximas dos centros consumidores da eletricidade. Não é verdade que se está trocando eletricidade em benefício para todo o Brasil, por um privilégio de pequeno grupo de indígenas, que tem terra demais.

Segundo, os estudos e análises de impacto ambiental são marcados, na sua maioria, por deficiências técnicas insanáveis. A leitura detalhada de muitos EIA-RIMA acolhidos no processo de licenciamento, mostra falhas graves, entre as quais se destacam a descrição incorreta da fauna e da flora e a grave subestimação das espécies afetadas e seu valor no contexto da megadiversidade brasileira.

Recentemente, conversando com dois biólogos que leram a análise de impacto ambiental feita para obras na Serra do Cipó, em Minas Gerais, contaram-me que haviam detectado a sonegação de informações sobre espécies endêmicas que seriam destruídas e descrições da flora e fauna que não correspondiam às características do local. É provável que tenha havido simplesmente a colagem de análise de outra área para aquela.

Um caso gritante, foi da hidrelétrica de Barra Grande, no rio Pelotas, na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. Na análise de impacto ambiental, a área de mata era descrita como de pouca importância. Na verdade, era uma mancha significativa de floresta com Araucárias. Foram inundados aproximadamente 8.140 hectares, 90% recobertos por floresta primária e em diferentes estágios de regeneração e por campos naturais. Um dos mais bem preservados fragmentos de Floresta Ombrófila Mista do Estado de Santa Catarina, de grande riqueza biológica e alta diversidade genética.

A negligência nas análises de impacto ambiental e o licenciamento de obras discutíveis, sem base técnica correta, não ocorre só na Amazônia. Corre o país. Sempre em nome do progresso, desse fascínio com obras ultrapassadas e que não nos garantirão competitividade econômica, nem capacidade para gerar bem-estar sustentado nas próximas décadas. A maioria dos projetos que têm justificado essas agressões ambientais é tecnicamente deficiente, do ponto de vista econômico. Para vários deles há demonstrações de alternativas com melhor rendimento econômico e muito menos impacto ambiental e social. É o caso das ferrovias e hidrovias, quando confrontadas com as rodovias na Amazônia. É, também, o caso de desenhos alternativos de soluções para o suprimento de eletricidade de fontes renováveis limpas, muito mais adequados que o sistema de hidrelétricas na Amazônia que se quer impor ao país.

Outro grupo de questões refere-se ao desrespeito aos direitos e aos valores de grupos relevantes da matriz social brasileira. O desrespeito pelos valores culturais e espirituais das minorias no Brasil. São valores efetivos, em alguns casos muito fortes e aos quais esses povos dão grande importância. Não por acaso, a análise de imagens de satélite mostra que a maioria das terras indígenas demarcadas apresenta muito mais preservação do que a maioria das unidades de conservação. Esses territórios são fundamentais para a integridade cultural e a sobrevivência desses povos. É uma discussão mal feita no Brasil, porque somos um país de preconceitos que afetam o julgamento individual e coletivo sobre os valores dos “outros” e as relações sociais. Mas, a sociedade não quer reconhecer e enfrentar de frente seus preconceitos. Negamos o racismo evidente nas relações cotidianas. Negamos o preconceito implícito no desprezo pelos valores de grupos diversos, que leva ao reconhecimento incondicional da superioridade dos interesses que se contrapõem à preservação desses valores.

O processo civilizatório do Brasil carece dessa transparência de posições, que permitiria a busca real de soluções para conflitos que ficam no subsolo de nossa sociedade, na busca insensata de aparente calmaria de superfície. Mas esse abafamento dos preconceitos e conflitos reais, deixados nos subterrâneos de nossa sociedade, não elimina os choques, os tremores, que afloram a todo momento. Eles acabam vindo à superfície e nos surpreendendo incapazes de resolvê-los, porque sequer fomos capazes ainda de reconhece-los.