Se os bispos quiserem continuar lutando pela liberdade religiosa, cabe-lhes reconhecer as formas pelas quais a questão da liberdade religiosa está sendo abusada. Onde termina o direito à liberdade religiosa?

A análise é de Gerald J. Beyer, professor de ética social cristã da Saint Joseph's University, na Filadélfia, Estados Unidos, em artigo publicado no sítio National Catholic Reporter, 15-02-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

A luta realmente tem a ver com a liberdade religiosa, ou com o fato de o neoliberalismo estar erradicando completamente as proteções sociais duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelos pobres?

A Conferência dos Bispos dos Estados Unidos (USCCB) tem disparado o alarme contra a suposta tentativa do governo do presidente Barack Obama de destruir a liberdade religiosa.

Uma série de decisões recentes, particularmente a norma do HHS [Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA], que exige que todos os planos de saúde baseados no empregador forneçam gratuitamente a contracepção, a esterilização e a chamada contracepção de emergência, provocou a ira dos bispos e de muitos outros, incluindo alguns deputados democratas e católicos progressistas. Aliás, eu sou um deles.

Algumas dessas pessoas irritadas com a norma do HHS elogiaram a recente decisão da Suprema Corte no caso Hosana-Tabor, argumentando que foi uma vitória para a liberdade religiosa. A ex-embaixadora junto ao Vaticano e professora de direito Mary Ann Glendon escreve:

"O quadro legal foi iluminado de alguma forma pela decisão da Suprema Corte em janeiro no caso Hosana-Tabor Church versus Equal Employment Opportunity Commission, que confirmou por unanimidade o direito das Igrejas de selecionar seus próprios ministros e líderes religiosos sem interferência governamental. Mas os indivíduos religiosos e as instituições continuam enfrentando ataques aos seus direitos constitucionais de várias direções".

Glendon, compreensivelmente, quer preservar os direitos das instituições religiosas de realizarem seu trabalho sem uma excessiva interferência governamental. No entanto, é estranho que uma estimada estudiosa dos direitos humanos anuncie isso como uma vitória, quando a decisão da Corte justificou uma mulher que perdeu seu emprego como professora por causa de uma deficiência. Em meu julgamento, o direito à liberdade religiosa não deve isentar qualquer instituição das leis antidiscriminação no emprego.

Eu sugeriria que o caso Hosana-Tabor deveria ser visto como uma vitória para a agenda neoliberal, não para a liberdade religiosa. Muitos observadores parecem ignoram esse fato.

A agenda neoliberal

O Papa João Paulo II caracterizou o neoliberalismo desta forma:

"Domina cada vez mais, em muitos Países americanos, um sistema conhecido como 'neoliberalismo'; sistema este que, apoiado numa concepção economicista do homem, considera o lucro e as leis de mercado como parâmetros absolutos a prejuízo da dignidade e do respeito da pessoa e do povo. Por vezes, este sistema transformou-se numa justificação ideológica de algumas atitudes e modos de agir no campo social e político que provocam a marginalização dos mais fracos. De fato, os pobres são sempre mais numerosos, vítimas de determinadas políticas e estruturas frequentemente injustas" (Ecclesia in America, 56).

Os provinciais jesuítas latino-americanos sustentaram que o neoliberalismo é "uma concepção radical do capitalismo que tende a uma visão absolutista do mercado, transformando-o no meio, no método e no fim de todo o comportamento racional e inteligente". Na Polônia, onde o neoliberalismo ganhou força depois de 1989, os bispos católicos criticaram o capitalismo neoliberal por absolutizar o lucro e a liberdade econômica, ignorando as dimensões ética e religiosa da liberdade.

Em termos práticos, rejeitar a liberdade realizada na solidariedade com os outros em favor da liberdade econômica neoliberal (isto é, liberdade da interferência governamental na esfera econômica) leva a uma atitude de vida ou morte no âmbito da política socioeconômica. A privatização de todos os serviços governamentais, incluindo os serviços sociais, e a desregulamentação de todas as facetas da economia, incluindo as leis trabalhistas e ambientais, é o objetivo final. Os trabalhadores também são vistos como dispensáveis e, na necessidade de mão de obra pesada, os gerentes corporativos espremem a sua produtividade. O mantra é "mais por menos": mais produtividade com menos salários e menos benefícios.

No contexto norte-americano, a ideologia econômica neoliberal e a ideologia social conservadora caminham de mãos dadas (embora, na verdade, alguns democratas também tenham feito a mesma coisa). Em um artigo intitulado Inequality and the Politics of Neoliberalism in the United States [A desigualdade e a política do neoliberalismo nos EUA], Francis Fox Piven descreve como os conservadores iniciaram uma rigorosa campanha nos anos 1970 para reverter reformas sociais e econômicas do New Deal e do Great Society.

O historiador do trabalho da Georgetown University Joseph McCartin demonstrou em seu livro Collision Course [Curso de colisão] que a demissão, por parte de Ronald Reagan, dos trabalhadores da Pacto [organização dos controladores de tráfego aéreo] em 1981 acelerou enormemente a revolução neoliberal nos EUA. Desde então, o número de trabalhadores que utilizaram as greves como um mecanismo de barganha diminuiu drasticamente, enquanto as empresas privadas seguiam o exemplo de Reagan simplesmente substituindo trabalhadores grevistas.

Inspirado por Reagan e pelos "sábios" ateus do neoliberalismo, F. A. Hayek e Ayn Rand, os neoliberais de hoje (conservadores sociais e libertários nos EUA) como Paul Ryan, John Boehner, Scott Walker e John Kasich querem acabar com a agenda de destruição dos sindicatos e do desmantelamento da rede de segurança social pelos quais tantos dos nossos antepassados lutaram. A sua agenda está completamente em desacordo com o ensino social católico sobre justiça trabalhista e a opção preferencial pelos pobres, como lembraram alguns estudiosos católicos.

Como a eticista cristã C. Melissa Snarr afirma em seu livro sobre o movimento pela renda básica que os neoliberais notoriamente usam "questões polêmicas", comumente conhecidas como as questões da "guerra cultural", como o direito ao aborto e o direito dos gays, para dividir os cristãos que, de outra forma, poderiam se unir contra a agenda econômica neoliberal. O fato de alimentar tensões raciais entre os trabalhadores negros e os trabalhadores brancos também foi utilizado dessa forma. Talvez, neste ponto, devêssemos acrescentar à lista a liberdade religiosa. A liberdade religiosa, é claro, é um valor estimado com razão – mas deveríamos ser cautelosos quando ela é usada como uma questão polêmica ou como uma desculpa para atropelar os direitos dos outros.

As consequências da revolução neoliberal têm sido desastrosas. Como o economista Robert Reich assinala em Aftershock, embora a produtividade trabalhista tenha aumentado constantemente desde 1947, a renda média para os homens – cerca de 45.000 de dólares anuais em 2007 – é menor do que 30 anos atrás, ajustando-se à inflação. Para as mulheres, que ainda ganham 77 centavos para cada dólar que os homens ganham, a renda média é consideravelmente menor. O salário mínimo despencou em valor real e ficou em 5,15 dólares até 2007. As famílias norte-americanas trabalham 500 horas a mais do que em 1979, mas ganham muito pouco a mais do que ganhavam naquela época. Enquanto isso, o 1% mais rico e os 10% com maiores salários levaram para casa parcelas cada vez maiores da renda nacional, atingindo um máximo de 23% e 50%, respectivamente. O diretor-executivo médio já ganha quase 300 vezes mais do que um trabalhador médio.

Mais de 46 milhões de norte-americanos vivem na pobreza. Entre os adultos em idade ativa, três quartos dos pobres trabalham, mas não ganham o suficiente para ficar acima da linha de pobreza federal. Mais de 50 milhões de pessoas não têm seguro-saúde. Como resultado, 220.000 pessoas morrerão desnecessariamente ao longo da próxima década.

Além disso, os EUA estão abaixo de Cuba e da Estônia, assim como de outros 38 países, em termos de prevenção à mortalidade infantil. Cerca de 6,7 milhões de domicílios passam fome devido à falta de recursos econômicos. As minorias sofrem de forma desproporcional de cada um desses males sociais, enquanto o racismo e a pobreza constituem "ameaças superpostas ao bem comum", como afirma um recente relatório da Catholic Charities USA [rede de instituições de caridade católicas dos EUA]. Os trabalhadores norte-americanos estão continuamente expostos a riscos ocupacionais, já que uma enfraquecida OSHA [agência para a segurança e saúde no trabalho dos EUA] tornou-se inepta a garantir a segurança no local de trabalho.

As ações antissindicatos nos EUA diminuiu a filiação sindical para 8% da força de trabalho privada. Assim, a capacidade dos trabalhadores de lutar por melhores salários, benefícios e condições de trabalho tem sido quase que completamente eviscerada.

Quando a liberdade religiosa e neoliberalismo se alinham

É neste contexto que devemos entender a decisão Hosana-Tabor. Além disso, não é o único caso em que o manto da "liberdade religiosa" serve à agenda neoliberal para quebrar as costas dos trabalhadores.

Em um caso envolvendo o Manhattan College e o National Labor Relations Board (NLRB), a administração da universidade afirma que a sua capacidade de cumprir a sua missão como instituição religiosa está sendo dificultada porque o NLRB decidiu que ela deve permitir que seus trabalhadores se sindicalizem.

Em outras palavras, o argumento é que permitir que empregados adjuntos vergonhosamente mal pagos se sindicalizem viola a liberdade religiosa dessa universidade católica. A Associação de Faculdades e Universidades Católicas concorda com o Manhattan College. No entanto, qualquer pessoa vagamente familiarizada com o ensino social católico sobre a justiça do trabalho reconhece uma ironia aqui. Como uma instituição católica pode alegar que a sua identidade religiosa está sendo ameaçada quando o próprio ensino católico defende inequivocamente o direito à sindicalização?

A resposta é dinheiro. Tudo tem a ver com dinheiro.

As instituições católicas deveriam se isentar do seu próprio ensino sobre salários justos e o direito à sindicalização? A resposta é sim, se você for um católico neoliberal.

Se os bispos quiserem continuar lutando pela liberdade religiosa, cabe-lhes reconhecer as formas pelas quais a questão da liberdade religiosa está sendo abusada. Onde termina o direito à liberdade religiosa? Será que os bispos, ou outros empregadores católicos, irão argumentar que as universidades católicas, apesar de serem formalmente corporações dirigidas por quadros seculares – o que as coloca sob a jurisdição da Lei Nacional de Relações Trabalhistas –, têm o direito de demitir professores que não participam da missa e se confessam? Será que os hospitais católicos devem poder demitir empregados que sejam abertamente gays? E os direitos de consciência daqueles que discordam da doutrina católica? Será que os bispos anseiam por um retorno da era "o erro não tem direitos" [referência à afirmação que remonta a Santo Agostinho]?

Felizmente, a tradição católica tem evitado essa posição e elaborou princípios que lidam com a relação apropriada entre a lei moral e a lei civil, e casos em que princípios religiosos do catolicismo colidem com os direitos dos cidadãos. Como David Hollenbach e Thomas Shannon recentemente nos lembraram, esses princípios não interpretam todas as instâncias do direito civil em conflito com o ensino da Igreja "como uma ameaça direta à liberdade religiosa católica". De Agostinho a Aquino, passando pelo Concílio Vaticano II, o catolicismo nunca sustentou que a totalidade da lei moral – os ensinamentos morais da Igreja – deve se refletir na lei civil. Os bispos fariam bem em lembrar esses princípios em suas deliberações presentes.

Além disso, os bispos devem esclarecer onde o direito à liberdade religiosa termina e onde o ataque neoliberal contra os trabalhadores e os pobres começa. Será que expansivas isenções religiosas e cláusulas de consciência dariam cobertura aos empregadores religiosos que simplesmente desejam demitir trabalhadores à vontade?

Enquanto os bispos estão travando sua batalha contra o governo Obama, os republicanos de Washington e de toda a parte estão desmantelando um século inteiro de direitos dos trabalhadores e de proteções sociais. Recentemente, os bispos se pronunciaram, às vezes, pelos direitos dos trabalhadores e pela causa dos pobres, mas suas declarações foram emudecidas pelos seus esforços mais vociferantes na luta pela liberdade religiosa e pelo clamor midiático ao redor dela.

A USCCB não é dominada pelos neoliberais que estão em suas fileiras. Os bispos endossaram o Circle of Protection (www.circleofprotection.us), que visa poupar os mais vulneráveis ​​da nossa sociedade dos cortes de orçamento draconianos propostos pelos republicanos. O arcebispo [criado cardeal no dia 18 de fevereiro passado] Timothy Dolan, presidente da USCCB, pediu que os bispos e padres ensinem e preguem "em prol dos pobres" durante estes tempos difíceis. Todos os bispos sabem muito bem que o Papa João Paulo II e o Papa Bento XVI defenderam claramente que o neoliberalismo é incompatível com o ensino social católico. No entanto, a posição vitoriosa dos bispos referente à liberdade religiosa, exemplificada pela sua rejeição ao razoável compromisso de Obama com a lei que exige contracepção, coloca-os em risco de serem cooptados pelos republicanos que continuam seu ataque contra os trabalhadores e os pobres.

Visivelmente, Boehner e os candidatos presidenciais republicanos rapidamente subiram no trem para se unirem à luta contra a suposta guerra de Obama contra a liberdade religiosa, uma vez que viram que o presidente estava perdendo apoio acerca da norma do HHS. As lideranças da Catholic Health Association, das instituições de caridade católicas e os intelectuais católicos liberais uniram-se uma vez aos bispos em sua oposição ao mandato do HHS. No entanto, todos esses grupos elogiaram o compromisso recentemente alcançado pelo governo Obama, que permitiria que os empregadores religiosos se recusassem a fornecer planos que cobrem a contracepção, a esterilização e as "pílulas do dia seguinte", e exigindo, ao invés, que as seguradoras ofereçam ofertas separadas desses serviços. Neste ponto, parece que os bispos têm poucos aliados públicos restantes além dos conservadores neoliberais.

A USCCB corre o risco de parecer cúmplice daqueles que irão finalizar a agenda neoliberal se obtiverem o controle completo do governo da nossa nação. Eles também correm o risco de parecer surdos às causas do sofrimento dos trabalhadores pobres e oprimidos dos EUA hoje. Isso seria uma vergonha, porque, como o Beato João Paulo II nos lembrou, permanecer em solidariedade com os pobres e com os trabalhadores, promovendo seus direitos ao trabalho, à saúde, a um salário justo, à sindicalização, à negociação coletiva e a condições seguras de trabalho é um sinal necessário de "fidelidade a Cristo", "ele próprio homem do trabalho, do trabalho artesanal como José de Nazaré" (Laborem Exercens, 26).