21 Agosto 2013
Nosso maior manancial está em nossa ineficiência. Combatê-la é uma forma eficaz de responder às legitimas manifestações populares pela melhora na qualidade dos serviços públicos", constatam Gesner Oliveira, economista, professor da EASP-FGV, sócio da GO Associados e ex-presidente do Cade e da Sabesp, Rogerio Pilotto, sênior de investimentos para infraestrutura da IFC e Fernando S. Marcato, professor de pós-graduação de Direto da Infraestrutura da FGV e sócio da GO Associados, em artigo publicado no jornal Valor, 19-08-2013.
Segundo eles, "a sustentabilidade do uso dos recursos hídricos não se limita às ações de consumo racional da água - indispensáveis para reduzir o desperdício pela população. É fundamental que a agenda ambiental e social acolha a eficiência operacional e redução das perdas de água como vetor para a preservação do meio ambiente e qualidade dos serviços públicos".
Eis o artigo.
A cada 100 litros de água tratada produzida no Brasil, cerca de 40 litros não chegam aos usuários ou não são cobrados. Esta é uma das evidências alarmantes destacadas em estudo realizado pela International Finance Corporation - IFC, braço para o setor privado do Banco Mundial. As companhias de saneamento brasileiras perdem em média mais do que o dobro daquilo considerado padrão internacional satisfatório (10 a 15%).
Reduzir perdas significa, portanto, atender mais usuários com a mesma quantidade de água retirada da natureza. Nosso maior manancial está em nossa ineficiência. Combatê-la é uma forma eficaz de responder às legitimas manifestações populares pela melhora na qualidade dos serviços públicos. Só é possível oferecer melhores serviços públicos a preços módicos se houver mais eficiência, isto é, se se produzir mais com menos. No setor de saneamento, reduzir perdas permite postergar investimentos em captação, bem como aumentar a receita das concessionárias, atenuando a necessidade de aumentos reais significativos das tarifas.
Se os atuais níveis de perda de água fossem reduzidos em 50% estima-se que as concessionárias de saneamento teriam ganho adicional de R$ 37 bilhões nos próximos 17 anos. Esse valor corresponde a quase quatro vezes o investimento médio anual em saneamento no país.
As perdas de água têm duas origens: as físicas e as comerciais. As perdas físicas são causadas por redes antigas, vazamentos e extravasamento em função de pressão irregular na rede de distribuição. Ligações ilegais e roubo de água também contribuem para o problema. As perdas comerciais derivam de hidrômetros desregulados, incapacidade de cobrança, cadastro de usuários incompleto, além de fraude de medidores.
Nos últimos anos o tema da água passou a integrar, ainda que timidamente, a pauta ambiental de governos e organizações não governamentais. Iniciativas como a pegada hídrica, que procura aferir quanto determinada atividade econômica consome de água, se multiplicaram.
Governos têm promovido campanhas de conscientização do uso racional da água. A proteção de mananciais, por meio da desocupação de suas margens, despoluição e plantio de árvores constituem práticas recorrentes de entidades ambientalistas.
Pouca atenção, porém, tem sido dada à questão da eficiência operacional das concessionárias de água e seus altos níveis de perdas de água. Reduzi-las significa aumentar a capacidade de atender maior demanda com a mesma quantidade de água. Consequentemente há redução da necessidade de ampliar a captação de água e a pressão sobre os mananciais. Estudo do Instituto Trata Brasil indica que das 100 maiores cidades brasileiras 39% delas precisam ampliar seus sistemas de captação e tratamento de água e 33% precisam de um novo manancial. Ao reduzir perdas, os investimentos em ampliação de produção de água podem ser postergados, diminuindo o estresse hídrico e o custo de capital e liberando recursos para tantas outras prioridades de política pública.
Para tentar reverter esse quadro, a IFC lançará manual que servirá de ferramenta para gestores públicos e privados para estruturar novas formas de contratação de programas de redução de perdas de água. As diretrizes abordam as dimensões técnica, jurídica e econômico-financeira. O modelo proposto tem como base os contratos de performance e está pautado em três pilares: redução do custo de transação, financiamento privado e remuneração por resultado.
Diferentemente das contratações públicas tradicionais, onde os diversos serviços associados a um programa de redução de perdas de água são contratados por meio de diferentes licitações, o manual propõe uma contratação integrada. Esse modelo, além de reduzir custos de formatação de projetos, diminui riscos associados à descoordenação de ações interdependentes. Além disso, a remuneração do prestador de serviços é vinculada aos resultados obtidos com o programa. Na prática, as concessionárias de saneamento não são obrigadas a desembolsar qualquer recurso caso as metas estabelecidas não sejam atendidas. E o valor a ser desembolsado será gerado pelo próprio projeto. Cabe ao contratado obter os recursos financeiros necessários à realização do projeto. Esse mecanismo diminui a pressão financeira sobre as operadoras de saneamento, muitas delas com acesso limitado a crédito e dependentes de recursos dos governos estaduais. A IFC e outros órgãos multilaterais já dispõem de linhas de financiamento específicas para esse tipo de projeto.
A contratação integrada e por performance assegura ainda que o prestador de serviços traga para o projeto todo o seu know-how e conhecimento, pois deverá atingir metas e entregar resultados.
Diferentemente do que se pode pensar, o conhecimento sobre redução de perdas de água não é exclusivo do setor privado. Algumas empresas estatais de saneamento têm importantes programas de redução de perdas e já exportam tecnologia para outras empresas públicas. É o caso da parceria público-público entre Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) e a Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas). A parceria reduziu em vinte pontos percentuais as perdas em determinadas regiões do município de Maceió. Isso significou, sem a necessidade de investimento em captação em novos mananciais, o fim do rodízio de água em alguns bairros e a disponibilidade de maior volume para abastecimento da orla, onde estão localizados os principais hotéis e restaurantes da cidade.
A sustentabilidade do uso dos recursos hídricos não se limita às ações de consumo racional da água - indispensáveis para reduzir o desperdício pela população. É fundamental que a agenda ambiental e social acolha a eficiência operacional e redução das perdas de água como vetor para a preservação do meio ambiente e qualidade dos serviços públicos.
