O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, lançou neste sábado (23) em Boa Vista, Roraima, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, criando na OAB um canal permanente de interlocução para a sistematização de uma pauta nacional voltada para as causas indígenas. Foi designada presidente da Comissão a advogada indígena Joênia Batista de Carvalho (foto), da etnia wapichana. O evento de lançamento da Comissão aconteceu na sede do Conselho Indígena de Roraima, em Boa Vista.

A reportagem é do portal do Cimi, 25-02-2013. Foto: Eugênio Novaes.

Em seu discurso, Marcus Vinicius afirmou que a Comissão irá pautar o Conselho Federal  com as principais demandas e reivindicações do povo indígena. Entre elas estão a proibição das invasões de terras indígenas, que ainda vêm ocorrendo apesar de a demarcação das áreas da Raposa Serra do Sol já ter sido feita, preocupações com prejuízos à terra decorrente da mineração e atividades garimpeiras e o controle de doenças transmitidas pelo homem branco, tais como doenças venéreas.

“O objetivo é dar atenção especial às minorias, já que proteger os direitos fundamentais da pessoa humana é uma das missões da OAB”, ressaltou o presidente da entidade, acrescentando que o homem branco não é proprietário das terras. “Somos apenas passageiros. Não temos o direito de querer destruir terras importantes não só para o presente, mas para o futuro”, acrescentou.

Ainda segundo o presidente da OAB, o objetivo da Comissão também é o de conhecer a realidade dos povos indígenas. “Ao designar como presidente a Comissão uma advogada, que além de competente e capaz é da etnia wapichana, a OAB demonstra que não quer mais que a pauta indígena seja meramente episódica, pontual ou de respostas imediatas a problemas que surgirem. Queremos resolvê-los de uma vez por todas”.

O indígena Davi Kopenawa Yanomami, presidente da Hutukara, organização indígena dos Yanomamis, fez um relato emocionado dos mais graves problemas dos povos indígenas e lembrou que o homem branco, que tem de tudo, “de camisa a comida farta”, está alheio aos problemas de quem vive nas florestas. Segundo ele, as tribos sofrem com os fazendeiros invasores, com os mineradores e com as doenças trazidas pelos brancos.

“O governo veio e demarcou as terras, mas os invasores voltaram para atacar os Yanomamis. Veio e tratou de uma doença, mas agora temos outras e saúde sem qualidade. O homem branco só está preocupado em explorar ouro, madeira e diamante para mandar agora para a Europa e Japão, sem se preocupar com a terra que teremos no futuro”, afirmou Davi, arrancando aplausos de representantes de várias etnias presentes e de membros da OAB. “Quero meu povo vivo e em paz. Povo indígena é gente e deve ser respeitado”.

Entre as principais demandas atuais dos povos indígenas, apresentadas no evento pelo coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Nicário, estão o fim da PEC 215, que condiciona a demarcação de novas áreas indígenas à aprovação do Congresso Nacional, o desarquivamento do Estatuto do Índio, o monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde e a punição dos que assassinaram índios durante os confrontos envolvendo a demarcação da Raposa Serra do Sol.

A nova presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas lembrou que os índios levaram muito tempo e sofreram muitas perdas para fazer a demarcação, devendo esta ser respeitada. “Essa Comissão chega em momento oportuno para apoiar, assessorar e orientar as ações da OAB para garantir que sejamos ouvidos, já que, hoje, não temos nenhuma voz no Congresso Nacional”, disse Joênia wapichana.

Para o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, a Comissão irá sistematizar a legislação, fazer um levantamento das pautas principais e subsidiar o Conselho Federal da OAB para enfrentar os casos práticos relativos às causas indígenas. “Como a OAB já tem uma pauta permanente e de atenção constante para as causas relativas aos direitos humanos e ao sistema carcerário, agora teremos uma pauta também para cuidar dos direitos dos povos indígenas”, explica o conselheiro federal Antonio Oneildo.

Também participaram do lançamento da Comissão o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Claudio de Souza Neto; o presidente da OAB-RR,  Jorge da Silva Fraxe, e os presidentes das Seccionais da OAB-DF, Ibaneis Rocha, e da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, além de conselheiros federais da entidade.

Pelos indígenas, estiveram presentes, ainda, a vereadora indígena Cecilita Ingarikó, a secretária da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (Omirr), Telma Marques, além de índios das seguintes etnias: macuxi, wapichana, taurepang, ingarikó, yanomami, wai wai, sapapa, yekuana e patamona.