O Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a partir de 3 de agosto, conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. Contudo, a três meses do prazo, a meta não deverá ser cumprida, pois ao menos 2 mil equipamentos desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A reportagem foi publicada pelo instituto EcoD, 05-05-0214.

A CNM, inclusive, já pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano Nacional. Entre as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro anos, há três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito Federal. Um estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil têm destinação inadequada.

Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.

A PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de cooperativas. Prefeitos de municípios que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados por Crime Ambiental.

Prazo adiado?

Para evitar que isso ocorra, a CNM tem pedido para o governo federal adiar o prazo referente ao encerramento das atividades dos lixões, alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende mudar a data.

A situação mais crítica no país é do Lixão da Estrutural, em Brasília, o maior da América Latina, um terreno com o tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura onde cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.

Questão “secundária”

O governo do Distrito Federal pretende fechar o equipamento até o fim do ano, quando deve entrar em funcionamento um aterro sanitário em Samambaia, a 20 quilômetros da capital federal. Outros três aterros devem ser construídos em parceria com os governos de seis municípios vizinhos. Depois de ser fechado, o terreno terá que passar por um processo de recuperação. Duas propostas estão sendo estudadas. O custo deve variar entre R$ 300 milhões e R$ 420 milhões, em um trabalho que pode levar até 30 anos.

O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, concorda que a sociedade, em geral, está mais interessada em discutir temas relacionados à destinação adequada do lixo. Para ele, porém, os políticos demoraram a se dar conta da importância do tema: “Muitos administradores públicos têm a visão de que a questão dos resíduos sólidos é uma questão secundária.

Na visão deles, desativar um lixão e implementar a coleta seletiva não tem capital político, não traz voto, nem tira. E isso fica em segundo plano”, afirmou Silva Filho ao jornal O Globo. Ele cobra mais engajamento da sociedade. “A lei prevê avanços que devem ser conjugados entre indústrias, municípios e cidadãos. Se o cidadão produz menos lixo, separa o material, também ajuda.”

Belém, no Pará, é outra capital que chegará a agosto sem cumprir a meta da PNRS. Cerca de 1,6 mil catadores trabalham no Lixão do Aurá, que deve ter as portas fechadas dentro de um ano, segundo o secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira: “Acho que antes da lei dos resíduos sólidos, muitos administradores estavam empurrando com a barriga e não se preocupavam com o assunto. Mas chega uma hora que temos que levar isso a sério. É o que estamos fazendo”, garantiu Pereira.

A prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, também deve levar um ano para encerrar as atividades do Lixão da Capital, atualmente único local utilizado para destinação dos resíduos sólidos.