Apesar das manifestações contrárias da sociedade civil durante a realização da 13ª rodada de licitações de petróleo e gás, o processo ainda é notadamente pouco participativo e democrático. Desde 2013, quando a ANP anunciou no edital da 12ª rodada de licitações a possibilidade de exploração de recursos não convencionais através do fraturamento hidráulico (fracking) em território nacional, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e o Ministério Público alertam para os graves riscos e ameaças relacionados ao uso dessa técnica.

A reportagem é de Julio Holanda e publicada por Canal Ibase, 14-10-2015.

Fala-se na grande mídia que a 13ª rodada de licitações de petróleo e gás realizada pela ANP no último dia 07 de outubro foi um “fracasso”. Em grande parte isso se deve ao fato de que dos 266 blocos ofertados pela agência apenas 37 foram arrematados pelas empresas inscritas, uma porcentagem de apenas 14%, o segundo pior resultado desde o início dos leilões.

De acordo com a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) o péssimo resultado teve influência direta dos baixos preços do barril do petróleo no mercado internacional e também da inédita ausência da Petrobras no leilão, por conta da grave crise política e do anúncio de desinvestimentos, uma vez que as demais empresas com frequência pleiteiam a parceria da estatal brasileira.

Com a falta de interesse das empresas em vários blocos, o resultado refletiu em uma menor arrecadação no bônus de assinatura – valor pago pelas empresas vencedoras à ANP. Para se ter uma ideia, se todos os blocos ofertados fossem arrematados pelo valor mínimo do bônus de assinatura estabelecido no leilão a arrecadação seria de aproximadamente R$ 978 milhões, valor muito acima dos R$ 120 milhões arrecadados no presente leilão. Destes, cerca de R$ 100 milhões refere-se apenas a 2 blocos arrematados pela Queiroz Galvão, única grande empresa participante.

Esse valor está bem abaixo das projeções estabelecidas em junho pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que girava em torno de R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões. Se havia por parte do governo brasileiro a expectativa de que os recursos levantados no leilão poderiam ajudar a reduzir o déficit orçamentário e conseguir alcançar um superávit, sem dúvidas o leilão pode ser encarado como um verdadeiro fracasso, uma vez que o valor arrecadado ficou muito abaixo do esperado.

Ampliar o acesso à informação e radicalizar a democracia

Apesar das manifestações contrárias da sociedade civil durante a realização da 13ª rodada, o processo ainda é notadamente pouco participativo e democrático. Isso fica evidente à medida que as diferentes posições apresentadas tanto na 13ª como na 12ª rodada por movimentos sociais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e Ministério Público, pouco ou quase nada são efetivamente incorporadas pela ANP.

A participação da sociedade civil é muito restrita nesse processo e acontece basicamente em três momentos. Nas audiências públicas, que são certamente um avanço e uma conquista popular, mas que se tornaram reuniões fechadas e pouco acessível à população, além de serem realizadas distantes das localidades mais diretamente afetadas pelos projetos – no caso da 13ª rodada a audiência ocorreu no Rio de Janeiro, apesar do leilão ter envolvido pelo menos outros 12 estados da federação. Além de mais dois momentos: os seminários técnico-ambiental e o jurídico-fiscal. Nesses encontros, a maior parte do público são representantes das empresas, interessados em saber quais blocos são mais vantajosos para seus negócios e a linguagem excessivamente técnica dificulta e muitas vezes inviabiliza um maior diálogo com a sociedade.

Esses espaços certamente deveriam servir para tornar mais evidente os potenciais riscos de impactos socioambientais para ecossistemas e populações que moram nas localidades onde os blocos estão sendo ofertados. O que se percebe é que os seminários da ANP têm servido, no modelo atual, muito mais para subsidiar a decisão das empresas do que para contribuir no posicionamento da sociedade civil e na construção de um processo efetivamente democrático.

Sociedade civil em alerta: a ameaça permanente do fracking!

Desde 2013, quando a ANP anunciou no edital da 12ª rodada de licitações a possibilidade de exploração de recursos não convencionais através do fraturamento hidráulico (fracking) em território nacional, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, pesquisadores e o Ministério Público alertam para os graves riscos e ameaças relacionados ao uso dessa técnica. Mesmo com o posicionamento contrário dessas entidades, a ANP realizou a 12ª rodada de licitações em outubro de 2013 “abrindo o caminho” para o avanço do fracking no Brasil – em que pese o processo de judicialização que impede essa atividade em alguns estados e os projetos de lei de moratória em alguns municípios do Paraná.

Apesar de a ANP não incluir explicitamente no edital da 13ª rodada a possibilidade de exploração dos recursos não convencionais, como ocorreu em 2013, possivelmente para evitar contestações e processo de judicialização, a ameaça persiste no leilão realizado neste ano, bem como nos demais já realizados anteriormente pela agência. Isso se deve ao fato de que a ANP publicou em 2014 uma resolução que regulamenta a técnica de fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais para os “detentores de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural”, ou seja, todas as empresas detentoras de concessão de blocos de qualquer rodada, inclusive a 13ª, estão legalmente permitidas à utilizar essa técnica desde que submetidos ao órgão ambiental competente.

Ciente disso, a sociedade civil tem estado em alerta com a ameaça do fracking em território nacional. Neste ano, por exemplo, foi realizado pelo Ibase em conjunto com Asibama-RJ e o Fórum dos Atingidos pelo Petróleo e Petroquímica das cercania da Baía de Guanabara (FAPP-BG) uma roda de debate sobre a temática, com a participação de diferentes organizações sociais, pensando estratégias comuns e refletindo sobre os principais riscos e ameaças dessa técnica, a saber: o uso excessivo de água; contaminação do solo, das pessoas, ecossistemas e recursos hídricos; sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação e contribuição às mudanças climáticas – muitos desses riscos já relatados e comprovados em artigos e publicações científicas.

Durante a realização da 13ª rodada representantes de etnias indígenas do Acre alertaram para as ameaças do uso dessa técnica em seus territórios, chamando atenção para casos anteriores de conflitos com a exploração de petróleo na região e a Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS) realizou protesto contra o fracking, de acordo com o coordenador da organização, “jamais aceitaremos silenciosamente a exploração de qualquer modelo de exploração não convencional, pois primamos por nossas vidas”. Houve também manifestação do Sindipetro-RJ, que esteve presente com carro de som e distribuindo a cartilha “Todo petróleo tem que ser nosso”. De acordo com um dos diretores do sindicato, “estamos solidários com os indígenas e dizemos não aos leilões do petróleo”.

A vigilância por parte da sociedade civil se faz necessária considerando-se os resultados do presente leilão. Se para a indústria do petróleo como um todo pode-se considerar um resultado frustrante, para o avanço do fracking no país não pode ser dito a mesma coisa. Das 10 bacias sedimentares ofertadas, apenas quatro tiveram blocos arrematados, sendo que as mais disputadas e com maior número de blocos negociados, as Bacias do Recôncavo e Parnaíba, 18 e 11 blocos respectivamente, são as indicadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) com maior potencial de exploração do gás não convencional. De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia, documento elaborado pelo MME, o governo brasileiro projeta que a produção de recursos não convencionais tenha início em 2022, atingindo valor significativo em 2024, começando nas bacias do Recôncavo, Parnaíba e São Francisco.

Uma das principais preocupações relacionadas ao fracking refere-se ao uso excessivo de água. Estima-se que para cada poço de recurso não convencional seja necessário entre 9 e 29 milhões de litros de água (Parecer Técnico GTPEG Nº 03/2013, pág 51). O primeiro poço de fracking na Argentina, por exemplo, utilizou 30 milhões de litros de água. Cabe salientar que os blocos arrematados na Bacias do Recôncavo e Parnaíba estão localizados na região brasileira que historicamente tem convivido com os efeitos da estiagem, mais precisamente nos estados da Bahia, Maranhão e Piauí. Esses estados têm apresentado os maiores números de municípios em situação de emergência em razão do déficit hídrico. Em junho de 2015, de acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, a Bahia possuía 106 municípios reconhecidos nesta situação e o Piauí 152.

A problemática da seca no Nordeste, região indicada pelo MME como uma das prioritárias para que se tenha início a produção do gás não convencional, não é apenas de falta de água, pois o Brasil é reconhecidamente um dos países que detém as maiores reservas de água doce no mundo, mas principalmente de gestão desses recursos. Assim, o uso dos recursos hídricos para o fracking tende a disputar esse recurso com outras atividades já instaladas na região, também hidrointensivas, como o agronegócio, setor industrial e a mineração, em que todas se sobrepõem ao uso da água para a agricultura familiar e pequenas produções. Nesse sentido, se faz necessário uma revisão dos contratos de outorga para essas atividades na região, tendo em vista todas as sobreposições que já existem.

Matriz energética e modelo de desenvolvimento: um debate necessário

Em setembro a presidenta Dilma anunciou o compromisso voluntário do governo brasileiro em reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e 43% até 2030, tendo por base as emissões de 2005, a ser apresentado na COP-21 em Paris. Apesar de representar um certo avanço em relação as posições assumidas pelo país, a meta é visivelmente insuficiente, tendo em vista que a base de comparação deveria ser 1990 e não 2005, ano em que as emissões nacionais estiveram próximo do pico máximo. Pode-se dizer também que a meta é bastante tímida, frente aos desafios que a atual problemática climática e socioambiental exigem e do potencial que o Brasil tem de protagonizar modelos alternativos e soluções sustentáveis.

Entretanto, o leilão recém realizado pela ANP sugere que o discurso oficial do governo se contradiz com a sua prática, pois o Brasil ofertou quase 300 blocos para exploração de petróleo e gás, ampliando ainda mais a dependência desses recursos na matriz energética. Mesmo que não tenha sido de forma proposital ou planejada, mas sim por contingência da conjuntura e dos interesses das empresas petroleiras, o menor número de blocos arrematados indica uma menor exploração de petróleo e gás no país, pelo menos em comparação ao cenário em que a totalidade dos blocos fossem negociados.

Mas infelizmente esse é um cenário temporário, pois ainda vai ocorrer a “segunda etapa” da 13ª rodada em dezembro deste ano, referente as áreas inativas com acumulações marginais. Essas áreas referem-se a campos produtivos ou em fase de desenvolvimento, que foram devolvidos à ANP pelos antigos operadores. Os mesmos encontram-se distribuídos em 6 bacias sedimentares: Barreirinhas, Potiguar, Tucano Sul, Espírito Santo, Paraná e Recôncavo. Além disso, observa-se fortes indícios de aprofundamento do padrão de dependência dos combustíveis fósseis nos próximos anos. Não há no curto ou médio prazo, uma proposição de redução significativa ou pelo menos de revisão do atual modelo e ritmo de exploração de petróleo e gás no país. Uma das evidências é o cenário elaborado pelo Plano Decenal de Energia (PDE) que prevê um aumento considerável na produção nacional de petróleo, passando dos atuais 2 milhões de barris por dia (bpd) para cerca de 5 milhões bpd até 2022, para atender principalmente o setor de transportes. Ao que tudo indica a máxima “explorar até a última gota” segue vigente.

Assim, é necessário a construção de uma agenda ampla de debates sobre a matriz energética brasileira e o atual modelo de desenvolvimento, que gira em torno de três problematizações básicas: “Energia para que? Para quem? E como essa energia vai ser gerada?”. Não é suficiente que a sociedade esteja envolvida apenas no debate do “como” a energia deve ser gerada, que é apenas a ponta do iceberg. Os debates e articulações setorizadas sobre as diferentes formas de geração de energia e suas implicações são necessárias, sem dúvidas, mas é preciso ampliarmos o debate e entendê-lo em sua complexidade.

Hoje, por exemplo, temos poucos setores produtivos que consomem quantidade significativa de energia, enquanto há populações no Brasil que não têm energia residencial ou que sofrem com racionamentos diários. Então, a primeira pergunta questiona se queremos mesmo o atual modelo de desenvolvimento, que privilegia alguns setores produtivos e que tem gerado impactos socioambientais crescentes. E quais os setores realmente devem ser priorizados? Não está amplamente transparente e divulgado para a população quais são as atividades que mais consomem energia e o que é feito com ela.

Além disso, precisamos nos questionar para quem essa energia é gerada e quem são os principais beneficiados. Para se ter uma ideia, ao mesmo tempo que existem grandes empresas que recebem subsídios do governo para obter energia, a população de São Paulo, por exemplo, teve um reajuste na conta de energia de aproximadamente 80% em apenas dois anos e meio.

A última pergunta, “como a energia vai ser gerada?”, nos faz questionar se precisamos mesmo de mais projetos como Belo Monte, Tapajós e termelétricas. O nosso problema é de oferta ou de gestão da energia que tem sido gerada? Assim, precisamos discutir, em paralelo, quais as fontes de energia que precisamos para atender as nossas necessidades de modo socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Não podemos mais insistir em um modelo depende de combustíveis fósseis, mas também não é toda “alternativa”, implementada de qualquer maneira, que vai ser necessariamente justa e sustentável. É crescente o número de grupos sociais localizados em territórios próximos aos parques eólicos, por exemplo, que denunciam que essas atividades geram impactos negativos aos ecossistemas e ao modo de vida local, além dos já relatados e difundidos envolvendo a geração hidroelétrica e nuclear.

No caso brasileiro é preciso planejamento por parte dos órgãos públicos, mas com ampla consulta prévia à sociedade civil e principalmente às localidades mais diretamente afetadas pelos projetos. O modelo do “tudo agora ao mesmo tempo” não tem se mostrado eficiente, sempre a partir de uma pretensa “necessidade” de gerar mais energia e diversificar a matriz. O Brasil têm investido de modo complementar nas mais variadas fontes de energia, como hidroelétricas, usinas nuclear, eólica, termelétricas, petróleo e gás natural (pré-sal e a expectativa de inclusão do fracking), pequenas centrais hidrelétricas, setor sucroalcooleiro etc, sem que com isso tenhamos conseguido resolver os problemas sociais e ambientais, que só se agravam. É preciso reforçar o questionamento sobre essas ditas “necessidades”, muitas vezes naturalizadas no cotidiano, ou seja, estamos tratando de uma matriz energética para atender qual modelo de desenvolvimento?

Os desafios são enormes, mas se nos basearmos nos exemplos de lutas e reivindicações contra-hegemônicas que surgem no interior da sociedade civil, certamente teremos indícios de que outro modelo de desenvolvimento não só é possível, mas que já existe, é real e está sendo construído e experimentado em diferentes localidades, em diferentes escalas. A partir dos saberes, práticas e experiências das populações locais e movimentos em resistência, seja através das práticas agroecológicas, da permacultura, do turismo comunitário, da economia solidária, das práticas indígenas e tradicionais, da geração descentralizada de energia eólica e solar e das práticas de convivência com o semi-árido. Cabe a nós visibilizá-las e fortalecê-las no debate público.