Apesar de que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomende o respeito pelo princípio de não contato, o Ministério da Cultura informou, recentemente, acerca do início de um “plano de contato controlado” com os grupos indígenas da etnia Mashco Piro, no Departamento de Madre de Dios. Detalhou que uma equipe de intérpretes e tradutores do Ministério da Cultura “realiza um trabalho de campo com as comunidades de Mashco Piros, a fim de conhecer mais sobre as suas inquietudes”, informou a agência oficial Andina.

A reportagem foi publicada por Adital, 31-07-2015.

A vice-ministra de Interculturalidade, Patricia Balbuena, informou que a decisão em nível de Estado foi adotada devido aos reiterados avistamentos e encontros entre indígenas isolados e comunidades, em Madre de Dios. Indicou que a finalidade é ter mais informação sobre as causas que têm impulsionado esses grupos a saírem do seu isolamento. Ela detalhou que, durante 2014, foram registrados 70 avistamentos, foram reportadas cinco entradas em populações por parte desses indígenas em contato inicial.

“Nessa situação, estamos frente a uma realidade na qual existem elementos para colocar e atentar para o objetivo principal que temos, que é salvaguardar a sua vida e sua integridade. E isso não podemos garantir se não entramos em uma lógica de contato controlado”, salientou Patricia. Ela revelou ainda que, atualmente, existem reportes da existência de aproximadamente 5.000 pessoas indígenas em condição de isolamento ou de contato inicial, em todas as regiões amazônicas.

Transgressão do princípio de não contato

A decisão do Ministério da Cultura colide com as recomendações formuladas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no documento:

O texto publicado em 30 de dezembro de 2013 recomenda:

Não contato

19. Adotar ações dirigidas a assegurarem o respeito e a garantia do princípio de não contato dos povos em isolamento por parte de qualquer pessoa ou grupo, considerando a adoção de zonas de proteção, assim como a proibição e sanção apropriada do contato forçado, incluindo o de organizações religiosas.

20. Tomar todas as medidas necessárias para assegurar que não sejam realizadas, na prática, atividades ilícitas, incluindo o narcotráfico e a extração ilegal de recursos naturais, entre outras, em territórios com presença de povos indígenas em situação de isolamento voluntário ou contato inicial, e respeitar o princípio de não contato no controle de tais atividades ilícitas.

No informe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a sessão realizada em 2014, a CIDH expressou sua preocupação por assegurar que sejam implementados, de forma efetiva, os mecanismos de proteção, seja adotado o princípio de não contato e se opte pela interpretação que otimize a proteção dos direitos humanos.

Nesse reporte afirma: “a CIDH enfatiza que toda medida que possa afetar os direitos dos povos em isolamento deve ser adotada em atenção ao princípio pro pessoa e assumindo o princípio de não contato como condição fundamental”.

Uma sondagem de opinião entre especialistas confirma que o plano de contato “controlado” do Ministério da Cultura não só é gravíssimo com absurdo, injustificado e perigoso. A especialista Beatriz Huertas Castillo defende que o plano de contato “controlado” não se justifica pois, para conhecer mais sobre esses povos, não é preciso contatá-los, pode ser feito à distância. Todo contato “controlado” pode colocar os indígenas em situação de maior vulnerabilidade imunológica, social, cultural e política. Para ela, essa política de contato argumento deve ser empregada para dispor dos recursos dos territórios onde se encontram as populações indígenas isoladas.

Já a especialista Frederica Barclay opina que não existem contatos “controlados” e reitera que trata-se de una política irresponsável. Acrescenta que esse tipo de medida já ocorreu no Brasil, que terminou se arrependendo da experiência. Por sua vez, o advogado Marco Huaco observa que, no lugar de aplicar a política de contato controlado, o governo peruano deveria entender e explicar as circunstâncias que estão obrigando esses povos a serem avistados. “Por acaso não é a pressão extrativista sobre seus territórios, gerada pelo Ministério de Energia e Minas, a causa dessa situação?”, indaga. “Esses povos fogem do contato e se encontram em estado de guerra defensiva. Se essa vontade muda é presumível que façam isso mais por desespero do que por necessidade. A solução é contatá-los ou a solução é respeitar seus territórios?”.

Os especialistas ouvidos coincidiram também em afirmar que o contato planejado será a porta de entrada para contatar um grupo maior e começar a submetê-los culturalmente. Começarão dando [aos indígenas] documentos de identidade, os incluirão nos programas sociais, promovendo a dependência social e cultural total, sob o argumento de que “pobrezinhos” ou que se encontram em extrema pobreza, indicam os especialistas.

Por sua vez, de maneira categórica, a Federação Nativa do Río Madre de Dios e afluentes (Fenamad) repudia o referido plano de contacto “controlado” e expressa sua estranheza e preocupação pelo dato de que a vice-ministra Patricia Balbuena nunca falou sobre essa medida, apesar das reuniões realizadas em Lima para tratar do tema dos povos em isolamento.

A Fenamad qualifica como “inadequado” e “perigoso” o contato “controlado”. A entidade recorda que existe um marco normativo nacional e internacional de proteção que reconhece a “alta vulnerabilidade” desses povos, seu direito à vida e à integridade, à intangibilidade dos seus territórios, e que são de obrigatório cumprimento por parte do governo e da sociedade.

A Federação argumenta ainda que a ação do Estado “não pode se limitar a uma leitura irrestrita do princípio de não contato” e que a situação de vulnerabilidade na qual se encontra o povo mashco piro “requer a atuação imediata das autoridades competentes para salvaguardar sua saúde e prevenir as consequências negativas do contato não controlado”.

Assista, em espanhol, ao documentário “No contactados” [Não contatados], realizado pela Fenamad.