Deputados e lideranças indígenas pediram nesta quinta-feira (16) o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, durante sessão solene em homenagem ao Dia do Índio (19 de abril) no Plenário da Câmara dos Deputados.

A reportagem é de Wilson Silveira, publicada pela Agência Câmara Notícias, 16-04-2015.

No início da sessão, alguns grupos indígenas fizeram apresentações de canto e dança no Plenário. Eles estão acampados durante toda esta semana no gramado do Congresso Nacional e, depois da sessão, participaram de outros eventos comemorativos do Dia do Índio na Câmara e no Senado.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs a realização da homenagem, disse que a PEC 215 será derrotada. “O ano de 2015 será marcado pela derrota dessa PEC, que agride a vida, a biodiversidade e o meio ambiente”, afirmou.

Segundo Jordy, o objetivo dos eventos programados para esta semana é conscientizar as pessoas. “Este não é um debate de governo e oposição, mas diz respeito a todos. O objetivo é conscientizar aqueles que têm uma visão atrasada, que só vê o lucro”, disse. “Nós estamos falando de vidas humanas”, acrescentou.

Inconstitucional

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Povos Indígenas, ressaltou que a PEC 215/00 tem duas inconstitucionalidades: em primeiro lugar, porque a demarcação de terras indígenas gera despesas para a União, e só quem pode criar essas despesas é o Poder Executivo; em segundo lugar, porque o direito dos povos indígenas seria cláusula pétrea, que não pode ser alterada. Moraes defendeu a discussão e elaboração de políticas públicas voltadas para os povos indígenas, para que tenham melhor qualidade de vida.

Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a população indígena tem um crescimento médio maior que a população brasileira, graças às terras que foram conquistadas nos últimos anos. “O Brasil já terminou essa fase de querer eliminar a diversidade cultural”, disse ele, conclamando os colegas a votar contra a PEC.

O deputado Vicentinho Júnior (PSB-TO) afirmou que a bancada que defende os povos indígenas na Câmara pode ser pequena, mas é aguerrida. Ele tranquilizou os índios presentes afirmando que essa bancada conseguirá sensibilizar os demais parlamentares quanto à necessidade de rejeição da PEC 215.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou que a PEC é inconstitucional e foi proposta por aqueles que querem usar a motosserra nas terras indígenas. Segundo ele, o Brasil tem uma dívida sagrada com os índios, desde a época em que se propagou a varíola entre as populações indígenas. “Nós devemos organizar a resistência contra os ruralistas.”

O deputado Marcon (PT-RS) disse que os índios podem contar com o PT. “A luta dos pobres é a nossa luta também”, afirmou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que a PEC não deveria nem sequer ter sido apresentada. “É um escândalo, uma vergonha, é uma afronta ao que existe de mais sagrado, que são os direitos e garantias individuais dos primeiros habitantes deste País. Também fere a separação de Poderes, por retirar atribuições do presidente da República!”

Arquivamento

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) previu que a PEC será arquivada. Se a proposta fosse aprovada, afirmou, levaria ao extermínio dos povos indígenas no Brasil. Ela defendeu a demarcação imediata das terras indígenas cujos processos estão pendentes.

A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o atual governo vai entrar para a história como o que menos demarcou terras indígenas. Ela conclamou os colegas a dar um basta à PEC.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que os índios são os verdadeiros guardiões do meio ambiente. Ele criticou o agronegócio e afirmou que há no Congresso uma clara dissonância entre o que o povo brasileiro deseja e o que se decide no Parlamento. “O povo brasileiro não é ruralista”, disse. “Ao lado de vocês e da sociedade esclarecida, vamos vencer. A luta será grande, mas será vencida”, acrescentou.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) disse que, se depender deste Congresso, não haverá demarcações de terras indígenas e de quilombolas nem a reforma agrária.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não pôde comparecer à sessão, mas enviou discurso no qual registra a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas como uma das iniciativas da Câmara dos Deputados em prol da luta indígena.

Íntegra da proposta: PEC-215/2000