06 Agosto 2017
Beneficiada com MP que desonera contribuição social e perdoa juros de dívidas, bancada ruralista foi decisiva no arquivamento da denúncia contra Temer.
A reportagem é publicada por CartaCapital, 04-08-2017.
Na última terça-feira 1 o governo federal almoçou com ruralistas e publicou a medida provisória 793 - que reduz a alíquota do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e dá descontos em dívidas de produtores rurais com a Previdência. No dia seguinte, os votos da bancada ruralista foram decisivos para a vitória de Michel Temer na votação que arquivou a denúncia de corrupção contra ele.
A MP foi negociada durante três meses com a bancada ruralista. As dívidas do setor agrícola, sem os descontos da MP, somavam 17,04 bilhões de reais. Com as reduções de multas e juros, esse estoque chegou a ser estimado em 10 bilhões de reais. Agora, o Fisco espera recuperar ao fim dos 15 anos do programa 8,7 bilhões de reais.
Segundo números da Receita Federal, somente com o perdão de juros e multas a perda de arrecadação será de 7,6 bilhões de reais em 15 anos, prazo de parcelamento dos débitos. Já com a redução da alíquota do Funrural, o governo deixará de receber 4,36 bilhões de reais entre 2018 e 2020. A Receita não divulgou estimativa da perda de arrecadação com a redução de alíquota para os próximos 15 anos.
Levantamento realizado pelo De Olho nos Ruralistas mostra que metade dos votos que salvaram Temer saiu da Frente Parlamentar da Agropecuária (PPA): dos 263 votos pelo arquivamento da denúncia contra o presidente, 129 foram dados por deputados da FPA.
Outros 54 membros da frente agropecuária votaram pelo prosseguimento da denúncia contra Temer. Entre eles cinco deputados do PT, seis do PDT e seis do PSB, partidos que fazem oposição ao governo. A maior surpresa entre os rebeldes foi o voto do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), uma das vozes mais eloquentes da bancada ruralista. Outra exceção foi Mandetta (DEM-MS).
Quase todos os demais líderes da FPA, porém, votaram a favor de Temer. Entre eles o presidente da frente, Nilson Leitão (PSDB-MT), os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Marcos Montes (PSD-MG) e a deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A maior parte do núcleo duro da frente fez parte da CPI da Funai e do Incra, que criminalizou indígenas, antropólogos, procuradores e defensores de direitos dos povos indígenas.
Doze entre as 19 abstenções também saíram da FPA. Entre eles Osmar Serraglio (PMDB-PR), ministro da Justiça durante parte do governo Temer e o principal articulador jurídico da bancada. Outros ruralistas atuantes que se abstiveram são Reinhold Stephanes (PSD-PR), que já foi ministro da Agricultura, e a deputada Shéridan (PSDB-RR). Ausências e abstenções beneficiaram Temer.
Nem todos os deputados ruralistas fazem parte da FPA. Ou não estão na lista disponibilizada pela frente. A maioria deles também votou pelo arquivamento da denúncia contra Temer. Entre eles estão Beto Mansur (PRB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Josué Bengtson (PTB-PA), Heráclito Fortes (PSB-PI) e Paulo Maluf (PP-SP).
Isto entre os deputados mais diretamente ligados a empresas agropecuárias ou detentores de grandes propriedades rurais. Outros parlamentares alinhados com Temer fazem parte de clãs familiares também ligados ao agronegócio, como Fábio Faria (PSD-RN) e Felipe Maia (DEM-RN). A lista dos que se alinham com os interesses ruralistas é ainda mais ampla.
A MP 793 cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais e de quem compra a produção (como frigoríficos, laticínios e cooperativas) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até 30 de abril.
Todos os produtores que aderirem terão que pagar 4% da dívida, em quatro parcelas, com pagamento entre setembro a dezembro de 2017. O saldo poderá ser parcelado em até 176 parcelas, com redução de 25% nas multas e encargos legais e de 100% nos juros. Se após o pagamento ainda sobrar algum resíduo, este poderá ser pago em mais 60 vezes.
A MP estabelece ainda que caso o produtor que aderir ao PRR deixe de produzir, ou não tenha receita bruta por período superior a um ano, o valor da prestação mensal será equivalente ao saldo do débito dividido pela quantidade de meses que faltarem para complementar 176 meses.
Quanto ao Funrural - fundo usado para auxiliar o custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, que é subsidiada pela União - hoje os produtores rurais pagam 2,1% sobre a receita bruta de venda, sendo 2% para o INSS e 0,1% relativo a Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).
A MP reduz a contribuição ao INSS para 1,2%. Com isso, a alíquota total dos produtores rurais, a partir de 2018, será de 1,3%, uma redução de 38% em relação à atual. A diferença entre as duas alíquotas (atual e a nova), que é de 0,8%, será usada pelo produtor que aderir ao PRR para pagar as prestações.
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