"O Brasil capota e a gente não se dá conta das reviravoltas. O ministro do STF, Alexandre de Morais, está bem amparado quando manda prender os patridiotas que invadiram as sedes dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ele busca seu amparo legal na Lei 14.197, de 1º de setembro de 2021", escreve Edelberto Behs, jornalista.

Eis o artigo.

O Capítulo II da lei, que trata “Dos crimes contra as instituições democráticas”, estabelece, no Artigo 359-L: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. E no Artigo 359-M: “Tentar depor, por meio da violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A reclusão, para o primeiro caso, é de quatro a oito anos, e de quatro a 12 anos, no segundo caso.

E agora a capotagem. Quem assinou a lei no dia 1º de setembro de 2021? Ninguém menos do que Jair Messias Bolsonaro, Anderson Gustavo Torres, Walter Souza Braga Netto, Damares Regina Alves e Augusto Heleno Ribeiro Pereira!!!!! Os mesmos que se calaram quando a turminha invadiu a Praça dos Três Poderes!

Foi o comunicador social Victor Panchorra que chamou a atenção, em postagem no Tik-Tok, para a covardia do ex-presidente da República, e mesmo dos demais signatários da referida lei, que se calaram, embora soubessem que seus seguidores, acampados em frente aos quartéis pedindo a anulação do pleito ou golpe de Estado, ou tentando invadir a sede da PF em Brasília, estavam infringindo a lei.

O presidente assina lei que torna crime atentar contra o Estado de Direito e deixa os seus seguidores se ralarem em toscas manifestações, sabendo que estão contrariando o texto legal que ele mesmo validou. O fato indica, no mínimo, ausência de lealdade para com seus eleitores. De caráter, então, nem se fala.

E ainda tem seguidor que “faz vaquinha”, em pix, para o capitão pagar multas judiciais.

Leia mais

• Ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que Brasil precisa de políticos que cumpram a Constituição, não que queiram trocá-la
• “Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos
• Bolsonaristas usam código “Festa da Selma” para coordenar invasão em Brasília
• Provocações, tentativa de invasão, defesa do AI-5, churrasco caro: os bastidores da manifestação bolsonarista em Brasília
• "As instituições democráticas não estão funcionando"
• "Pior do que um golpe contra o Estado Democrático de Direito, são os seus frutos", afirma nota dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita
• “Jair Messias Bolsonaro tirou o MEC da tomada e plugou na tomada da guerra cultural bolsonarista”. Entrevista especial com Daniel Cara
• TSE desmonetiza canais de fake news e expõe investigação contra Carlos e Jair Bolsonaro e Braga Netto
• A figura tenebrosa de Jair Bolsonaro ameaça a democracia. Artigo de Leonardo Boff
• "Pior do que um golpe contra o Estado Democrático de Direito, são os seus frutos", afirma nota dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita
• A democracia e o perigo dos populismos. Entrevista com Nadia Urbinati
• O movimento pela legalidade e a sua atualidade. A audácia de um líder e a unidade de um povo derrotaram o golpe militar de 1961
• Golpe militar marcado para este mês expõe ultradireita ao ridículo no Brasil
• 1º de abril de 1964: golpe de Estado é golpe, ditadura é ditadura