05 Mai 2023
Decreto assinado por Lula prevê que grupo seja composto por centrais sindicais, governo federal e empresas de aplicativo.
A reportagem é de Gabriela Moncau, publicada por Brasil de Fato, 04-05-2023.
O presidente (PT) criou, no Dia do Trabalhador, um grupo de trabalho (GT) que deverá elaborar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil. Instituído por um decreto que também foi assinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o grupo será composto por 45 integrantes. Serão 15 membros em nome de cada um dos três segmentos: governo federal, empresas de app e trabalhadores.
Segundo o documento, no entanto, estes últimos não vão ser representados por entregadores ou motoristas que participaram de mobilizações nos últimos anos. As cadeiras serão ocupadas por seis centrais sindicais. O decreto não prevê vagas nem mesmo para membros da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (ANEA) que, em troca de cancelar uma greve marcada no início do ano, se reuniram com representantes do Ministério do Trabalho para tratar do tema, em janeiro.
De acordo com o decreto, os trabalhadores de empresas como iFood, Rappi, Uber e 99 serão representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Com duração de 150 dias e a consultoria de um comitê técnico composto por 20 pessoas, o grupo deve elaborar uma proposta de ato normativo até 28 de setembro.
"Querem conciliar os interesses de empresas de apps, como o iFood, com os das centrais sindicais e do governo. Dando para nós, entregadores, algumas migalhas", avalia Altemício Nascimento, membro do coletivo Entregadores Unidos pela Base.
"Esse grupo de trabalho não foi escolhido de maneira democrática e certamente a ampla base da categoria não está representada", diz Nascimento, que trabalha com entregas na capital paulista. "É para inglês ver", define. "Os donos dessas empresas estavam no palco do 1º de maio com Lula", critica, se referindo ao evento do Dia do Trabalhador realizado no Anhangabaú, em São Paulo.
Cada uma das centrais sindicais deverá indicar os nomes que vão participar do GT até esta sexta-feira (5). "Queremos saber quem são essas pessoas que estão aí nos representando? Que estão falando por nós? São motoboys, entregadores? Trabalham no asfalto, embaixo de sol e chuva, arriscam suas vidas no trânsito?", questiona José*, também do Entregadores Unidos pela Base. "A gente quer aquilo que é justo, quer nossos direitos, quer ser visto igual a todos na sociedade", resume.
JR Freitas é um dos entregadores que criou, em dezembro, a ANEA e esteve presente em uma reunião com o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, em 17 de janeiro. Nesta conversa, afirma Freitas, o governo teria dito que quatro vagas deste GT seriam disponibilizadas para a Aliança Nacional de Entregadores de Aplicativos. Segundo JR, em nova reunião realizada nesta quinta-feira (4), Carvalho reafirmou a promessa.
"O que foi acordado é que as quatro vagas seriam disponibilizadas, porém, não poderia sair o nome no decreto. A gente conversou e aceitou, desde que essas quatro cadeiras fossem ocupadas de forma independente", expõe o motoboy. "Essas vagas são realmente garantidas? A nossa parte a gente fez. Cabe agora ao governo cumprir o acordo", cobra.
Ao Brasil de Fato, o secretário Gilberto Carvalho disse que a decisão de designar as cadeiras às centrais sindicais foi feita no intuito de "reconhecer a representatividade sindical". Confirmando o relato de Freitas, Carvalho afirmou que, "ao mesmo tempo", foi feito "um acordo de que haveria vagas para trabalhadores que não estão filiados a nenhuma central sindical": "Alguns deles não se sentem representados por elas, mas representam muito da realidade da luta dos entregadores".
"Esse acordo será honrado", disse o integrante do governo federal, sem deixar nítido de que forma se dará a participação. No decreto consta que o Ministério do Trabalho, que vai coordenar o grupo, pode convidar representantes de outras entidades e especialistas no assunto para ir, eventualmente, em alguma reunião. Não terão, no entanto, direito a voto.
Questionado se será assim a participação de entregadores no GT, Gilberto Carvalho respondeu que a mesa será "complexa" e "consultiva": "Ela não tem poder de deliberação e, por isso, não vai votar nenhuma questão". "É uma mesa que ajuda no processo de diálogo, mas a responsabilidade pela regulamentação tem que ser e será do governo", afirmou.
Para JR Freitas, o Ministério do Trabalho "quer agradar tanto os trabalhadores quanto as empresas de aplicativo". Porém, diz ele, "uma hora eles vão ter que decidir qual lado da balança que vai pesar mais. A grande verdade é que não dá para agradar os dois".
Nas redes sociais estão circulando convocatórias para duas greves nacionais de entregadores. A primeira está prevista para começar em 9 de junho e a segunda, 1 de julho.
Entre os pontos em comum, as mobilizações reivindicam que as plataformas digitais paguem uma taxa mínima de R$10 por corrida, uma apólice de seguro em caso de acidentes, reativação dos cadastrados bloqueados indevidamente e o fim dos pedidos duplos ou triplos numa mesma corrida. Ambas as convocatórias ressaltam que a base da categoria é que deve decidir como este trabalho deve ser regulamentado.
"Queremos construir a luta e a discussão direta com os entregadores e entregadoras para que possamos decidir sobre nosso próprio futuro, nossas necessidades e reivindicações", ressalta Nascimento. "Isto, resgatar a verdadeira democracia operária, que é vital na mobilização independente de trabalhadores ao longo da história", finaliza.
*O nome foi alterado a pedido da fonte, para evitar possível retaliação da empresa de aplicativo.
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Governo exclui entregadores de GT sobre regulação de apps, mas diz que serão ouvidos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
