Motu propri são documentos que surgem da vontade do papa. Eles não vêm de consultas com a Cúria. Eles podem vir não de uma sugestão, mas simplesmente da vontade do papa. Ao contrário dos rescripta ex audientia santissimi, eles têm uma formulação mais normativa e devem ser tornados públicos. Os motu propri são redigidos como uma carta, com um regulamento. Os rescritos são notas que o papa faz no fim de uma audiência. Motu propri são publicados e compartilhados. Os rescritos podem não ser. Ambos, no entanto, são de importância crucial no governo do Papa Francisco.

O comentário é de Andrea Gagliarducci, publicado em Monday Vatican, 21-02-2022. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Todas as normas mais importantes do pontificado nasceram a partir de motu propri. Todas as mudanças decisivas nos regulamentos são o resultado de rescritos. Por outro lado, a constituição apostólica sobre a reforma da Cúria, da qual só se conhece o nome, Praedicate Evangelium, está chegando lentamente. Os estatutos dos novos dicastérios foram incluídos, no site do Vaticano, na seção dos motu propri.

As mudanças estatutárias de alguns dicastérios da Cúria muitas vezes resultaram em mudanças mínimas ou em um copia-e-cola de ideias anteriores – pensemos na Autoridade de Inteligência Financeira que mudou seu nome para Autoridade de Supervisão e Informação Financeira, uma ideia que o cardeal Attilio Nicora, primeiro presidente da Autoridade, já tinha pensado, mas deixou de lado.

Grandes reformas legislativas, como a do Código Penal, já estavam em andamento há algum tempo. As novas reformas legislativas, como a do código de aquisições, são necessidades que vêm de tratados internacionais.

Neste ponto, é legítimo nos perguntarmos qual é a agenda do Papa Francisco. E é ainda mais apropriado fazer isso no fim de uma semana em que o Papa Francisco publicou dois motu propri, ambos significativos.

O primeiro, publicado no dia 14 de fevereiro, mudou a estrutura da Congregação para a Doutrina da Fé: antes, ela era dividida em quatro escritórios e agora será dividida em duas seções. Anteriormente, os quatro escritórios trabalhavam em harmonia, e a questão doutrinal e teológica era sempre colocada em primeiro plano. Doutrina e disciplina são agora duas seções separadas, com dois secretários dedicados (e presumivelmente ambos arcebispos) colocados no mesmo nível.

O segundo motu proprio, publicado em 15 de fevereiro, altera o Código de Direito Canônico e atribui aos bispos algumas competências até agora detidas pela Sé Apostólica. Mais do que qualquer outra coisa, a Sé Apostólica é agora chamada a confirmar, e não mais a aprovar, as decisões dos bispos sobre vários temas, como a redação dos catecismos. Portanto, mais autonomia para os bispos, que estarão, porém, mais desamparados, sem a ajuda da Sé Apostólica para harmonizar as decisões. Ao mesmo tempo, mais arbitrariedade para a Sé Apostólica, porque tudo depende de como ela decide, a cada vez, aplicar o instrumento da confirmação.

Um olhar sumário sobre o motu proprio, sem entrar em muitos detalhes, pode revelar a agenda do Papa Francisco.

A primeira pista é que o Papa Francisco não quer reformas sistemáticas. Ele começou uma, a da Cúria, que está em discussão há anos. Entretanto, enquanto isso, ele tomou decisões; ele as concretizou sem que houvesse um texto geral. Atualmente, as reformas do Papa Francisco não estão incluídas em uma constituição apostólica que as tornaria permanentes e nem foram absorvidas pela constituição apostólica pré-existente, a Pastor bonus. Até agora, um novo papa podia cancelar as reformas com um canetaço. É assim que o Papa Francisco quer combater o funcionalismo da Igreja? Ou é simplesmente a forma como ele toma decisões, ouvindo a todos, mas não consultando ninguém?

A segunda pista é que o Papa Francisco quer mostrar o desenvolvimento de uma Igreja sinodal. Mas sinodal não significa colegial. A sinodalidade envolve um caminho juntos, mas sempre a decisão de um líder solitário. A nova estrutura da Congregação para a Doutrina da Fé corre o risco de perder a colegialidade para uma maior funcionalidade. O dicastério torna-se mais especializado, mas menos colegial. Provavelmente, pelo menos no que diz respeito ao ramo disciplinar, ele terá que contar com a ajuda de especialistas externos ou de dioceses. Será aí que a sinodalidade se mostrará. A sinodalidade para o Papa Francisco é, portanto, uma forma de fortalecer o poder central? Ou será que o papa não tem capacidade de organização e não consegue organizar as estruturas de forma eficiente?

A terceira pista é que o papa não tem escrúpulos em mudar a lei canônica quando precisa. Como ele mesmo diz, ele faz isso para promover uma “descentralização saudável”, mas, tomando as decisões por conta própria, ele concentrou o poder nas suas mãos. O Papa Francisco está ciente da contradição que ele cria com as suas ações? Ou ele acha que é só assim que os mecanismos antigos podem ser revistos?

Há questões adicionais além daquelas deixadas em aberto por essas pistas. Por exemplo, o papa planeja levar tudo adiante por tentativa e erro, sem um cronograma preciso, como ele sempre diz que faz? Ou o projeto é realmente um caos, criando confusão para acertar as coisas que mais importam para ele?

Esta última pergunta surge a partir de uma declaração do próprio papa, que disse ter aceitado a renúncia do arcebispo de Paris, Michel Aupeti, “sobre o altar da hipocrisia”. Palavras que sugerem que muitas outras escolhas podem ter sido feitas sobre o altar da hipocrisia, considerando mais o seu impacto na opinião pública do que a eficácia real.

No fim, há o risco de um paradoxo. As decisões do papa dizem que querem evitar a centralização, o funcionalismo, a burocratização de papéis, mas vão justamente nessa direção. Esse é o risco que se corre quando a realidade é considerada mais importante do que as ideias. O pragmatismo absoluto no governo leva a perder de vista o ideal. Precisamente aquele ideal que o Papa Francisco pede aos padres que mantenham sempre vivo, como fez em seu discurso de abertura do simpósio sacerdotal no dia 17 de fevereiro passado.

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