24 Novembro 2021
Senado debate PEC dos Precatórios, com chance zero de passar como na Câmara. Ex-ministra Tereza Campello condena fim do Bolsa Família.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual, 22-11-2021.
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome dos dois mandatos de Dilma Rousseff (2011-2016), a economista Tereza Campello voltou a criticar o programa Auxílio Brasil. Em sessão temática no Senado realizada nesta segunda-feira (22) para debater a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote, a ex-ministra afirmou que “o Auxílio Brasil é uma excrescência, mal desenhado”. E observou que o suposto “novo Bolsa Família” foi apresentado ao Congresso sem que nenhum estudo fosse realizado para justificar por que se extinguiu com um programa de 18 anos para se colocar “esse pastel de vento no lugar”.
O debate faz parte da tentativa da Casa de chegar a uma solução de consenso e viabilizar o pagamento do benefício, criado pelo governo Bolsonaro para tentar apagar uma marca dos governos do PT elogiada no mundo e, ao mesmo tempo, melhorar sua popularidade em 2022. Mas chance de a PEC passar no Senado como foi aprovada na Câmara é praticamente zero. A base governista pretende votar o texto nas próximas duas semanas. O Auxílio Brasil começou a ser pago na semana passada.
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de 2011 a 2016, Sessão de Debates Temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021. (Foto: Pedro França | Agência Senado)
A ex-ministra Tereza Campello tem insistido ser injustificável que, segundo suas contas, das 43,9 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Emergencial e Bolsa Família, 29 milhões tenham sido excluídas de qualquer programa federal, sem nenhum critério. “É disso que estamos falando. Um corte raso. Essas famílias foram excluídas sem que ninguém avaliasse se estão passando fome, se conseguiram emprego ou não. Essas famílias foram eliminadas num corte raso e cego”, criticou.
Ela sugeriu um estudo sério para identificar essas famílias excluídas de qualquer assistência, para apurar o que está acontecendo com elas e ter instrumentos sobre como lidar com a realidade. Propôs ainda que essas famílias sejam incorporadas ao programa no ano que vem. “Pessoas estão indo para a fila e lhes é dito ‘volta em março’. O que elas vão comer até março?”, questionou Campello.
Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram propostas alternativas diferentes entre si, para serem debatidas na Casa, em resposta à considerada escandalosa PEC aprovada na Câmara. No debate desta segunda-feira, Oriovisto explicou que os três parlamentares se reuniram e, por acordo, chegaram a um texto, a Emenda nº 3, substitutiva global à PEC 23, fundindo as três propostas. “Queríamos acabar com o mensalão legalizado, que é a emenda de relator. Uma coisa absurda que precisa acabar”, disse.
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de 2011 a 2016, Tereza Campello em pronunciamento via videoconferência. À mesa, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). (Foto: Pedro França | Agência Senado)
Segundo o senador, após a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da prática chamada de “orçamento secreto”, a Câmara dos Deputados está “tentando uma brecha para continuar com a ideia de outra forma”. O senador afirmou que outros pontos inadmissíveis da PEC são o calote nos precatórios e a mudança das regras do teto de gastos. “Existem recursos de sobra para criar esse auxílio”, justificou. Ele acrescentou que, por fim, o trio não quer “esse programa eleitoreiro”, mas queríamos um programa permanente. Isso porque a PEC prevê o pagamento do Auxílio Brasil apenas até o final de 2022.
Pressionado, o governo já teria autorizado sua base no Senado a negociar um texto que transforme o programa que substitui o Bolsa Família em permanente. “Vamos tornar permanente o programa”, declarou o líder do governo no Senado, e também e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), ao G1.
O texto alternativo dos três senadores, segundo eles, permite o pagamento do Auxílio Brasil e “impede o governo de dar calote nos precatórios”. A solução seria colocar R$ 89 bilhões de precatórios que o governo federal tem que pagar em 2022 fora do limite do teto de gastos.
Participam do debate Ricardo Alberto Volpe, consultor de Orçamento da Câmara, e Ana Claudia Castro Silva Borges, consultora de Orçamento do Senado, entre outros. Uma das últimas a falar, Tereza Campello criticou o fato de que, até então, a questão mais importante do debate tinha ficado em segundo plano.
“Muito se falou de detalhes fiscais, mas pouco se falou sobre o conjunto da população que deveria ser o objeto central da nossa preocupação. Os milhões de brasileiros que, até o mês passado recebiam os benefícios”, disse.
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Nenhum estudo justificou substituição do Bolsa Família por ‘pastel de vento’, diz ex-ministra - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
